Combate Ao Crime Organizado

LAVAGEM DE DINHEIRO – LEI Nº 9.613/ 03 DE MARÇO DE 1998 O crime de “lavagem de dinheiro”, cuja expressão remonta às organizações mafiosas norte-americanas, que, na década de 1920, aplicavam em lavanderias o capital proveniente das muitas espécies do comércio criminoso [5], é uma forma genérica de referir-se ao processo ou conjunto de operações de ocultar a origem do dinheiro ou dos bens resultantes das atividades delitivas e integrá-los no sistema econômico ou financeiro, em operações capazes

a fim de garantir um padrão técnico confiável. 3. Lavagem de dinheiro Uma grande quantidade de crimes é praticada com a finalidade de obtenção de dinheiro ou outros tipos de ativos e o uso desses ativos por parte dos criminosos tende a ser feito de forma dissimulada, de maneira a dificultar a comprovação do ilícito cometido e a eventual busca, apreensão e confisco do produto do crime. Ao criminoso é conveniente, portanto, dar aos ativos provenientes de suas atividades ilegais…

em cargos já criados por lei e cujo provimento afetará diretamente a sociedade. V.Exas. haverão de concordar que o excelente desempenho da Receita e da Polícia Federal, com, respectivamente, sucessivos aumentos de arrecadação, prisões e combate ao crime organizado, têm muita relação com a competência dos atuais servidores. Estes, os melhores, selecionados através de concursos e comprometidos com o dever, têm mudado a "cara" do serviço público e dado exemplo e resultados. Vamos a alguns…

Problemática Quais os principais programas de combate às drogas desenvolvidas pelos países do Cone Sul? 4. Objetivo geral Analisar como os países do Cone Sul investem em programas de combate as drogas. 5. Objetivos específicos: - Contextualizar historicamente o narcotráfico e as suas consequências dentro dos países do Cone Sul. - Avaliar os índices de drogas dentro dos países do Cone Sul. - Identificar os principais Programas de combate às drogas dentro dos países do Cone Sul.

necessárias Uma das maneiras de lutar contra o crime organizado, tendo em vista a dificuldade em reprimir diretamente a atividade criminosa, foi a de dificultar a livre circulação do dinheiro proveniente da mesma, transformando em crime o processo de disfarce deste dinheiro, ou seja, criminalizando a chamada lavagem de dinheiro. A maioria dos países da comunidade internacional, liderados pelos Estados Unidos, tendo como motivação principal o combate às drogas, criaram leis contra a…

escravatura ou práticas similares à escravatura, a servidão ou a remoção de órgãos , Como enfrentar tal problemática? Quais as medidas a serem adotadas para prevenir e erradicar o tráfico de pessoas? Quais são os principais desafios e perspectivas para o combate ao tráfico de pessoas para fins de exploração sexual? São estas as questões centrais a inspirar o presente estudo, que tem por objetivo maior enfocar a problemática do tráfico de pessoas sob a perspectiva dos direitos…

marca ou produto. A pirataria é considerada crime contra o direito autoral, a pena para este delito pode chegar a quatro anos de reclusão e multa. Os principais produtos pirateados são roupas, calçados, utensílios domésticos, remédios, livros, softwares e CDs. A pirataria, considerada por muitos especialistas como o crime do século XXI, atualmente movimenta mais recursos que o narcotráfico. O crime é financiado, em sua maioria, por grandes grupos organizados e máfias internacionais. …

FACULDADE METROPOLITANA DE MANAUS CURSO DE DIREITO CRIME DE PEDOFILIA NA INTERNET MANAUS MAIO/2012 CRIME DE PEDOFILIA NA INTERNET ALEXANDRE PEREIRA VERAS Projeto de pesquisa apresentado à Coordenação de Direito, como requisito parcial de nota. Disciplina ministrada pelo Prof. Dr. Adroaldo Reis da Fonseca MAIO/2012 SUMÁRIO 1 – INTRODUÇÃO..................................................................

Caracterizando a violência sexual com seus aspectos jurídicos e políticas de enfrentamento A Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Crianças tem por finalidade estabelecer conceitos, princípios, diretrizes e ações de prevenção e combate à violência infantil, assim como de assistência e garantia de direitos às mulheres em situação de violência, conforme normas e instrumentos internacionais de direitos humanos e legislação nacional, se encontrando a Política Nacional,…

inclusive os ilícitos. O livro em tela, portanto, traz uma análise de que o comércio ilícito desenvolvido na atualidade é algo altamente recente, ligando-se às novas realidades econômicas que a globalização trouxe à tona. Nesse sentido, o crime organizado observado em momentos anteriores convergia para um “chefe todo poderoso”, em que, sendo este afetado, afetaria também as demais redes que a ele estivessem ligadas. Entretanto, atualmente observa-se que não há tal centralização,…