Comentario Do Artigo 43 Da Ldb

faz jus. De fato, haja vista a falta de um cotejo científico percuciente a respeito do problema e da dimensão deste, uma pergunta continua a ressoar e a assombrar a todos os interessados direta ou indiretamente no tema: Qual o verdadeiro alcance do artigo 1º da Lei 9.536/97, que dispõe sobre a transferência ex officio? Mais precisamente: é constitucionalmente possível a transferência de militares e dos dependentes destes de instituição de ensino superior privada para universidade…

Porter e tópicos sobre identificação de oportunidades e ameaças. 2 - Pesquisa de informações sobre o setor de ensino superior no Brasil, utilizando as seguintes fontes: • artigos publicados em congressos, jornais e revistas especializadas; • sites de instituições governamentais e de associações privadas de ensino superior; • livros e artigos publicados por instituições governamentais como o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) e o MEC; • estatísticas produzidas…

tópicos sobre identifi cação de oportunidades e ameaças. 2 - Pesquisa de informações sobre o setor de ensino superior no Brasil, utilizando as seguintes fontes: • artigos publicados em congressos, jornais e revistas especializadas; • sites de instituições governamentais e de associações privadas de ensino superior; • livros e artigos publicados por instituições governamentais como o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) e o MEC; • estatísticas…

| DAS SANÇÕES AO CORPO DOCENTE, PESSOAL ADMINISTRATIVO E DISCENTE | 15 | | TÍTULO VI | DAS INSTITUIÇÕES COMPLEMENTARES - DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES | 15 | | TÍTULO VII | DAS DISPOSIÇÕES GERAIS | 16 | TÍTULO I DA IDENTIFICAÇÃO Artigo 1° - A Organização Administrativa, Didática e Disciplinar da “ESCOLA ............ LTDA – ME”, reger-se-á pelo presente Regimento, elaborado com base nos dispositivos vigentes na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº…

NOVEMBRO DE 1985. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DE ENTIDADES REPRESENTATIVAS DOS ESTUDANTES DE 1º E 2º GRAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. COMENTÁRIO Brasília, em 04 de novembro de 1985; 164º da Independência e 97º da República. Com a redação da Lei Nº 7.398, de 4 de Novembro de 1985, podemos observar que a historia brasileira recente demonstra com profundidade a…

CONTEXTO DAS REFORMAS * ANA BEATRIZ CERISARA ** RESUMO: Este artigo tem por objetivo refletir sobre o Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil no contexto das políticas públicas para educação infantil do Governo Fernando Henrique Cardoso. Inicia com uma análise das reformas educacionais implementadas na área da educação infantil, com base em legislações, pareceres, resoluções e documentos encaminhados pelo MEC desde a LDB nº 9.394/96 enfatizando aspectos…

cultural e social que defendem o direito de todos os alunos de estarem juntos, aprendendo e participando, sem nenhum tipo de discriminação. Segundo as Diretrizes Nacionais, para a educação especial na educação básica, resolução CNE/CEB N° 2/2001, no artigo 2°, determinam que: Ao sistemas de ensino devem matricular todosaos educando com necessidades educacionais especiais, assegurando as condições necessárias para uma educação de qualidade para todos. (MEC/ SEESP, 2001, P.13)…

--------------7 IIIORGANOGRAMASEEDF__________________________________8 IV- REGIMENTO ESCOLAR--------------------------------------------­­­­­­­­­­­­­­­­-------------09 2º PRESSUPOSTOS TEÓRICOS--------------------------------------------------11 3º LDB ------------------------------------------------------------------------------------13 4º CURRÍCULO ANOS INICIAIS----------------------------------------------------15 5º CURRÍCULO DA EDUCAÇÃO INTEGRAL____________________17 6º DIRETRIZES…

.............19 Regulamentações que se aplicam à EAD no Brasil...............................................22 LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação - n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996 ...................................................................................................................22 Portaria nº 2.253, de 18 de outubro de 2001 complementando o art. 81 da LDB. ..............................................................................................................

dos mais importantes pólos, com finalidade de uma constituição que garantisse e ampliasse os direitos sociais e individuais das crianças e adolescentes do nosso país. Resultado da fusão de duas emendas populares, foi aprovado os textos dos artigos 227 e 228 da Constituição Federal de 1988, com assinaturas levadas ao congresso de quase duzentos mil eleitores e de mais de um milhão de cidadãos-crianças e cidadãos-adolescentes, colocando o Brasil no rol das nações mais avançadas na…