Como Aplicar O Direito Tercio Sampaio

CONCEPÇÕES E CARACTERÍSTICAS POSSÍVEIS DE DIREITO A PARTIR DE UMA ABORDAGEM TRANSDISCIPLINAR 1.1 Concepções e dimensões do direito. A Historicidade do direito. 1.1.1 Noções preliminares. As concepções da expressão direito e as ideias envolvidas. 1.1.2 A ausência de conceito definitivo para o Direito. 1.1.3 Possíveis origens das expressões “Direito”, “Jurídico” e sua simbologia. 1.1.4 Características historicamente associadas ao Direito. 1.1.4.1 Socialidade. 1.1.4.2 Poder. 1.1

FACULDADE DE IMPERATRIZ (FACIMP) Direito matutino Processo de entregração do direito Imperatriz- MA 2015 Componentes:

disciplinas zetéticas dos cursos de Direito, enfocando os conteúdos e os problemas com a pesquisa. Defende-se que há uma dicotomia entre disciplinas dogmáticas e disciplinas zetéticas levam a um estranho ensino de direito, que se foca na técnica, na informação e não na criatividade e na crítica. Palavras-chave: zetética, ensino do Direito, pesquisa acadêmica, Filosofia do Direito, História do Direito, Sociologia do Direito, Antropologia do Direito, Psicologia do Direito, Direito e…

DA (IM)POSSIBILIDADE DE TRANSAÇÃO PENAL NOS CRIMES DE AÇÃO PENAL PRIVADA Resumo: O presente artigo tem por objetivo verificar a possibilidade de se aplicar o instituto da transação penal às ações penais de iniciativa privada, trazendo, para tanto, os principais argumentos utilizados pela doutrina para admitir ou refutar tal aplicação. 1. INTRODUÇÃO A Lei nº 9.099/95 instaurou um novo modelo político-criminal no país, que até então era marcadamente repressivo, uma vez que se…

Luciana Nowicki Giese – Turma A, diurno. Resumo FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. Introdução ao Estudo do Direito: técnica, decisão, dominação. 2.ed. São Paulo: Atlas, 1994, p.21-83. O Direito faz parte do dia a dia da vida social, seja garantindo a liberdade, seja oprimindo e retirando-a. Fazendo uma regressão histórica, o autor explicita a esfera privada e a esfera pública dentro do período clássico a fim de demonstrar a progressão do direito como instrumento de poder e da ciência…

Decisões atuais reais tendo embasamento no artigo 5°, LINDB. Art.5.º Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e ás exigências do bem comum. A ciência do direito, como atividade interpretativa, surge como uma teoria hermenêutica, por ter dentre outras funções, as de a) interpretação das normas, que compreende múltiplas possibilidades técnicas interpretativas, dando ao intérprete a liberdade jurídica na escolha destas vias, buscando sempre condições para

Art. 5º. Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum. A ciência do direito, como atividade interpretativa, surge como uma teoria hermenêutica, por ter dentre outras funções, as de: a) interpretação das normas, que compreende múltiplas possibilidades técnicas interpretativas, dando ao intérprete a liberdade jurídica na escolha destas vias, buscando sempre condições para uma decisão possível, baseada em uma interpretação e um…

Art. 5º. Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e àsexigências do bem comum. A ciência do direito, como atividade interpretativa, surge como uma teoria hermenêutica, por ter dentre outras funções, as de:a) interpretação das normas, que compreende múltiplas possibilidades técnicasinterpretativas, dando ao intérprete a liberdade jurídica na escolha destas vias, buscandosempre condições para uma decisão possível, baseada em uma interpretação e um sentido…

complexidade social e econômica em termos de técnicas e saberes especializados, para desempenhar as funções de regulação de maneira a satisfazer as necessidades do mercado, otimizando sua eficiência, sem afetar desarrazoadamente outros interesses e direitos protegidos. Essa nova entidade é considerada uma “autarquia especial” ou reguladora. Esse tipo de autarquia tem a sua autonomia reforçada frente às autarquias ordinárias, decorrente da competência regulamentar exclusiva, do mandato…

Gisele LEITE: "A antinomia representa fenômeno comum que espelha o conflito entre duas normas, dois princípios, entre uma norma e um princípio geral de direito em sua aplicação prática a um caso particular. É fenômeno situado dentro da estrutura do sistema jurídico que só a terapêutica jurídica pode suprimir a contradição. Apaziguando o direito com a própria realidade de onde emana." O ordenamento jurídico deve encerrar um conjunto unitário e ordenado de elementos em função de…