Hans Kelsen

partir do principio retributivo 8. Ciência social causal e ciência social normativa 9. Diferenças entre o princípio da causalidade e o princí- pio da imputação 100 10. O problema da liberdade 102 39 40 44 46 48 56 60 67 68 70 71 72 75 76 79 79 80 84 86 94 95 11. Outros fatos, que não a conduta humana, como conteú- do de normas sociais 110 12. Normas categóricas 111 13. A negação do dever-ser; o Direito como "ideologia" 113 IV ESTÁTICA JURÍDICA 1. A sanção: ilícito e conseqüência do ilícito 121 a) As sanções do Direito nacional e do Direito internacio- nal 121 b) O ilícito (delito) não é negação, mas pressuposto do Di- reito 124 2. Dever jurídico e responsabilidade 128 a) Dever jurídico e sanção 128 b) Dever jurídico e dever-ser 131 c) Responsabilidade 133 d) Responsabilidade individual e coletiva 135 e) Responsabilidade pela culpa e pelo resultado 137 f) O dever de indenização 138 g) A responsabilidade coletiva como responsabilidade pelo resultado 140 3. Direito subjetivo: atribuição de um direito e atribuição de um poder ou competência 140 a) Direito e dever 140 b) Direitos pessoais e direitos reais 145 c) O direito subjetivo como interesse…