comércio de órgãos

Publicado no “O Estado de São Paulo”, 22/05/2006 Espaço Aberto pág. A2 COMÉRCIO DE ÓRGÃOS Silvano Raia* Recentemente revistas médicas conceituadas e publicações leigas de grande circulação defendem o comércio de órgãos e até sugerem sua regulamentação pelo Estado. Justificam sua posição com argumentos relacionados apenas a alguns aspectos pragmáticos da questão, sem considerar o contexto ético, moral e de justiça que constituem a base dos transplantes de órgãos. Valem-se de três argumentos principais: 1- o principio da autonomia garante ao doador o direito de usar seu corpo como desejar; 2- seria melhor aceitar e regulamentar a venda já que ocorre aos milhares em muitos países apesar de proibida; 3- os órgãos adicionais provenientes do comércio legalizado aumentariam o número de transplantes diminuindo a mortalidade na lista de espera. Entretanto, uma análise abrangente mostra que a validade desses argumentos é muito questionável. 1- O livre arbítrio só pode ser exercido desde que esclarecido, livre e sem causar prejuízo a terceiros. Qual grau de esclarecimento sobre este tema é possível transmitir a um sertanejo do agreste pernambucano ou a uma colhedora de chá do interior da Índia que, se muito, são apenas alfabetizados? Qual a liberdade efetiva para decidir dispõe esses eventuais doadores incapazes de avaliar o risco da retirada do órgão que pretendem vender e de suas conseqüências futuras? O uso do livre arbítrio é sempre…

INTRODUÇÃO Neste trabalho contém informações sobre o uso do comércio eletrônico em empresas e órgão do governo, qual a sua importância e a influência. Em exemplo foi elaborado uma analise referente a prefeitura de Louveira. 1-Comercio Eletrônico entre Empresas e órgãos do governo. O uso do comércio eletrônico está em expansão e tem fundamental relação com o rápido crescimento do uso da Internet e da Web. Apesar de estar se manifestando basicamente no âmbito das empresas privadas, o…

FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS – ESCOLA DE DIREITO DE SÃO PAULO A GUERRA CAMBIAL E O COMÉRCIO INTERNACIONAL: O ENQUADRAMENTO DA MOEDA DESVALORIZADA COMO SUBSÍDIO A PARTIR DAS INTERPRETAÇÕES DO ÓRGÃO DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS DA OMC LUCAS QUEIROZ PIRES São Paulo, Fevereiro de 2011 DEDICATÓRIA À Michelle Sanchez Badin, por sua prontidão e disposição para contribuir na esfera acadêmica e na área de Direito do Comércio Internacional. Aos professores Rabih Ali Nasser e Vera…

DIVIDA INTERNA Jaqueline Gomes Jaquelinegomes_corretora@hotmail.com 1- O QUE É A DÍVIDA INTERNA? - É a soma de tudo aquilo que todos os órgãos do Estado Brasileiro devem, incluindo o Governo Federal, Estados, Municípios e Empresas Estatais. Obs: Mas como o setor público é um grande CREDOR, tanto de outros órgãos públicos, quanto de entidades. O conceito de dívida líquida traduz mais claramente a posição financeira do setor público. Trata-se simplesmente de abater o total dos…

Relação entre o Direito Material da Organização Mundial do Comércio, os Relatórios adotados pelo Órgão de Solução de Controvérsias e a Ordem Jurídica da Comunidade Europeia. Está longe de ser pacífico o entendimento doutrinário acera da exata relação entre o direito da OMC e o Direito Comunitário Europeu, bem como sobre as implicações dos Relatórios adotados pelo OS acerca da ordem jurídica da CE. A CE, como membro originário da OMC, tem acordado entre os Estados-Membros- agora unidos…

ESTRUTURA DO COMÉRCIO EXTERIOR BRASILEIRO É o conjunto de Instituições que formam parte do Comércio Exterior do Brasil. Estas instituições interferem direta ou indiretamente na sua operacionalização. 1 1 ESTRUTURA DO COMÉRCIO EXTERIOR BRASILEIRO PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CÂMARA DO COMÉRCIO EXTERIOR – CAMEX Criada pelo Decreto 1.386/95, faz parte do Conselho do Governo e é integrada pelo Min. da Casa Civil, Min. Fazenda, Min. Planejamento, Min. Relações Exteriores, Min.…

TRÁFICO DE ÓRGÃOS HUMANOS: UM MERCADO NEGRO EM EXPANSÃO Nem todos os órgãos do corpo humano são indispensáveis. Alguns podem ser doados ou vendidos. Quanto vale um rim no mercado negro? Além de ilegal em quase todos os países do mundo, privar-se de um órgão é muito perigoso. Comprá-lo, também. A medicina de transplante de órgãos é uma tecnologia incrível que salva vidas, sob circunstâncias corretas. Infelizmente, devido a uma escassez de órgãos disponíveis, um novo crime do século…

O tráfico de órgãos é a prática ilegal de comércio de órgãos humanos (coração, fígado, rins,pâncreas etc) para o transplante de órgãos. Há uma escassez mundial de órgãos disponíveis para transplante,1 contudo o comércio de órgãos humanos é ilegal em todos os países, exceto no Irã. O problema do tráfico ilegal de órgãos é generalizado, embora os dados sobre a escala exata do mercado de órgãos é difícil de obter. Se deve ou não legalizar o comércio de órgãos, e a maneira adequada de…

(MRE) compete, em matéria de Comércio Exterior: Realizar estudos e pesquisa sobre mercados externos, atuar na promoção comercial e organizar a participação brasileira em feiras internacionais; Justificativa: O Ministério das Relações Exteriores é o órgão do Poder Executivo que tem como função promover as negociações do Brasil com o resto do mundo, visando à celebração de acordos ou tratados internacionais, ou seja, vinculado ao Comércio Exterior, facilita os programas de cooperação e…

O tráfico de órgãos é a prática ilegal de comércio de órgãos humanos (coração, fígado, rins, etc) para o transplante de órgãos. Há uma escassez mundial de órgãos disponíveis para transplante,1 contudo o comércio de órgãos humanos é ilegal em todos os países, exceto no Irã. O problema do tráfico ilegal de órgãos é generalizado, embora os dados sobre a escala exata do mercado de órgãos é difícil de obter. Se deve ou não legalizar o comércio de órgãos, e a maneira adequada de combater o…