Como Construir Um Parecer Juridico

GEAGU Subjetiva http://grupos.ebeji.com.br/GEAGU GEAGU Subjetiva 14 de outubro de 2009 Ata da Rodada 2009.40 As Prezado Participante, Você está recebendo a publicação das melhores respostas de questões, peças e pareceres da rodada. Trata-se de material extremamente valioso, pois reúne informações provenientes das mais variadas doutrinas e pensamentos, decorrente de várias formas de pensar o Direito, permitindo, com isso, a construção de uma visão ampla,…

comum. Porém, ela foi defendida com alguns argumentos desconcertantes, especialmente por Zenão de Eléia, o pai da dialética. Ele desenvolveu a técnica de sustentar uma idéia por meio da refutação das refutações, algo que é fundamental no raciocínio jurídico. Se eu não posso comprovar a minha tese diretamente, posso ao menos desacreditar as teses contrárias, mostrando que elas são absurdas. E foi justamente isso que ele tentou fazer: se as teorias de Parmênides eram estranhas, os…

vizinhança; IV - utilização adequada do terreno, segundo os parâmetros mínimos definidos no Código de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo e legislações correlatas. § 1º O direito de propriedade sobre o solo não acarreta, obrigatoriamente, o direito de construir, cujo exercício deverá ser autorizado pelo Poder Executivo, segundo os critérios estabelecidos nesta Lei Complementar e demais leis que tratam da matéria. § 2º Os direitos decorrentes da propriedade individual estarão subordinados…

seja, sobrenormas, regras boas, de excelência que estão acima das demais regras e orientam a interpretação e a execução destas. Como se vê, a Ética está presente em cada lugar, país, profissão, grupo, empresa, sociedade. E com ela é possível construir uma sociedade melhor já que as regras éticas são dirigidas para o bem individual e comum. Considerando o acima exposto e tudo que será estudado, a equipe dever analisar o caso fictício abaixo proposto e realizar um estudo…

Garantias e vedações dos juízes. A Constituição de 1988 procurou estabelecer não apenas a independência formal do Poder Judiciário, ao lado do necessário sistema de interação e de controles recíprocos entre os Poderes (checks and balances), mas construir um sistema efetivo de independência, que passa, basicamente; a) pelas garantias do Poder Judiciário como um todo, a envolver principalmente a prerrogativa de autogoverno; b) pelas garantias dos juízes, para que possam atuar com…

ADOÇÃO UNILATERAL POR CASAIS HOMOAFETIVOS A adoção de crianças e adolescentes por casais homossexuais constitui mais uma quebra de paradigma em nossa sociedade. O preconceito existe, sendo necessário construir novos conceitos através de debates, entrevistas, artigos e principalmente da escola e seus profissionais da educação. Se a separação de um casal era algo inaceitável no Brasil do início do século XX, não sendo permitido registrar filhos fora do casamento, uma vez que a sociedade

produz efeitos no mundo jurídico. Os civilistas utilizam a expressão manifestação de vontade, mas em direito administrativo não é apropriada, pois há declarações sem manifestação de vontade. Ex: Se um administrador acionar o farol por um esbarrão, existirá uma declaração sem manifestação de vontade. No direito civil, o fato jurídico “lato senso” é o todo acontecimento que gera efeitos no mundo jurídico. Divide-se em fato jurídico em sentido estrito (fato natural) e ato jurídico em…

lata está enraizada na suposição de que o adversário, muitas vezes um libertário, não tem coração. Ao contrário do espantalho, em que o debatedor precisa descaracterizar a posição do seu oponente, a falácia do homem de lata permite ao debatedor construir uma aparência robusta, se não oca, geralmente muito próxima da posição de seu adversário (“Você é contra o Sistema Universal de Saúde?”), mas não lhe dá um coração (“Então você não se importa com as pessoas pobres que não tem acesso a…

primeiro é o serviço de proteção social à adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa. Neste serviço, adolescentes e jovens em conflito com a lei, cumprindo medida socioeducativa, serão acompanhados pela equipe técnica do CREAS, a fim de construir e reconstruir seus projetos de vida, rompendo com a prática do ato infracional. O outro serviço é a Proteção e Atendimento Especializado a Família e Indivíduos (PAEFI).O PAEFI é um serviço de apoio, orientação e acompanhamento a…

varas, a fundamentar suas decisões, visando sempre, o bem estar emocional e social do infante. Para tal, exigiu-se destes Profissionais da Psicologia, além de seus conhecimentos técnicos pertinentes ao seu saber, o conhecimento básico dos códigos jurídicos que normatizavam as famílias brasileiras. Anteriormente o judiciário se fundamentava pelo Código Civil português, que por sua vez foi inspirado no Código das Ordenações Filipinas de 1603, antigo, não satisfazia a realidade social da…