Com Base Na Leitura Da Lei 10 436 02 E Do Decreto 5 626 05

de efetivo exercício em cargo de provimento efetivo, e não mais de dois anos, como antes. Quando a estabilidade era adquirida em dois anos, parecia absolutamente lógico que o prazo de duração do estágio probatório fosse, também, de dois anos (a Lei nº 8.112/1990 determina, na verdade, a duração de 24 meses). Assim, dois anos após o ingresso do servidor no serviço público, quando se tratasse do primeiro cargo por ele ocupado, havendo aprovação no estágio probatório, era…

edição Fechamento desta edição: 31-12-2011 SÃO PAULO EDITORA ATLAS S.A.2012 iv DIREITO ADMINISTRATIVO © 1989 by Editora Atlas S.A. 1. ed. 1990; 2. ed. 1991; 3. ed. 1992; 4. ed. 1994; 5. ed. 1995; 6. ed. 1996; 7. ed. 1996; 8. ed. 1997; 9. ed. 1998; 10. ed. 1998; 11. ed. 1999; 12. ed. 2000; 13. ed. 2001; 14. ed. 2002; 15. ed. 2003; 16. ed. 2003; 17. ed. 2004; 18. ed. 2005; 19. ed. 2006; 20. ed. 2007; 21. ed. 2008; 22. ed. 2009; 23. ed. 2010; 24. ed.…

Bióloga/Mestre em Ecologia – Coordenadora Meio Biótico CRBio 46.630/5-D, 5ª Região CTF: 887383 Celular (79) 9979-3723 ______________________________________________ d) Mariana Andrade Oliveira de Carvalho Bióloga/Mestre em Oceanografia – Ictiofauna CRBio 59.920/05-D CTF: 2979637 Celular (79) 8138-4313 ______________________________________________ e) Luciana Godinho Nery Gomes Bióloga/ Mestre em Meio Ambiente e Desenvolvimento – Flora CRBio 59.718/5-D CTF: 1986094 Telefone (79) 3231-6429…

inclui, também, dados referentes a 1996 e 1997); Anuário Estatístico Brasileiro do Petróleo e do Gás Natural – 2001-2007. ISSN 1983-5884. 1. Indústria do petróleo. 2. Petróleo – Estatísticas. 3. Gás natural – Estatísticas. 4. Álcool – Estatísticas. 5. Biocombustíveis – Estatísticas. I. Título. CDD 338.27282 É permitida a reprodução do conteúdo deste Anuário desde que obrigatoriamente citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são rigorosamente proibidas. Coordenação Florival…

modo muito especial, agradeço ao amigo Carlos Alberto Mamede Hernandes, mestre pela Universidade Católica de Brasília. Ele me assessorou durante o período em que atuei como Secretário de Tecnologia da Informação do TCU (2001 a 2006), lançou no TCU as bases desta pesquisa e colaborou na elaboração do Quadro Referencial Normativo com críticas absolutamente pertinentes, com questionamentos instigantes e com a revisão geral do documento. Agradeço ao Ministro Humberto Guimarães Souto, a…

e) Recursos em Sentido Estrito 693 f) Revisões Criminais 709 4- Jurisprudência do Órgão Especial: a) Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adin’s) 721 b) Conflitos de Competência 821 c) Habeas Corpus 823 d) Incidentes de Inconstitucionalidade 826 5- Jurisprudência da Câmara Especial: a) Agravos de Instrumento 849 b) Apelações 868 c) Apelações/Reexames Necessários 889 d) Conflitos de Competência 898 e) Conflitos de Jurisdição 906 f) Exceções de Suspeição 913 g) Habeas Corpus 921 6-…

Ano 1 • Número 1 • PRIMAVERA artigos comentários de jurisprudência recensões crónica da actualidade 1 Índice ÍNDICE Editorial – Eduardo Paz Ferreira. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 Michel Bouvier – La Revue Portugaise de Finances Publiques: Une revue pour repenser et reconstruire les finances publiques de demain . . . . . . . . . 13 ARTIGOS Paulo de Pitta e Cunha – Os Ajustamentos Fiscais do Ano 2000 e o…

........................................... 107 Instituto de Psiquiatria da Universidade Federal do Rio de Janeiro ....................... 110 - Museu de Memória da Psiquiatria ......................................................... 114 5 PARTE II Bibliotecas da Fundação Oswaldo Cruz: - Biblioteca de Manguinhos, Biblioteca Lincoln de Freitas Filho (Escola Nacional de Saúde Pública - ENSP) e Biblioteca do Instituto Fernandes Figueira (IFF)∗ ...................................

acreditar, ter fé e lutar para que não apenas sonhemos, Mas tam bém tornemos todos esses desejos, realidade!!! Cecília Meireles li Sumário Coleção Sinopses para Concursos . . . ............................ . . .......................... Guia d e leitura da Coleção ....................... ......... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Agradecimentos...... . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . ..................…

Conceitos sobre tributos...................................................... 12 - 50 1.3. Leis complementares em matéria tributária em geral............51 - 71 2. Simples Nacional...............................................................72 - 76 3. Competências.................................................................77 - 121 4. Limitações ao poder de tributar.....................................122 - 181…