Comissão Do Concurso Elabora Um Agravo De Instrumento Co

refletiu na ideia rejeitada de um Código só para reger as obrigações, consoante projeto elaborado por jurisconsultos da estatura de Orozimbo Nonato, Hahnemann Guimarães e Philadelpho Azevedo”. Acrescentou o ilustre coordenador dos trabalhos da comissão que elaborou o projeto do novo diploma que “não vingou também a tentativa de, a um só tempo, elaborar um Código das Obrigações, de que foi relator Caio Mário da Silva Pereira, ao lado de um Código Civil, com a matéria restante,…

conceder a emancipação ao filho, isso foi superado pela Lei dos Registros Públicos, que fala em emancipação concedida pelos pais. O mais comum é emancipar comparecendo ao Cartório e fazendo uma escritura pública, no entanto pode-se emancipar por instrumento particular que, obrigatoriamente, deverá ser levado a registro para que produza efeitos. Depois de devidamente registrada, a emancipação não poderá ser revogada, visto que é irretratável. Hoje a jurisprudência é tranqüila no sentido…

de Direito do País, magistrados da Justiça Federal e da Justiça Estadual, promotores, procuradores, defensores e advogados, para o amplo debate das questões controvertidas. A fim de dar sentido prático ao evento e assegurar a sua eficácia como instrumento auxiliar na prática forense e no estudo acadêmico, adotou-se o método já obedecido na Primeira Jornada, realizada em 2002: previamente, recolher dos participantes proposições articuladas, com breve justificativa, e depois submetê-las a…

73 A filosofia propriamente dita 74 5. Qual é a "utilidade" da filosofia? 75 6. Filosofia: nem dogmatismo, nem ceticismo 76 Exercícios 76 Textos complementares Jaspers: A filosofia no mundo 77 Platão: Ciência e missão de Sócrates 78 9. Instrumentos do conhecimento Primeira parte - Lógica formal 1. Introdução 79 2. Inferência e argumento 79 3. Tipos de argumentação 80 Dedução, 80 Indução, 81 Analogia 82 4 Falácias 83 Falácias não-formais, 83 Falácias formais 84 5.…

........ 360 SUPLEMENTO DO SUPLEMENTO 364 Direito racial é racismo..................................... 364 As metades do mundo da lua............................ 366 Mídia e realidade............................................... 367 Da Comissão à Começão................................... 374 Carta imaginária ao diretor da revista Raça .. 376 Memórias de um Esquisitão, ou: O Estado de Coisas.................................................................. 378 Em defesa dos fortes

73 A filosofia propriamente dita 74 5. Qual é a "utilidade" da filosofia? 75 6. Filosofia: nem dogmatismo, nem ceticismo 76 Exercícios 76 Textos complementares Jaspers: A filosofia no mundo 77 Platão: Ciência e missão de Sócrates 78 9. Instrumentos do conhecimento Primeira parte - Lógica formal 1. Introdução 79 2. Inferência e argumento 79 3. Tipos de argumentação 80 Dedução, 80 Indução, 81 Analogia 82 4 Falácias 83 Falácias não-formais, 83 Falácias formais 84 5.…

que, em 1990, a Universidad de la Republica, do Uruguai, formulou a proposta de criar uma Associação que congregasse universidades com perfis acadêmicos semelhantes, para promover a integração e cooperações interinstitucionais como um valioso instrumento de desenvolvimento auto-sustentado. Essa proposta foi concretizada em Montevidéu, no dia 09 de agosto de 1991, quando os reitores de várias universidades da Região aderiram à iniciativa e criaram a Associação de Universidades…

CIVIL 2009 VERBOJURIDICO ARTIGO 187.º (Estatutos lavrados por pessoa diversa do instituidor) 1. Na falta de estatutos lavrados pelo instituidor ou na insuficiência deles, constando a instituição de testamento, é aos executadores deste que compete elaborá-los ou completá-los. 2. A elaboração total ou parcial dos estatutos incumbe à própria autoridade competente para o reconhecimento da fundação, quando o instituidor os não tenha feito e a instituição não conste de testamento, ou quando…

caso de assédio moral............... 52 9 LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social CEPISA – Companhia Energética do Piauí S. A. CC – Código Civil CF – Constituição Federal CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas DRT/PI - Delegacia Regional do Trabalho do Piauí INSS - Instituto Nacional do Seguro Social TRT – Tribunal Regional do Trabalho MTE – Ministério do Trabalho…

trabalhadores ou qualquer discussão de aspectos da saúde do trabalhador. Outro projeto de lei que encontra-se em discussão é PL203/91 e seu substitutivo, os quais instituem uma política nacional de resíduos sólidos, seus princípios, objetivos e instrumentos e estabelece diretrizes e normas de ordem pública e interesse social para o gerenciamento dos diferentes tipos de resíduos sólidos. À estas propostas de lei, o Fórum Nacional Lixo e Cidadania faz as seguintes críticas: o fato de ser…