Tráfico de órgãos

número de pessoas, principalmente aquelas que vivem em condições precárias, sem recursos próprios suficientes e desprotegidos pelos seus próprios governos. É considerado tráfico de partes do corpo o transporte ou o movimento de uma parte do corpo, quer através de uma fronteira ou dentro de um país, para venda ou transacção comercial. Este acto ilegal rende cerca de 7,75 mil milhões de euros em que o traficante é sujeito a uma pena de 2 a 8 anos. Este crime é o terceiro crime organizado mais lucrativo no mundo. O objectivo do trabalho é debater o papel do tráfico de órgãos na violação de direitos humanos. É essencial a apresentação de um conceito importante, que servirá de instrumento para a melhor definição do objecto do trabalho e dos fins a que se pretende chegar: Direitos Humanos. Os Direitos Humanos são os direitos e liberdades básicos de todos os seres humanos. A Declaração Universal Dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas afirma que “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e consciência, devem agir uns para os outros em espírito de fraternidade.” Ao longo do trabalho, irá ser explicado o processo do tráfico de órgãos, seguindo-se de argumentos que possam justificar a tese que responde ao problema: Será que o tráfico de órgãos é eticamente correcto? A tese que responde ao tema do trabalho é a seguinte: O comércio de órgãos humanos é completamente incompatível com a dignidade humana…

possamos marchar para o desenvolvimento de uma perspectiva participativa no comportamento dos negócios, que seja aceita e respeitada por todos. Estes princípios se fundamentam em dois ideais éticos: O princípio japonês do KYOSEI e o conceito mais ocidental de DIGNIDADE HUMANA - de tal forma que seja possível a cooperação e a prosperidade mútua coexistindo com a concorrência justa e saudável. DIGNIDADE HUMANA se refere ao valor sagrado de cada pessoa humana como um fim, e não…

PUC DEPARTAMENTO DE DIREITO Tráfico de órgãos humanos e crime organizado: sob a ótica da tutela dos direitos humanos por Caetano Alves Torres ORIENTADORA: Elizabeth Süssekind 2007.2 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - RUA MARQUÊS DE SÃO VICENTE, 225 CEP 22453-900 RIO DE JANEIRO - BRASIL TRÁFICO DE ÓRGÃOS HUMANOS E CRIME ORGANIZADO: sob a ótica da tutela dos direitos humanos por CAETANO ALVES TORRES Monografia apresentada ao Departamento de Direito da Pontifícia…

importante no melhoramento das condições econômicas e sociais. No final, os membros procuram iniciar um processo que identifique valores compartilhados e reconcilie valores divergentes, que seja aceita e respeitada por todos. Estes princípios são fundamentais em dois ideais éticos: o principio japonês do KYOSEI e o conceito mais ocidental de DIGINIDADE HUMANA que se refere ao valor sagrado de cada pessoa humana como um fim. Os Princípios Gerais intermediários da Secção 2 ajudam a…

que todos possamos marchar para o desenvolvimento de uma perspectiva participativa no comportamento dos negócios, que seja aceita e respeitada por todos. Estes princípios se fundamentam em dois ideais éticos: o princípio japonês do KYOSEI e o conceito mais ocidental de DIGNIDADE HUMANA - de tal forma que seja possível a cooperação e a prosperidade mútua coexistindo com a concorrência justa e saudável. DIGNIDADE HUMANA se refere ao valor sagrado de cada pessoa humana como um fim, e não…

sistema de proteção dos direitos humanos fundamentais instituídos pela Constituição da República de 1988 e por diplomas internacionais. Ainda assim, não raro ser noticiado nos diversos meios de comunicação o descobrimento de trabalhadores escravizados no meio rural. Então, pela letra da legislação atual a escravidão se encontra extinta no Brasil, mas, em muitos países, mormente os de democracia frágil, encontramos relatos de captura de mulheres e crianças para serem escravizadas em…

PÚBLICO) e 18/11 PROVAS: 30/09 e 02/12 SEGUNDA CHAMADA – 09/12 e 16/12 (prova final) - NOÇÕES GERAIS DE DIREITOS HUMANOS São direitos essenciais para que o ser humano seja tratado com dignidade que lhe é inerente e aos que fazem jus todos os membros da espécie humana sem distinção de qualquer espécie. Ex. guerra no Iraque com a prisão dos iraquianos que foram humilhados. O ser humano deve ser tratado com respeito, direito humanitário aos presos de guerra, e os mesmos não podem ser…

Por outro lado temos os direitos humanos, que são direitos fundamentais da pessoa humana. Esses direitos são considerados fundamentais porque, sem eles, a pessoa não é capaz de se desenvolver e de participar plenamente da vida. Não existe um direito mais importante que o outro. Para o pleno exercício da cidadania, é preciso a garantia do conjunto dos direitos humanos. Cada cidadão deve ter garantido todos os direitos humanos, nenhum deve ser esquecido, respeitar os direitos humanos…

A Contituição federal de 1988,trouxe profundas mudanças na sociedade na ordem jurídica brasileira,principalmente no que tange os direitos fundamentais e relevantes. O legislador constituinte teve de se ater às profundas modificações por que vem passando a nação brasileira, de modo a produzir um texto constitucional que correspondesse às necessidades imediatas e futuras da sociedade brasileira, colocando a cidadania e a dignidade humana à frente de quaisquer outras exigências. A…

se não tiver esse vinculo, está sujeito a tudo. Não obstante, podemos constatar a presença do direito internacional corriqueiramente, posto que em nossos julgados, encontramos referências a doutrinas e decisões jurídicas internacionais, demonstrando, assim, que o direito internacional incorpora-se ao ordenamento jurídico não só através de recepção de tratados. No que concerne o a dignidade da pessoa humana no âmbito internacional, antigamente, a ideia que se tinha era de que para…