Comentario Do Artigo 43 Da Ldb

conformidade com o disposto na alínea “c” do § 1º do artigo 9º da Lei nº 4.024/1961, com a redação dada pela Lei nº 9.131/1995, nos artigos 36, 36-A, 36-B, 36-C, 36-D, 37, 39, 40, 41 e 42 da Lei nº 9.394/1996, com a redação dada pela Lei nº 11.741/2008, bem como no Decreto nº 5.154/2004, e com fundamento no Parecer CNE/CEB nº 7/2010, homologado por Despacho do Senhor Ministro de Estado da Educação, publicado no DOU de 9 de julho de 2010. RESOLVE: Artigo 1º A presente Resolução…

obrigação legal a que a escola deve atender, mas uma conquista que revela o seu poder de organização, procurando cada vez mais ter autonomia em suas decisões. A conquista dessa autonomia é importante porque a Lei de diretrizes e Bases da educação nacional (LdB), de nº 9.394/96, não só reconhece os estabelecimentos de ensino como espaço legítimo para elaboração do seu projeto pedagógico como, também, assegura a participação dos profissionais da educação no desenvolvimento dessa tarefa. A…

princípios da igualdade e do respeito à diversidade; XII - promoção da sustentabilidade sócio-ambiental; Justificativa: A alteração em conformidade com a Constituição Federal de 1988/EC 59/2009 que amplia o direito público subjetivo da educação básica, LDB 9394/96 e em conformidade com o PL que altera lei 7347/1985 no tocante à responsabilidade educacional. Os princípios inseridos, incluindo a substituição do termo “erradicação do analfabetismo” por “universalização da alfabetização…

XVII pessoas de diversas regiões do Brasil e de fora do país se dirigiram para Minas Gerais. O texto apresenta, predominantemente, características (A) (B) da narração de um episódio histórico, com o objetivo de oferecer ao leitor fatos e comentários sobre um determinado assunto. (C) de uma exposição argumentativa, com o objetivo de defender um determinado ponto de vista sobre um assunto polêmico. (D) 3. da descrição de um episódio biográfico de certa personagem…

direitos das crianças e dos adolescentes. A partir da análise dos dados coletados, objetiva-se traçar um diagnóstico social de tal realidade, O Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei n.º 8.069, promulgado em 13 de julho de 1990, é a regulamentação do artigo 227 da Constituição Federal de 1988 e constitui um marco divisor na história do tratamento dispensado à infância brasileira. Signatário da “Convenção Sobre os Direitos da Criança e do Adolescente” (ONU/1989), que estabelece como…

global. O comércio, a indústria, as instituições financeiras, passaram a exigir pessoas mais bem instruídas. Todos esses pontos levaram o Brasil a tornar a educação mais atrativa aos jovens, preparando-os para o mercado de trabalho. Neste sentido, a LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) buscou instituir a Educação Profissional colocada na confluência de dois direitos fundamentais do cidadão: o Direito à Educação e o Direito ao Trabalho (direito à…

Paraná, para a disciplina Estágio Curricular Obrigatório III – 6º Semestre (150 horas) Orientador: Profa. Cyntia Simioni França Tutor eletrônico: Renan Saab Rodrigues Manaia Tutor de sala:Elza Maria de Sousa de Oliveira Macaúbas 2014 ESTUDO DE ARTIGO Nos anos 1980, no interior das discussões sobre o ensino de História patrocinadas, entre outras instituições, pela ANPUH e pela SBPC, Marcos Silva, já professor do curso de História da Universidade de São Paulo, organizou uma coletânea…

educação e a compreensão do conceito de cidadania.Como recurso metodológico, usou-se a pesquisa bibliográfica e documental. Sendo os documentos analisados, as Constituições Federais de 1824 a 1988 e as Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional(LDB), 4024/61, 5692/71 e 9394/96, para compreensão de como a educação contribuiu no processo de formação do cidadão brasileiro, e como foi se estabelecendo o vínculo entre educação e cidadania,para compreensão de como a educação contribuiu no…

ambiente de desagregação pode comprometer as crianças, tornando-as agressivas, podendo afetar o comportamento da criança na escola, quando a criança, na busca de chamar a atenção do professor, agride um colega.Segundo o dicionário Caldas Aulete (1964, p. 43 ) entende-se “Agressão” é o ato em que um indivíduo prejudica ou lesa outro(s), de sua própria espécie intencionalmente. Na espécie humana além da agressão capaz de causar lesão corporal existem vários tipos de agressão: dirigida,…

e educadores e a importância do trabalho e transmissão de valores junto aos conteúdos que integram os currículos escolares, quais valores podem ser trabalhados nas escolas, como os valores são evidenciados na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) bem como apresentaremos meios e projetos para o desenvolvimento do trabalho com valores na escola, na Educação Infantil e anos iniciais do Ensino Fundamental. Neste trabalho são apresentadas algumas das questões conceituais e teóricas que orientam