Comercio Internacional Regimes Aduaneiros Comum

Pedro Vitor Xerez Loureiro Dutra O Regime da Origem Não Preferencial das Mercadorias no Direito Aduaneiro Comunitário Mestrado em Direito Ramo Ciências Jurídico-Económicas Trabalho realizado sob a orientação da Professora Doutora Glória Maria Alves Teixeira PORTO, 2013 O Regime da Origem Não Preferencial das Mercadorias no Direito Aduaneiro Comunitário Artigo científico apresentado à Faculdade de Direito da Universidade do Porto, como requisito para aprovação

3.6 Aspecto Quantitativo 15 3.6.1 Base de Cálculo 16 3.6.2 Alíquota do Imposto 18 3.7 Lançamento e Pagamento 20 3.8 Despacho Aduaneiro 21 3.9 Declaração de Importação (DI) 21 3.10 Canais de Parametrização 22 3.11 Restituição e Compensação 23 3.12 Isenções e Reduções 24 3.13 Imunidade do Imposto 25 3.14 Regimes Aduaneiros Aplicados em Áreas Especiais 26 4 CONSIDERAÇÕES FINAIS 28 5 REFERÊNCIAS 29 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem

1. O Regime Especial de Drawback O drawback foi instituído em 1966, pelo Decreto Lei n° 37, e trata-se de um regime especial aduaneiro que tem o objetivo de incentivar as exportações, tornando o produto brasileiro mais competitivo no mercado internacional, por meio de suspensões ou eliminações de tributos que incidem em matérias-primas importadas destinadas à utilização em produtos de exportação. A Receita Federal, em seu site, apresenta a seguinte característica dos regimes…

TRABALHO DE COMERCIO EXTERIOR 1. Apresentar um exemplo de produto de uma empresa internacional que foi exportado e quais adequações foram feitas no produto para o mercado externo. Qual a classificação fiscal (SH ou NCM) do produto? As empresas de água de coco fundada por brasileiros conseguem conquistar o mercado externo recentemente. Vendida como o "Gatorade da natureza", por suas propriedades de hidratação e por não ter gordura, a água de coco saiu dos nichos de…

Resumo Políticas de Comércio Exterior Aula 1 – Política comercial – o conjunto coerente de meios que os poderes públicos têm à sua disposição para atuar sobre o comércio exterior. Períodos históricos – 2ªGM: crise na balança comercial por causa da unificação das taxas (queda das exportações e aumento das importações). 1951-1960: Industrialização – política de substituição das importações. 1967: reforma aduaneira – corte nas taxas ad valorem* para metade do valor nominal em vários…

SIMULADO ENADE – COMÉRCIO EXTERIOR Nome do(a) aluno(a):__________________________________________ Matrícula:_______________________ IES: __________________________Campus:_____________________________ Data: ___ /___ /______ 1. Questão Ao Ministério das Relações Exteriores (MRE) compete, em matéria de comércio exterior: (PROVA DE AFTN/96 ADUANA) A Atuar como agente pagador e recebedor fora do País, como representante do Governo Federal, emitir licenças de importação e exportação e…

NCM 3906.90.49 Descrição NCM OUTS.POLÍMEROS ACRÍLICOS, EM BLOCOS Taxa de Câmbio do Dia 4/11/2013 R$ 2,2026 Valor Aduaneiro Convertido R$17.620,80 Alíquota II (%) Tributo II R$ 2.466,91 Alíquota IPI (%) Tributo IPI R$ 1.004,39 Alíquota PIS (%) Tributo PIS R$ 290,74 Alíquota COFINS (%) Tributo COFINS R$ 1.339,18 TRÂNSITO ADUANEIRO O Siscomex Trânsito obedece aos procedimentos de segurança do Siscomex (portaria SRF no. 782, de…

Comércio Exterior REGIMES ADUANEIROS ESPECIAIS: DRAWBACK Felipe Mitsuro R.A 122.298-8 São Paulo 2015 Comércio Exterior REGIMES ADUANEIROS ESPECIAIS: DRAWBACK Felipe Mitsuro R.A 122.298-8 São Paulo 2015 Resumo O artigo a seguir tem a finalidade de apresentar a utilização e a importância do regime aduaneiro especial Drawback em todas as suas modalidades, e também como ajuda na competitividade de uma empresa em âmbito internacional. A…

POLICAMP DE CAMPINAS VÂNIA FAGIONATO DIREITO ADUANEIRO: TRIBUTOS INCIDENTES NA IMPORTAÇÃO E NA EXPORTAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS CAMPINAS 2015 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 04 1. - CONCEITOS E CARACTERÍSTICAS DO DIREITO ADUANEIRO 05 - 07 2. - DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO (II) 08 2.1 - DA INCIDÊNCIA 08 - 10 2.2 - DO FATO GERADOR 10 - 12 2.3 - DA BASE DE CÁLCULO 12 2.3.1 - SEÇÃO I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 12 2.3.2 - SEÇÃO II - DO VALOR ADUANEIRO 13 - 16 2.3.3 - SEÇÃO III - DAS…

Universidade São Tomás de Moçambique Direito de Integração Regional Parte I: O Sistema Muiltilateral do Comércio e Princípios Gerais Bibliografia: CUNHA, Luis Pedro (2008), O Sistema Comercial Multilateral e os Espaços de Integração Regional, Coimbra Editora. HOEKMAN, Bernard M. and KOSTECKI, Michel M. (2009), The Political Economy of the World Trading System: The WTO and Beyond, Third Edition, Oxford University Press. MOTA, Pedro Infante, O Sistema GATT/OMC Introdução…