Comentario Do Art 951 Do Cc

necessário que as lides oriundas deste palco fossem resolvidas na esfera de direito que o tutela, ou seja, a Justiça do Trabalho. Para instituir e garantir esta prática foi aprovada a Emenda Constitucional nº 45 que alterou, entre outros, o texto do art. 114, VI CF/88. caput: Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:[...] VI - as ações por indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho. A tendência de proteção apenas ao corpo do trabalhador…

Íris 58 Rio Claro José Fernandes Prof. Av. 3, 735 Dist. Ajapí 59 Rio Claro Marciano de Toledo Piza Prof. Av. Nav. De Andrade, 139 Cid. Nova 60 Rio Claro Michel Antonio Alem Prof. Av. 13, 1,858 Consolação 61 Rio Claro Nelson Stroili Prof. Rua M .22, 951 Jd. Ipanema 62 Rio Claro Odilon Corrêa Prof. Rua 17, 1726 Claret 63 Rio Claro Oscália Goes Correa Santos Profª Rua 21, 3955 Jd.Paineiras 64 Rio Claro Oscar de Almeida Prof. Av. 01, S/N Assistência 65 Rio Claro Raul Fernandes Chanceler Rua…

personificação anômala, 269 13.7 Patrimônio como elemento não essencial da pessoa jurídica, 274 13.8 Responsabilidade civil das pessoas jurídicas, 275 13.8.1 Evolução doutrinária da responsabilidade civil da administração, 278 13.8.2 Art. 15 do Código Civil de 1916. Art. 43 do atual Código, 281 13.8.3 Aplicação da teoria do risco administrativo, 282 13.8.4 Responsabilidade por atos legislativos e judiciais, 283 13.8.5 Reparação do dano: ação de indenização, 284 13.9 Nacionalidade…

personificação anômala, 269 13.7 Patrimônio como elemento não essencial da pessoa jurídica, 274 13.8 Responsabilidade civil das pessoas jurídicas, 275 13.8.1 Evolução doutrinária da responsabilidade civil da administração, 278 13.8.2 Art. 15 do Código Civil de 1916. Art. 43 do atual Código, 281 13.8.3 Aplicação da teoria do risco administrativo, 282 13.8.4 Responsabilidade por atos legislativos e judiciais, 283 13.8.5 Reparação do dano: ação de indenização, 284…

personificação anômala, 269 13.7 Patrimônio como elemento não essencial da pessoa jurídica, 274 13.8 Responsabilidade civil das pessoas jurídicas, 275 13.8.1 Evolução doutrinária da responsabilidade civil da administração, 278 13.8.2 Art. 15 do Código Civil de 1916. Art. 43 do atual Código, 281 13.8.3 Aplicação da teoria do risco administrativo, 282 13.8.4 Responsabilidade por atos legislativos e judiciais, 283 13.8.5 Reparação do dano: ação de indenização, 284 13.9 Nacionalidade das…

personificação anômala, 269 13.7 Patrimônio como elemento não essencial da pessoa jurídica, 274 13.8 Responsabilidade civil das pessoas jurídicas, 275 13.8.1 Evolução doutrinária da responsabilidade civil da administração, 278 13.8.2 Art. 15 do Código Civil de 1916. Art. 43 do atual Código, 281 13.8.3 Aplicação da teoria do risco administrativo, 282 13.8.4 Responsabilidade por atos legislativos e judiciais, 283 13.8.5 Reparação do dano: ação de indenização, 284…

personificação anômala, 269 13.7 Patrimônio como elemento não essencial da pessoa jurídica, 274 13.8 Responsabilidade civil das pessoas jurídicas, 275 13.8.1 Evolução doutrinária da responsabilidade civil da administração, 278 13.8.2 Art. 15 do Código Civil de 1916. Art. 43 do atual Código, 281 13.8.3 Aplicação da teoria do risco administrativo, 282 13.8.4 Responsabilidade por atos legislativos e judiciais, 283 13.8.5 Reparação do dano: ação de indenização, 284 13.9…

4 www.pontodosconcursos.com.br 1001 Questões Comentadas - Direito Tributário - ESAF Vítor Cruz & Francisco Valente Índice de Abreviaturas: § ‐ Parágrafo §§ ‐ Parágrafos Adm. – Administração Art. ‐ Artigo AL – Assembléia Legislativa Aut. ‐ Autarquia BC – Base de Cálculo CC – Código Civil CE – Constituição Estadual CF – Constituição da República Federativa do Brasil CIDE – Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico CIP – Contribuição sobre iluminação pública…

extinto o processo sem julgamento do mérito (art. 267, VI) ou então indeferirá a petição inicial (art. 295, II e III), devido à ocorrência da chamada "carência de ação". 9) Qual o momento processual adequado para a parte argüir a carência da ação? R.: Na contestação, em preliminares (art. 301, X). 10) Caso a parte silencie sobre a falta de alguma das condições da ação, ocorrerá preclusão? qualquer tempo e em qualquer grau de jurisdição, e mesmo de ofício (art. 267, § 3.º) . R.:…

26 Ins trum entos financeiros derivativos 4.1.1 6 9 75 Partes relacionadas 10 1.343 587 904 Im pos to de renda e contribuição s ocial diferidos 19 21.415 20.895 17.500 4.1.1 13 6 161 12 951 893 574 20(b) 3.252 3.085 3.226 12 1.600 1.411 1.413 Provis ões tributárias , cíveis , trabalhis tas e am bientais 22 1.276 1.378 1.452 20(b) 3.248 3.296 3.169 Us o do bem público 23