Comarca De São José Dos Pinhais

ESTRUTURA DA PEÇA Todas as peças processuais devem guardar relação e obedecer aos requisitos previstos nos artigos 282 e 283 do CPC: a) Endereçamento: toda peça deve indicar o juízo ou tribunal a que se destina. Os critérios de fixação de competência são encontrados do art. 94 ao 100 do CPC e 101 do CDC; b) Preâmbulo: a qualificação das partes, o endereço profissional do advogado em atendimento ao disposto no art. 39 do CPC, o nomen iures da peça, bem como seu embasamento legal; c)…

os caminhos que cruzavam esta região foram importante curral econômico da Colônia e também do Império. Perderam sua importância no fim do século XIX, com o transporte sendo realizado por embarcações e mais tarde com a construção da Estrada de Ferro São Paulo - Rio Grande. Os caboclos que aqui ficaram e constituíram família, vivendo de atividades de subsistência e do pequeno comércio da erva-mate não serviam aos idéias do capitalismo imperialista introduzido no Brasil a partir da…

Presidente do Concurso. 4. DA NOMEAÇÃO, POSSE E EXERCÍCIO 4.1 Da nomeação: 4.1.1 Para ser nomeado o candidato deverá ter sido aprovado em todas as fases do concurso público e encontrar-se dentro do número de vagas previstas nas respectivas turmas; 4.2 São requisitos básicos para a posse: Ter sido aprovado em todas as fases do concurso, nos termos regulados no presente Edital; Ter nacionalidade brasileira; Estar em dia com as obrigações eleitorais; Estar em dia com as obrigações…

maioridade, porém governou até 1835. Foi composta pelos Deputados José da Costa Carvalho, João Bráulio Muniz e Francisco e Lima e Silva, tendo por ministros várias personalidades políticas da época como, por exemplo, o Padre Diogo Antônio Feijó na pasta da Justiça. 2.3. PRINCIPAIS EXPOENTES POLÍTICOS DO PERÍODO Formados os ministérios, em 16 de julho de 1831, a Regência assume a seguinte configuração: Ministério do Império: José Lino dos Santos Coutinho e Diogo Antônio Feijó;…

“pax romano”, que durante a.C. quando August declarou o fim das guerras de conquista, até 180 d.C. com a morte de Marco Aurélio. Nesta época houve muito desenvolvimento de vias de tráfego, com construção de estradas, alguns dos traçados ainda hoje são utilizados. É, no entanto, com o desenvolvimento das instalações termais, iniciadas por Agripa com a construção das termas do campo de Março em 25 a.C., em Roma, que nascem os verdadeiros centro de turismo que se prolongam até aos nossos…

aplicabilidade da Lei 9099/05, nominada como Lei dos Juizados Especiais, por entender que os seus institutos despenalizadores não eram eficazes na luta contra a violência doméstica e familiar contra a mulher, uma vez que os crimes analisados junto aos juizados são denominados crimes de menor potencial ofensivo. O legislador, bem como parte da doutrina, entende que a violência contra mulher no âmbito familiar merece maior atenção e aplicação de penas mais severas aos agressores, e por…

HENRIQUE HETTWER MARIA OLÍVIA ROGÉRIO SOARES ROSÂNGELA DOS SANTOS OLIVEIRA CAFÉ – RIQUEZA PAULISTA Trabalho realizado em atendimento à disciplina de Geografia de São Paulo, no curso de Licenciatura em Geografia, sob orientação do professor Luís Alves. São Paulo 2009 Café, esteio do Brasil Segundo Sergio Buarque de Holanda, dois seriam os motivos pelos quais a cultura da cana-de-açúcar fora substituída pela do café: a maior resistência às dificuldades

CRÉDITO ATIVIDADE COM PREVISÃO NA LC 116/03 “NOVOS DESAFIOS DA TRIBUTAÇÃO MUNICIPAL A FIM DE TRIBUTAR UM SEGMENTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INEXPLORADO. A PREVISÃO LEGAL ESTÁ CONTIDA NA LC E O ISS É DEVIDO EM CADA MUNICÍPIO ONDE AS OPERAÇÕES SÃO REALIZADAS – MÃOS A OBRA” SERGIO L FERRO (55)9971.2483 CURRICULUM VITAE RESUMIDO INSTRUTOR: SERGIO LUIZ LOPES FERRO é Economista, formado pela Universidade Federal de Santa Maria em 1976, com…

mundo real ou mesmo através do telefone. Uma observação necessária é a diferença entre ―fatos virais‖ e ―marketing viral‖, pois, fatos virais são as multiplicações de notícias, vídeos, que acontecem naturalmente, sem ou com a intenção de tornar-se viral, mas que não divulgam propositalmente qualquer tipo de marca, produto, serviço. Já o marketing viral, são ações ―pensadas‖ e preparadas intencionalmente por empresas, utilizadas como forma de divulgar marca, produto, serviço. Temos,…

SERVIÇO DE APOIO AS PEQUENAS EMPRESAS DE SANTA CATARINA – SEBRAE/SC DIRETORIA DO SEBRAE/SC Armando César Hess de Souza Presidente do Conselho Deliberativo Carlos Guilherme Zigelli Diretor Superintendente Anacleto Ângelo Ortigara Diretor Técnico José Alaor Bernardes Diretor Administrativo GERÊNCIA DE PROJETOS REGIONAIS E SETORIAIS Marcondes da Silva Cândido Gerente EQUIPE TÉCNICA DO PRODER Douglas Luís Três Edgar Macedo Júnior Giselle Cristina Dutra Rubens Cunha SEBRAE/SC –…