Codigo Florestal E Desmatamento

O atual Código Florestal brasileiro, em vigor desde 1965, é o mais rigoroso do planeta. Mas fica só no papel: as florestas continuam sendo derrubadas, e as multas não são pagas. Parte do desrespeito se explica pelas exigências draconianas e incoerentes do código. É consenso que o texto é ultrapassado, mas sua reformulação se arrasta. Apenas em 2011 uma nova proposta entrou na pauta do Congresso. É de autoria do deputado Aldo Rebelo (PC do B - SP), após 67 audiências públicas em todo o país. É a

O Novo Código Florestal e A Reserva Legal: do preservacionismo desumano ao conservacionismo politicamente correto Ciro Fernando Assis Siqueira Jorge Madeira Nogueira Resumo O presente trabalho tem o objetivo de descrever os objetivos das alterações no Novo Código Florestal Brasileiro. Para tanto, o texto define e contextualiza os institudos do Novo Código Florestal desde o seu nascimento em 1964 até as alterações ocorridas em 1996. Argumenta-se que o Novo Código Florestal…

[pic] SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO AMBIENTAL ROGERIO SIMARCO codigo florestal brasileiro Lei nº 4.771/65 Londrina 2011 1. INTRODUÇÃO O Código Florestal Brasileiro (CFB) data de 1965 e continua em vigor, com importantes acréscimos e modificações em 1989 e 2001. Trata-se do principal marco legal ambiental para a ocupação e uso, produtivo ou não, do solo em…

atendidos na aplicação dos artigos do Código Florestal de 2012 .Código Florestal 2012 Os vetos da presidente Dilma Rousseff ao texto que modificou a MP do Código Florestal atingiram uma parcela dos médios produtores e limitaram vantagens esperadas pelos grandes agricultores, mas decreto publicado nesta quinta-feira (18) define regras que facilitam a regularização dos que desmataram ilegalmente áreas de proteção permanente. Assim, multas por desmatamentos ilegais poderão ser…

...................................... 14 4.1. Constituição Federal: O Grande Marco de 1988.................................. 15 4.1.1. Objetivo da Lei Maior no Âmbito Ambiental...................................... 17 4.2. Novo Código Florestal (2012)................................................................. 18 4.2.1. Mudanças Atenuantes da Lei.............................................................. 22 5. Órgãos de Proteção ao Meio Ambiente........................

1-O Novo Código Florestal. O Novo Código Florestal, como também é chamada a Lei N.º 4.771 de 15 de setembro de 1965, trata das florestas em território brasileiro e demais formas de vegetação, define a Amazônia Legal, os direitos de propriedade e restrições de uso para algumas regiões que compreendem estas formações vegetais e os critérios para supressão e exploração da vegetação nativa. A Lei N.º 4.771 é chamada de “Novo Código Florestal” porque em 1934 já havia sido aprovado o…

IEOB – Instituto Educacional do Oeste Baiano Matéria: Legislação Ambiental Professora: Gláucia Alunos: Pós e contras – Código Florestal Maio / 2011 INTRODUÇÃO O novo Código Florestal está sendo discutido ardentemente tanto quanto à seleção de futebol. Instituído pela Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965), o código, segundo o deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP) e relator do novo projeto, resultou de um trabalho sério e competente, mas milhares de normas…

para a redução de emissões por desmatamento e degradação LISTA DE PROPOSTAS Propostas Governamentais O Global Canopy Programme é uma aliança entre 37 instituições científicas em 19 países, que lidera a pesquisa, a educação e a conservação das copas florestais em todo o mundo. Atualmente, nossos três principais programas – em ciência, políticas e finanças – visam definir e explorar o alcance e o valor econômico dos serviços prestados pelos ecossistemas florestais e compartilhar…

SUMÁRIO 1 Resumo 3 2 INTRODUÇÃO 4 3 a importância do recurso Florestal 5 4 CONCLUSÃO 8 5 REFERENCIAS 9 1 Resumo O trabalho trata de assuntos pertinentes aos Impactos Ambientais causados pelo desmatamento e o reflexo nos abastecimento de rios, lagos e represas. Discorre também, as conseqüências deste desmatamento, e a importância da preservação das áreas protegidas pela Lei do código florestal, além da fauna e flora e a escassez da…

O desmatamento no Brasil é um dos grandes problemas ecológicos enfrentados pelo país na atualidade. Várias são suas causas, e elas têm peso distinto nas diversas regiões, sendo as mais importantes a conversão das terras para a agricultura ou para a pecuária, a exploração madeireira, a grilagem de terras, a urbanização e a criação de infraestruturas como pontes, estradas e barragens.1 2 O estado do Mato Grosso é o mais atingido pelo desmatamento, seguido pelo Pará e Rondônia.3 Desde que…