PETIÇÃO: RECURSO EXTRAORDINÁRIO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO Y(ARTIGO 541 DO CPC) Processo nºxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx JOSÉ já qualificado na AÇÃO POPULAR proposta pelo recorrente em face do ESTADO Y e PRESIDENTE DO BANCO X Empresa Pública,CNPJ Nº,Endereço,e Empresa W, CNPJ Nº, Endereço vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência por seu advogado adiante assinado, tempestivamente, com fundamento no artigo 102, III,a,d, da Constituição Federal interpor o presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO Com base nas razões recursais em anexo. Aproveita a oportunidade para a juntada de cópia do comprovante do devido preparo. Pelo exposto, requer o recebimento do presente recurso no efeito devolutivo, bem como a remessa dos autos ao SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Nestes termos, Pede e espera deferimento. __________, ____ de _________ de 2012. ADVOGADO OAB/ _______ SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL RAZÕES DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO Processo nºxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx RECORRENTE: JOSÉ RECORRIDo: ESTADO Y RECORRIDO:PRESSIDENTE DO BANCO X RECORRIDO:EMPRESA W ORIGEM:....CÂMARA CÍVEL DO TJ COLENDA TURMA JULGADORA: INSÍGNES MINISTROS, DA TEMPESTIVIDADE O presente recurso é tempestivo, posto que, a publicação do v. acórdão

procuração anexa, vem perante Vossa Excelência, inconformado com o v. acórdão de folhas ( ), com fundamento no artigo 102, incisos III, alíneas “a” e “d”, da Constituição Federal, interpor RECURSO EXTRAORDINÁRIO pelos fatos e direitos aduzidos em razões recursais. Requer ainda o recebimento do presente recurso e a remessa deste ao Supremo Tribunal Federal, a fim de ser conhecido e provido. Nestes Termos, Pede Deferimento. Local, data ADVOGADO, OAB…

EXTRAORDINÁRIO, para o Supremo Tribunal Federal, com fundamento no ART.102, INC. III, “a” e “d” da CRFB. Requer que seja recebido o tempestivo recurso no efeito devolutivo e suspensivo, nos termos do artigo 521 do CPC e que Vossa Excelência determine a remessa dos autos ao Egrégio Supremo Tribunal Federal, a fim de que nova decisão seja proveria. Segue em anexo o comprovante de recolhimento das custas relativas ao…

de identidade nº11243686-5, inscrita no CPF sob o nº 201.666.999-00, PIS n° 87654321, CTPS nº 1234 - série 110/RJ, residente e domiciliado na Rua das Acácias, nº 155, apto. 804, Méier, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 22.222-040, vem, por seu advogado, com escritório na Rua da Quitanda, nº 100, sala 701, Centro, Rio VALENTINA SOARES, brasileira, solteira, fisioterapeuta, filho de (nome da mãe), data de nascimento, portador da carteira de identidade nº11243686-5, inscrita no CPF sob o nº…

praguicidas. O que dizer de toda controvérsia que pesa sobre a questão dos alimentos transgênicos? Mais recentemente, pesquisas - ainda não concludentes, diga-se de passagem - têm mostrado que o uso excessivo do telefone celular tem o risco de gerar, no futuro, graves doenças e m decorrência da propagação de ondas eletromagnéticas principalmente Esta aula foi baseada no livro da Autora Princípio da precaução e evolução da responsabilidade civil. São Paulo: Quartier Latin, 2010.…

profissão, residente e domiciliado na rua ..., vem por meio de seu advogado impetrar, MANDADO DE SEGURANÇA Em face do ESTADO X, representado por seus procuradores, sendo a autoridade coatora o governador do Estado X , pelos fatos e fundamentos que passam a expor: I – DOS FATOS E FUNDAMENTOS: A impetrante concessionária de transporte público aquaviário no Estado X há sete anos, fora surpreendida com o decreto 1234 expedida pela chefia do poder executivo Estadual, que declarou a…

Advogados Associados EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIÂNIA – GO PROTOCOLO: 200.000.001.000 TÍCIO DA ROCHA, já qualificado nos autos de Ação Penal Pública em trâmite por esse Juízo, via de seus defensores inscritos na OAB/GO sob n. 1234, profissionalmente estabelecidos no endereço abaixo impresso, local onde recebem as noticias judiciais de estilo, vêm perante Vossa Excelência para: INTERPOR RECURSO DE APELAÇÃO Contra a sentença…

DIREITO CONSTITUCIONAL Profª. Flavia Bahia Complexo de Ensino Renato Saraiva – Portal Exame de Ordem PARTE I – RESUMO DO CASO O caso trazido à análise é o de José, que ajuizou uma ação popular pleiteando a anulação de ato de governo local e pagamento de perdas e danos, ato este baseado na previsão da lei estadual 1234, do Estado Y, que previa a dispensa de licitação às entidades de direito privado da administração pública (sociedades de economia mista e empresas públicas),…

Com fundamento na recente Lei n. 1.234, do Estado Y, que exclui as entidades de direito privado da Administração Pública do dever de licitar, o banco X (empresa pública daquele Estado) realiza a contratação direta de uma empresa de informática - a Empresa W - para atualizar os sistemas do banco. O caso vem a público após a revelação de que a empresa contratada pertence ao filho do presidente do banco e nunca prestou tal serviço antes. Além disso, o valor pago (milhões de reais) estava…

EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DO EGRÉRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO PROCESSO Nº 0000/1234 GLÓRIA DA SILVA, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, que contende com o Sr. ROMÁRIO GOMA, vem, respeitosamente, por seu procurador subscrito, não se conformando com o v. acórdão de fl., com fundamento no art. 896, alíneas “a” e “c”, da Consolidação das Leis do Trabalho, interpor RECURSO DE REVISTA para o Colendo Tribunal Superior do Trabalho,…