Combate A Corrupção E A Lei De Responsabilidade Fiscal

pretende tirar o poder de investigação criminal dos Ministérios Públicos Estaduais e Federal, modificando a Constituição Brasileira. Na prática, se aprovada, a emenda praticamente inviabilizará investigações contra o crime organizado, desvio de verbas, corrupção, abusos cometidos por agentes do Estado e violações de direitos humanos. Introdução Será abordado como tema do presente do Trabalho, constitucionalidade da polêmica PEC 37/2011, mais conhecida como a PEC da Impunidade, que…

Pública CPLP – Comunidade de Países da Língua Portuguesa CRM – Constituição da República de Moçambique EGFAE – Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado EGRSP – Estratégia Global da Reforma do Sector Público GCCC – Gabinete Central de Combate à Corrupção GdM - Governo de Moçambique IGF – Inspecção Geral de Finanças INTOSAI – International Supreme Institutions of Audit ISA – Instituição Suprema de Auditoria NFSAP – Normas de Funcionamento dos Serviços da Administração Pública…

. Relação ente União, estados e municípios De acordo com o texto enviado ao site Jurisway em 12/06/2014 que explica a conceituação jurídica do poder de tributar de União, estados e municípios, e que ressalva com maior ênfase o problema da guerra fiscal entre municípios em busca de menores tributos que permitam o aquecimento das atividades, com esse embasamento percebe-se que um dos momentos mais doloridos da relação do indivíduo com o Estado é o momento de pagar seus tributos. No Brasil…

brasileiros para dirigirem a OMC e a FAO. Na ONU, Dilma destaca avanços sociais e combate à corrupção no país A pouco mais de uma semana do primeiro turno das eleições no Brasil, a presidente Dilma Rousseff usou cerca de metade de seu discurso de 24 minutos na abertura na Assembleia Geral da ONU, em Nova York, para falar sobre temas internos, dizendo que seu governo "assumiu a responsabilidade" de combater a corrupção no país e destacando avanços sociais dos "últimos 12 anos", de…

Fax +351 217 214 177 Palma de Cima, 1649-023 Lisboa – Portugal [gms@fd.lisboa.ucp.pt] │ www.fd.lisboa.ucp.pt ÁREAS DE INTERESSE Disciplinas de trabalho ou investigação: Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Penal Económico, Direito Penal Fiscal LÍNGUAS  Inglês (Falado e escrito)  Francês (Falado e escrito)  Alemão (Leitura)  Espanhol (Leitura) PERCURSO ACADÉMICO  1969| Licenciatura em Direito | Universidade de Lisboa | Faculdade de Direito | média final de 15 valores  …

PROGRAMA PETROBRAS DE PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO — MANUAL PROGRAMA PETROBRAS DE PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO — MANUAL MENSAGEM DA PETROBRAS — A Petrobras surgiu como resultado da capacidade do Brasil de utilizar seus recursos naturais estratégicos em benefício do seu próprio povo. Hoje somos a maior empresa da América Latina e uma das maiores companhias integradas de energia do mundo, com posição estratégica na geopolítica do petróleo. Ao longo do nosso contínuo processo…

........................................................................................................... 5 7.3 Controle Interno..................................................................................................... 5 7.4 Lei de Responsabilidade....................................................................................... 6 7.5 O Controle Interno como ação preventiva............................................................ 7 7.6 Breve Histórico do Controle Interno do

inteligência. Este planejamento deve ser feito a níveis Federal, Estadual e Municipal, pois hoje com a aprovação da lei 13.022 de 08 de agosto de 2014 o governo tem um grande aliado no combate ao crime que são a Guardas Municipais, em algumas regiões do País as Guardas municipais são tão quanto ou mais preparadas que a Polícia, enquanto que em outras regiões a Guarda Municipal nem atua no combate ao crime. É preciso padronizar a segurança pública, fazer com que os municípios invistam nas…

1. INTRODUÇÃO Esta proposta de pesquisa pretende abordar, teoricamente, a insegurança política e constar os limites e possibilidades de combate à corrupção no processo eleitoral brasileiro. Tradicionalmente, o discurso de segurança eleitoral, até as décadas de 1970 e 1980, de um lado, era dominado pelo campo político conservador, disseminando uma concepção oligárquica de poder – uma forma de monopolizar o público como se fora privado e hereditário. …

DE SERVIÇOS DAS ORGANIZAÇÕES. - A UTILIZAÇÃO DOS CONCEITOS DE TAYLOR NA ADMINISTRAÇÃO MODERNA. - ADMINISTRAÇÃO EM AGRONEGÓCIOS. - CONJUNTO DE ESTRATÉGIAS DE NEGÓCIOS PARA CRIAÇÃO DE UMA EMPRESA. - FILANTROPIA E SUA RESPONSABILIDADE SOCIAL. - FORMAS DE PLANEJAMENTO EMPRESARIAL: MODELO DE CRIAÇÃO DE UMA EMPRESA VIRTUAL - CULTURA ORGANIZACIONAL. - EMPRESA FAMILIAR: PROCESSO DE SUCESSÃO E PROFISSIONALIZAÇÃO. - ENGENHARIA DE PRODUÇÃO. …