Combate A Corrupção E A Lei De Responsabilidade Fiscal

municipal nas cidades. A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO - Quase todos muitas vezes resumem o papel do Direito aplicado na figura do Juiz e na do Advogado. Da mesma forma, muitos têm preconceitos e juízos negativos destes profissionais, justamente pelo abuso que estes últimos costumam cometer em sua prática de lidadores jurídicos. Assim, este artigo estuda a Responsabilidade Civil subjetiva e objetiva gerada pela prática advocatícia desequilibrada. RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO -…

Introdução A segurança pública é um tema que tem provocado reflexões e debates, e, sobretudo, atualmente, um problema que tem preocupado as pessoas, as famílias, as comunidades e, todos aqueles que, de alguma forma, têm consciência de sua responsabilidade social. “Segurança pública” pode ser conceituada, em linhas gerais, como manutenção da ordem pública interna. Com a justificativa de garantir a ordem pública, na verdade, muitas vezes o que se faz é desrespeitar direitos…

INTRODUÇÃO GERAL: Lei n. 12.846, de 01º de agosto de 2013 que; “Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências”. A Lei 12.846/2013 trata-se sobre a responsabilidade administrativa e civil das pessoas jurídicas que praticarem atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira. A Lei 12.846/2013 tem alcunha de “Lei Anti Corrupção”. O objetivo da…

investimentos acima de NCz$ 50 mil. A lógica era que, “tirando” o dinheiro de circulação, haveria menos pressão inflacionária Troca da moeda O Cruzado Novo (NCz$) foi substituído pelo Cruzeiro (Cr$), com dois propósitos: permitir o bloqueio sem ferir a lei, já que os recursos seriam devolvidos em uma moeda diferente; e marcar a mudança da política econômica Abertura comercial O plano previa a redução gradual das tarifas de importação, para forçar o aumento da competição. Com…

todos que de alguma forma tornaram este caminho mais fácil de ser percorrido. RESUMO O presente trabalhou objetivou a caracterização da improbidade administrativa na modalidade culposa, instituto previsto na Lei n.8.429/1992. Fazendo uma analise da importância do combate a corrupção, bem como da necessidade de técnicas que coíbam atividades ímprobas. Como o desvio da função pública aponta à atividade ímproba dos agentes públicos, ou seja, uma grave violação aos princípios…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 7 1 CRIMES DE LAVAGEM DE DINHEIRO EM UM CONTEXTO HISTÓRICO 10 1.1 Origem e conceito da expressão lavagem de dinheiro 10 1.2 A Lei nº 9.613/98 e demais diplomas legais 12 1.3 O crime de lavagem no âmbito internacional 18 2 ANÁLISE PONTUAL DOS ASPECTOS MATERIAIS DA LEI 9.613/98 22 2.1 Classificação geral 22 2.2 Modalidades típicas 23 2.3 Objeto material 25 2.4 Objetividade jurídica 27 2.5 O crime antecedente 28 3 POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO

direito irrestrito de greve, que prejudica basicamente os mais pobres. Ademais, estabeleceu-se um modelo equivocado da previdência pública, tornando-a inviável do ponto de vista atuarial e injusta pelo prisma social. A soma desses aspectos com a crise fiscal do Estado redundou, na década de 1990, num cenário administrativo em que o maior incentivo ao funcionário público estava no final da carreira — a aposentadoria integral —, enquanto seus salários minguavam e crescia a parcela das…

[pic] Fundação Universidade de Itaúna Faculdade de Direito Disciplina: Teoria Geral do Estado CORRUPÇÃO Itaúna – Minas Gerais Maio 2009 [pic] Fundação Universidade de Itaúna CORRUPÇÃO Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Direito da Universidade de Itaúna, para a obtenção de créditos na Disciplina Teoria Geral do Estado, sob a orientação da Profa. Susana Camargo Vieira. Alunos (as): Cláudia Morgado Fernanda Oliveira

CAPA ÉTICA E COMPLIANCE “HÁ UMA ESTREITA RELAÇÃO COM O COMPLIANCE PARA VER SE O MATERIAL QUE ESTAMOS FAZENDO É APROVADO” JULIANA SOUZA, DIRETORA DE COMUNICAÇÃO DA ALSTOM BRASIL e enfatizar a política de tolerância zero em relação a atos de corrupção. “Há uma estreita relação com o Compliance para ver se o material que estamos fazendo é aprovado”, frisa Juliana. O presidente da Alstom, Marcos Costa, visitou todas as JULIANA SOUZA, DA ALSTOM BRASIL unidades industriais da empresa e…

subclassificação da modalidade de auditoria de fraudes e os procedimentos e técnicas aplicáveis a esse tipo de auditoria. Os conceitos mais conhecidos de fraude são apresentados no Capítulo 2. Nele, faz-se a distinção entre os termos fraude e corrupção, na medida em que o assunto fraude é introduzido na Administração Pública. A fraude nesse capítulo é confrontada com auditoria, controles e com a própria Administração Pública. O texto tenciona ainda uma classificação das fraudes…