Cometeu Infração Administrativa Ou Seja Não Fez Relatório Exigido Para Um Determinado Caso Concreto

constam do Informativo é feita pela Secretaria das Sessões, levando em consideração ao menos um dos seguintes fatores: ineditismo da deliberação, discussão no colegiado ou reiteração de entendimento importante. Os resumos apresentados no Informativo não são repositórios oficiais de jurisprudência. SUMÁRIO Plenário Faculdade de os próprios licitantes escolherem o prazo de duração do contrato; Exigência de certificação ISO-9001 como requisito de habilitação; Exigência de cumprimento do…

documentalmente. E, sendo necessário, instrumentalizar seus advogados em caso de ser alcançado por alguma demanda ou representação seja ela de ordem judicial ou extrajudicial. Para tanto, há que conhecer o Código do Consumidor, o Código Civil, artigos do Código Penal e o Código Profissional, entre outros, naquilo que se referem à atuação do profissional, seja na área da gestão, dos serviços ou da empreitada. Ressalta-se que não se pretende, e nem poderia ser, esgotar este assunto…

minha ausência dedicados ao estudo superior, sempre fizeram entender que o futuro, é feito a partir da constante dedicação no presente. E por final, dedico àquele que me permitiu tudo isso, ao longo de toda a minha vida e não somente nestes anos como Acadêmico de Direito, a Você meu DEUS, Obrigado, reconheço cada vez mais em todos os meus momentos, que Você é o maior mestre que uma pessoa pode conhecer e reconhecer. Te conheci e graças a Você aqui estou.…

A Síndrome de Alienação Parental não é algo novo, mais sim o nosso olhar para o problema é que é novo quem nunca ouviu falar da tentativa de rompimento de vínculos dentro da família, ou seja, a forma que se adquire para fazer com que a criança goste mais de um do que do outro, seja pai, mãe, tio, tia, madrinha, irmão, etc. Tirando a autoridade do outro, na tentativa de rompimento de vinculo de responsabilidade da outra parte, porém a alienação parental não rompe a responsabilidade que o genitor

que podemos chamar de organização vertical do Poder, isto é, União, Estado-membro, Município; agora não, agora ficaremos no nível da União, estudaremos apenas ela, não os estados nem os municípios. Veremos, então, os três Poderes no nível da União, a distribuição horizontal dos Poderes. Como foi dito semestre passado, trata-se de uma inovação da Constituição de 88, nas Constituições anteriores não havia. Elas tratavam do Estado, um título só sobre a organização do Estado, e aí…

NOTA PRÉVIA Com a morte de Hely Lopes Meirelles, em julho de 1990, sua filha Veralice Celidonio Lopes Meirelles, titular dos direitos autorais, encarregou-me de atualizar este e alguns outros livros do eminente mestre. Sem dúvida nenhuma, não obstante o pioneirismo de seus livros Direito Municipal Brasileiro e Direito de Construir, foi a este Direito Administrativo Brasileiro que o Prof. Hely Meirelles mais se dedicou ao longo de sua vida inteiramente consagrada ao direito, primeiro como

QUESTÕES % & ' ( ))(* , , ++, !" (- # $ !" "" 1. (Exame de Suficiência – CRC) Presume-se que a entidade não tem a intenção nem a necessidade de entrar em liquidação, nem reduzir materialmente a escala das suas operações; se tal intenção ou necessidade existir, as demonstrações contábeis têm que ser preparadas numa base diferente e, nesse caso, tal base deverá ser divulgada. A afirmação acima tem por base o Princípio da: a) Continuidade b) Oportunidade c)…

____________________________ Diego Henrique Silva Convidado ________________________________ Professor (a) Indicado da Instituição Ribeirão Preto, SP, ______ de _____________ de _________. Dedico à minha namorada, companheira e amiga Mara que, sempre ao meu lado, não mede esforços para me apoiar, incentivar e cooperar para a realização de nossos projetos e busca de nossos sonhos. À toda minha família, em especial à minha mãe Dilza e minhas irmãs Joice e Ana Carla, por todo…

Rogério. Curso de Direito Penal / Rogério Greco. - 1 7. ed. Rio de j aneiro : l m petus, 2 0 1 5 . 920 p. ; 1 7 x 2 4 cm. I S BN: 9 7 8 - 8 5 - 7 6 2 6 - 8 1 9-2 l. D i reito penal. 1. Título. COO: 3 4 5 O autor é seu professor; respeite-o: não faça cópia ilegal. TODOS OS DIREITOS RESERVADOS - É proibida a reprodução, salvo pequenos trechos, mencionando-se a fonte. A violação dos direitos autorais (Lei nº 9.610/1998) é crime (art. 184 do Código Penal). Depósito legal na…

Sempre dedicamos um momento do curso para o que denominamos “Tópicos Especiais”. São assuntos pertinentes com a matéria, mas que, digamos, em algum momento fogem um pouco à sequência didática à qual nos propomos, o que não é o caso, por exemplo, dos recursos e as ações de impugnação. No caso específico desta apostila, estamos dando ênfase a algumas ressalvas ao Código de Processo Penal, ressalvas estas relacionadas aos Tratados, Convenções e Regras do Direito Internacional; às…