Como A Sociedade Civil Pode Controlar Os Recursos Públicos

organizacionais, de diversos ramos de atividade, utilizar diferentes tipos de tecnologias, produzir bens e serviços variados e distintos, de vender e distribuir sua produção de múltiplas formas, trabalhar e atingir os mais diversificados mercados ou públicos alvo, operar nos mais diversos e complexos ambientes, sofrer variadas e desiguais coações e contingências, alcançar os mais dispares resultados ou objetivos. Em fim, são seres completamente distintos de seus semelhantes, apresentando…

FACULDADE MAURICIO DE NASSAU FAP FACULDADE TERESINA CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO INDIRA LEMOS DA SILVA BARRETO CRIMES AMBIENTAIS COM USO DE AGROTÓXICOS TERESINA - PI 2013 1. INTRODUÇÃO O uso indiscriminado de agrotóxicos pode causar poluição com danos a saúde humana, morte de animais e destruição significativa da flora. No estado do Piauí o número de crimes com uso de agrotóxicos vem crescendo a cada dia, muitas pessoas querem vender, sem autorização, sem…

política social na perspectiva da proteção integral às crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social. A Constituição Federal, no art. 227, determina que: “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e…

.......................................................................................................9 INTRODUÇÃO Neste trabalho iremos aborda temas sobre a importancia da matematica contribui nas organizaçoes empresariais, quem pode e não pode contituir uma empresa quais são os empedimentos encotrados,a participaçao da contabilidade para as empresas, as respectivas responsabilidades do profissional contador, o que é Ativo, Passivo e Patrimonio Liquido e quais são os Pilares…

palavra controle, já não é das mais bem vistas, pois passado o período militar, onde a liberdade se elevou como grande valor social, controlar é restringir o ser humano.O controle social é um direito do cidadão brasileiro, conquistado na Constituição Federal de 1988. Ou seja, é o direito da participação da sociedade nos acompanhamento e verificação da gestão de recursos federais empregados nas políticas públicas. Entretanto, no Estado Democrático de Direito, tudo tem limite. E esse…

controle social pode ser definido como a participação da sociedade civil, no que diz respeito à gestão da coisa pública. Esse controle social pode ser exercido por meio de conselhos que se caracterizam em colegiados, representados por diversos segmentos da sociedade civil. Embora muitos desses conselhos tenham uma atuação limitada, esses colegiados têm demonstrado um grande exercício cívico no que tange á preocupação do cidadão com a responsabilidade de fiscalizar o que é público,…

nível superior. Com suas devidas documentações legais na condição de empregado, de profissional liberal, de servidor público ou de sócio de empresa prestadora de serviços contábeis, o profissional possui responsabilidades na prática do seu exercício. Apresentadas na seguinte divisão: Civil Administrativa Penal Subjetiva e Objetiva. Em destaque, o Artigo 177 do Código Civil, que entrou em vigor no dia 11 de janeiro de 2003, através da Lei nº. 10.406/2002, trazendo mudanças em…

mais modernas, dentre elas a Constituição Federal Brasileira, no art. 225, caput, que assim dispõe: “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações” Desse princípio basilar da nossa Carta Magna decorrem todos os outros, pois quando se fala em direito à vida, não se fala só em não ficar…

forma geral é empregada para designar os mecanismos que estabelecem a ordem social disciplinando a sociedade e submetendo os indivíduos a determinados padrões sociais e princípios morais. Assim sendo, assegura a conformidade de comportamento dos indivíduos a um conjunto de regras e princípios prescritos e sancionados. Mannheim (1971, p. 178) a define como o “conjunto de métodos pelos quais a sociedade influencia o comportamento humano, tendo em vista manter determinada ordem”. Na…

urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações;IV - planejamento do desenvolvimento das cidades, da distribuição espacial da população e das atividades econômicas do Município e do território sob sua área de influência, de modo a evitar e corrigir as distorções do crescimento urbano e seus efeitos negativos sobre o meio ambiente;V - oferta de equipamentos urbanos e comunitários, transporte e serviços públicos adequados aos…