MO DULO DIREITO INTERNACIONAL DO TRABALHO O TRABALHO DA CRIANC A E DO ADOLESCENTE

entre 146 da OIT) . Trabalho Infantil Deve e ser Pobreza. Fundamental é a garantia de Educação Básica e Gratuita para superação do trabalho infantil. Deve também ser valorizado o contato direto com as crianças. Estas passam a ser sujeitos, e não apenas objetos, ou menores, ou tutelados. O ordenamento jurídico não visa apenas as crianças i rregulares. A recomendação 190 da OIT enfatiza também a necessidade de trabalho com a opi nião pública (que, em geral, legitima o trabalho infantil – veja-se o exemplo das Regiões Norte e Nordeste do País). Tradicional no nosso país a afirmativa diante do trabalho de uma criança: “melhor trabalhando , do que roubando”, o que revela uma perspectiva cínica e altern ativa falsa, 2 pois existem alternativas melhores do que o trabalho degradante ou o crime pela cri ança. Não se deve nunca menosprezar a fu nção relevante da conscientização social. Aliás, vale a pena recordar, um dos fundamentos materiais do Direito do Trab alho é exatamente a questão social perante a opinião pública. A doutrina constitucional contemporânea refere -se diretamente como um dos principais aspectos de força normati va da Constituição a vontade da Constituição, e no mesmo sentido, o Direito Internac ional dos Direitos Humanos se consolida na co nsciência ética coletiva. O papel da informação na eliminação de preconceitos e na construção de novos consensos pode ser demonstrado no exemplo histórico da Khu Klux Khan, a…

conhecimentos especializados. Franquias é "uma estratégia para a distribuição e comercialização de pr odutos e serviços", conforme definição de DIUANA (2000:1). Na visão de ALBUQUERQUE e ANDRADE (1996), trata-se de um arranjo organizacional pec uliar para a distribuição de produtos e/ou serviços. Franqueador é a empresa detentora da marca que idealiza, formata e conce de a franquia do negócio (ou serviço) ao franqueado (DIUANA 2000:1). Ou, segundo LEITE (1991:26), "franqueador…

e o enclausuram) à narrativa de terceira pessoa, a ponto de transfigurá-lo à imagem de um espelho que reflete um estranho e a se mesmo. Afinal ciência e razão andam juntas! Pensei – penso, logo existo; sinto, logo me emociono – , então, como agradecer de forma honesta e ao mesmo tempo passar credibilidade às pessoas quanto às declarações que agora faço se eu não o fizer com o rigor da razão? Reposta: eclipsando a razão pelas luzes da emoção, em linguagem coloquial, ao menos nestas…

visível seu próprio mundo; e isso é tudo.” Heman Hesse 4 AGRADECIMENTOS Dedico esta monografia à minha orientadora, Profª. Mestra Maria Izabel Migueis Quintas Calheiros, por seu apoio científico, paciência e dedicação; à minha família em especial aos meus pais e minha filha, pela confiança e a palavra de força sempre que precisei. 5 RESUMO O presente trabalho busca a partir da pesquisa bibliográfica, aprofundar os estudos sobre os motivos que levam o trabalhador ao…

INTRODUÇÃO Inicia-se o presente trabalho com o escorço histórico da evolução da família até os dias atuais. Pode-se observar claramente as evoluções sofridas no campo do Direito de Família, em decorrência das modificações no organismo familiar. Face à constante dinâmica que envolve as relações afetivas, configurou-se ao longo dos anos a evolução dos contornos familiares, não mais fundamentados no modelo patriarcal, mas sim num grupo familiar que tem por finalidade a busca da…

o desenvolvimento econômico das sociedades. Além do capital e do trabalho, o conhecimento passou a ser fator essencial ao processo de produção e geração de riqueza, o que, nesse novo modelo econômico, garante competitividade a uma empresa e, em muitos casos, sua própria sobrevivência. Tais mudanças têm impacto nas relações de trabalho, uma vez que a inserção de empregados especializados em áreas estratégicas da empresa, inclusive com acesso a conhecimento e informações…

São Paulo. Ribeirão Preto, 2009. RESUMEN El objetivo de este estudio fue interpretar los significados atribuídos por los profesionales al trabajo en equipo de cuidados paliativos oncológicos domiciliarios, por medio del estudio de caso y del análisis etnográfico. El referencial teórico en que se basa la interpretación es la antropología interpretativa. Ocho informantes participaron en la investigación, profesionales de un Equipo de Cuidados Paliativos Oncológicos Domiciliarios,…

Maria da Penha ~-qúe cria mecanismos para coibir e preve­ nir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Ninguém duvida que será difícil tirá-la do papel, transfòrmá-la em uma lei efetiva . Para isso o intérprete precisa encharcar-se com o seu conteúdo e'se deixar encantar com a fórma atenta de com o a vítima passou à ser protegida. Este é o único caminho para assegurar efetividade à hovalegislacâo; minimizar os severos índices que a violência doméstica atingiü. Mas a Lei foi…

pode conceber a vida social sem se pressupor a existência de certo número de normas reguladoras das relações entre os homens, por estes mesmos julgadas obrigatórias. As normas são acompanhadas de uma sanção, que parte de uma autoridade competente. A sanção atribui à norma uma força coercitiva, impondo, por conseguinte, sua obediência. A infração a uma norma cogente provoca uma reação do Poder Público. Às normas vigentes em um determinado povo, em um dado…

64 66 66 67 67 67 68 68 Capítulo 3 - Regime Gerai de Previdência Social 71 1. Introdução 72 2. Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social 72 2.1. Segurados obrigatórios 73 2.LI. Segurado empregado 74 2.1.2. Segurado empregado doméstico •*87 2.1.3. Segurado trabalhador avulso 88 2.1.4. Segurado especial 90 2.1.4.1. Regime de economia familiar 92 2.1.4.2. Local da residência do segurado especial 93 2.1.4.3. Produtor rural 93 2.1.4.4. Pescador artesanal 94 2.1.4.5. Cônjuge,…