Combate A Corrupção E A Lei De Responsabilidade Fiscal

título de Especialista em Direito Administrativo, sob orientação da Professora Fabricia Monteiro Rangel Bacellar. Vitória - ES Maio de 2014 RESUMO É antiga a preocupação com a corrupção no Poder Público, que tem raízes seculares na história dos costumes políticos. A corrupção frequenta com a mesma desenvoltura governos democráticos e autoritários, de direita ou de esquerda, de livre mercado ou de controle estatal, não respeitando limites ideológicos ou…

Corregedoria-Geral da União (CRG)), prevenção e combate à corrupção (Além de fiscalizar e detectar fraudes em relação ao uso do dinheiro público federal, a CGU também é responsável por desenvolver mecanismos de prevenção à corrupção. O objetivo é que a CGU não apenas detecte casos de corrupção, mas que, antecipando-se a eles, desenvolva meios para prevenir a sua ocorrência. Essa atividade é exercida por meio da sua Secretaria de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas (SPCI))…

KAMILA DAYANA DA SILVA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO – UMA ANÁLISE DESCRITIVA SOBRE SUA APLICABILIDADE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA CURITIBA-PR 2013 1 KAMILA DAYANA DA SILVA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO – UMA ANÁLISE DESCRITIVA SOBRE SUA APLICABILIDADE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA Trabalho de graduação apresentado à disciplina de Trabalho de conclusão de curso – TCC / Estágio supervisionado II do curso de Ciências Contábeis da FAE Centro…

A CORRUPÇÃO NO BRASIL 1. Breve Historico A corrupção no Brasil atinge diretamente a vida dos cidadãos brasileiros diminuindo os investimentos públicos na saúde, na educação, saneamento, segurança, moradia, entre outros direitos essenciais, e fere criminalmente a Constituição porque estimula a exclusão social e a desigualdade. A corrupção acontece quando são desviados recursos dos orçamentos públicos da União, dos Estados e dos Municípios que são utilizados em campanhas eleitorais,…

medida de combate à corrupção, sendo consagrado na Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção, no seu artigo 20.º, dando a possibilidade aos Estados-Membros de ratificarem, e incluírem nos seus ordenamentos esta norma, desde que a mesma não viole os princípios consagrados nos Estados-Membros. No Ordenamento Jurídico Português, esta situação tem sido discutida desde 2007, mas apresentando maior vontade legislativa nestes dois últimos anos. Porém, e apesar dos inúmeros projectos…

jovens sobre a importância de se exigir transparência dos dados públicos e a busca por espaço nos instrumentos de participação. A Lei da transparência atenderá seus objetivos, na medida em que o cidadão tiver a consciência do seu papel primordial na busca e no acompanhamento da informação. Palavras-chave: transparência, controle social, Lei de Responsabilidade Fiscal. Abstract This study aims to contribute to the debate on transparency and social control of public management in…

sociais que a corrupção causa ao País. O valor chega a R$ 69 bilhões de reais por ano. Entre 180 países, o Brasil está na 75ª colocação, no ranking da corrupção elaborado pela Transparência Internacional. Numa escala de zero a 10, sendo que números mais altos representam países menos corruptos, o Brasil tem nota 3,7. A média mundial é 4,03 pontos. Além disso, o levantamento também traz simulações de quanto a União poderia investir, em diversas áreas econômicas e sociais, caso a…

____________________________________________________ Prof. ____________________________________________________ Prof. Foz do Iguaçu, _____________________________ de 2013. RESUMO Trata a presente monografia da análise do papel do agente público quanto as suas responsabilidades no exercício de sua função. Uma vez que o governo estabelece suas prioridades através da administração pública, as ações desse gestor é relevante. Porquanto o agente público pode cometer…

Paraíso Fiscal Disciplina Gestão Gestão Tributária Tributária Disciplina Tema: Paraíso Fiscal Rossino Morais: RGM 485080 Arion Jr: RGM 46196-2 Leandro Bianchi: RGM 48674-4 Felipe Signorelli Reis: RGM 486337 Professor: Toscano São Paulo – Março 2015 Paraíso Fiscal Fiscal -- Definições Definições Paraíso Definição do Termo Paraíso Fiscal: Surge do significado em inglês "tax haven", que significa refúgio fiscal, porém a palavra “haven” se confunde com palavra “heaven”, que significa paraíso

____________________________________________________________ _____________________ Corrupção versus Desenvolvimento - A esquizofrenia do combate - Auditor: Luís Manuel Barbosa da Costa Cláudia Maria Cruz Santos Orientadora: Mestre ____________________________________________________________ _____________________ Lisboa - 2006 Corrupção versus Desenvolvimento – A esquizofrenia do combate “Ordinariamente todos os ministros são inteligentes, escrevem bem,…