Com Relação As Fontes Do Direito Administrativo Assinale

INTRODUÇÃO AO DIREITO ANDREA MAIA SALA 201 F CASO CONCRETO 1 Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: OS DIVERSOS SIGNIFICADOS DO VOCÁBULO DIREITO A…

contratos de concessão sentem-se prejudicadas. Na qualidade de advogado dessas últimas três empresas, qual deve ser a providência tomada? (A) Ingressar com ação judicial, com pedido de liminar para que o Poder Judiciário exerça o controle do ato administrativo expedido pelo prefeito e decrete a sua nulidade ou suspensão imediata, já que eivado de vício e nulidade, por configurar ato fraudulento e atentatório aos princípios que regem a Administração Pública. (B) Ingressar com ação…

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL PROCESSO SELETIVO DE ESTÁGIO 25/11/2012 CURSO: DIREITO PORTUGUÊS Leia o texto abaixo de Gustavo Ioshpe: Por que somos tão pouco ambiciosos? (...) A volta ao Brasil depois de oito anos foi, porém, surpreendente. Porque era (e segue sendo) claro que o país se divide em dois grupos. Um é cosmopolita, aguerrido, preparado e ambicioso. Gente que tem fome, que quer competir com o que há de melhor no mundo. Ayrton Senna. O outro é…

na subdivisão de "Público" o direito: a) Constitucional b) Administrativo. c) Judiciário / processual. d) Penal. e) Comercial. 02) Não é fonte do direito: a) Lei. b) Costume. c) A doutrina e jurisprudência. d) A Analogia. e) Contrato Coletivo de trabalho. 03) Em relação aos países de direito consuetudinário, é fonte principal do Direito: a) A hermenêutica. b) O costume. c) A analogia. d) A doutrina. e) A religião. 04) Sobre as Fontes de Direito, é falsa a seguinte…

cargo público, sendo denunciado à justiça criminal e instaurado, no âmbito administrativo, processo administrativo disciplinar por ter infringindo seu estatuto funcional pela mesma conduta. Ocorre que o servidor foi absolvido pelo Poder Judiciário em razão de ter ficado provada a inexistência do ato ilícito que lhe fora atribuído. Nessa situação, é correto afirmar que (A) haverá repercussão no âmbito do processo administrativo disciplinar, não podendo a administração pública punir o…

NÚCLEO PREPARATÓRIO DE EXAME DE ORDEM Professor Filipe Domingues. Preparatório para OAB – Primeira Fase – Direito Administrativo. LICITAÇÃO 1)Prova: FGV – 2014 – OAB – Exame de Ordem Unificado – XV – Primeira Fase Diante das chuvas torrenciais que destruíram o telhado do prédio de uma Secretaria de Estado, o administrador entende presentes as condições para a dispensa de licitação com fundamento no Art. 24, IV, da Lei nº 8.666/1993 (contratação direta quando caracterizada urgência de…

do indivíduo na modernidade. e) com a existência do indivíduo nas culturas tradicionais com atributos fixos. 02- Preservam-se as relações semânticas e a correção gramatical do texto com a substituição da expressão “é alheia” (l.3) por 03- Assinale a opção em que, no texto, a flexão de plural ou singular da palavra da primeira coluna não se deve à palavra da segunda coluna. a) relevantes(l.6) : atributos(l.5) b) fixos(l.7) : atributos(l.5) c) elas(l.8) : transições(l.7) d)…

ainda que eventualmente irregulares, deverão ser apreciadas na seara própria. 4)NÃO é considerada regra deontológica, dentre outras, destinada ao servidor público civil do Poder Executivo federal : a) A publicidade de todo e qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar. 2 Complexo de Ensino Renato Saraiva | CERS www.portalexamedeordem.com.br INSS 2012 TÉCNICO

PÁGINA DIREITO ADMINISTRATIVO.............................................................................02-13 DIREITO AMBIENTAL.........................................................................................14-15 DIREITO CIVIL......................................................................................................16-35 DIREITO COMERCIAL........................................................................................36-42 DIREITO CONSTITUCIONAL.......

Caso 2 – Tema: Diferenças entre Direito Público e Direito Privado. O estado do Rio de Janeiro locou um imóvel para instalar um órgão administrativo do Governo. No entanto, não vem pagando os alugueres em dia. O dono do imóvel pretende ajuizar ação de despejo por falta de pagamento em face do Estado do RJ. O ente da federação se nega a pagar o aluguel e pretende continuar no imóvel sob o fundamento do interesse público, já que ali está instalada “uma farmácia popular” que vende remédios a um real