Comentario Do Artigo 43 Da Ldb

EDUCAÇÃO SUPERIOR: direito fundamental responsável pela concretização de outros direitos fundamentais RESUMO Este artigo visa analisar, numa visão histórico constitucional, a educação superior como um direito fundamental resultado de uma ampliação do conceito de cidadania e responsável pela concretização de inúmeros outros direitos fundamentais. Visa também distinguir a configuração constitucional do ensino superior em relação ao ensino básico, culminando com a discussão dos limites…

desen­vol­vi­men­to de um tra­ba­lho peda­gó­gi­co de qua­li­da­de. j Conteúdos O j tra­ba­lho cole­ti­vo na esco­la. A j orga­ni­za­ção do tra­ba­lho esco­lar: o ensi­no, o tempo e o espa­ço. Currículo* e inter­dis­ci­pli­na­ri­da­de*. j A j LDB e a orga­ni­za­ção do tra­ba­lho peda­gó­gi­co. O j papel do(a) ges­tor(a) na con­du­ção do tra­ba­lho peda­gó­gi­co da esco­la. Unidade 3 Prática peda­gó­gi­ca: todo cui­da­do é pouco! Objetivos específicos…

NOS DEZ ANOS DA LDB Marcelo L. Ottoni de Castro TEXTOS PARA DISCUSSÃO 33 Brasília, junho / 2007 Contato: conlegestudos@senado.gov.br O conteúdo deste trabalho é de responsabilidade do autor e não reflete necessariamente a opinião da Consultoria Legislativa do Senado Federal. Os trabalhos da série “Textos para Discussão” estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico: http://www.senado.gov.br/conleg/textos_discussao.htm Capa: Lília Alcântara 2 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. LDB:…

entendermos que o teor do referido Acordo, em especial em seu artigo 11, desrespeita o princípio constitucional e a legislação educacional brasileira, retrocedendo nos avanços dos últimos anos no tocante à concepção de Ensino Religioso como “parte integrante da formação básica do cidadão”, em que seja “assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo”, conforme nova redação dada ao artigo 33 da LDB pela Lei n. 9.475/97. Temos…

passaram a solicitar esclarecimentos específicos junto ao Conselho Nacional de Educação. Do mesmo modo, associações, organizações e (•) Homologado em 7.6.2000. DOU de 9.6.2000. 217 entidades o fizeram. Fazendo jus ao disposto no art. 90 da LDB , a CEB, dando respostas caso a caso, amadureceu uma compreensão que isto não era suficiente. Era preciso uma apreciação de maior fôlego. O presente parecer se ocupa das diretrizes da EJA cuja especificidade se compõe com os pareceres…

..................................................... 17 5 A PRIMEIRA E A SEGUNDA LDB DO BRASIL ......................................................................................... 23 5.1 A Primeira LDB: Lei Federal nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961 ................................. 23 5.2 A Segunda LDB: Lei Federal nº 5.692, de 11 de Agosto de 1971 ....................................... 25 6 A TERCEIRA LDB – LEI FEDERAL Nº 9.394 DE 20 DE DEzEMBRO DE 1996…

os professores, que destaca práticas que facilitem a aprendizagem da criança na pré-escola. O trabalho parte de uma pesquisa bibliográfica enfatizando os teóricos Santos (2006), Oliveira (2002), Referencial Curricular da Educação Infantil (1998), LDB (1996), Brito (2003), e uma pesquisa de campo realizada através de questionários aplicados a 12 docentes, em dois Centros de Educação Infantil, no município de Caxias, onde foram identificados a deficiência, quanto ao uso dessas…

exemplo, que sempre se houveram com o antigo ensino supletivo, passaram a solicitar esclarecimentos específicos junto ao Conselho Nacional de Educação. Do mesmo modo, associações, organizações e entidades o fizeram. Fazendo jus ao disposto no art. 90 da LDB, a CEB, dando respostas caso a caso, amadureceu uma compreensão que isto não era suficiente. Era preciso uma apreciação de maior fôlego. O presente parecer se ocupa das diretrizes da EJA cuja especificidade se compõe com os…

.................................................................................... 42 ANEXOS................................................................................................ 43 Anexo 1 -Oficio (Carta de Apresentação............................................... 43 Anexo 2 -Termo de Compromisso de Estágio Supervisionado........... 47 Anexo 3 - Ficha de Carga Horária das Atividades Complementares do Estágio Supervisionado.....................................

Artigo 5º da Constituição Federativa do Brasil de 1988 A Constituição Federal do Brasil de 1988 possui 10 títulos. É composta por artigos - do 1º ao 9º, a partir do 10 usa-se numerais cardinais. Os artigos são normalmente numerados em números romanos. Os incisos em letras : A) B) C)... § é o símbolo que representa parágrafo único. Quando existe mais de um parágrafo usam-se numerais ordinais para classificá-los. Artigo 5º - Fala sobre nossos direitos, principalmente à vida. A