Codigo De Etica Da Policia Militar

José Martinho Drummond, em Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Zulmira Almeida de Aguiar Campos, de 42 anos, era funcionária contratada da unidade prisional e foi flagrada em uma revista de rotina. De acordo com a Polícia Militar (PM), na bolsa da assistente social foram encontrados um tablete de maconha, 10 chips de celular e uma porção de cocaína. Há suspeita de que a funcionária do presídio comercializava os materiais apreendido com os detentos. Zulmira…

CORRUPÇÃO E O POLICIAL MILITAR Projeto solicitado pelo Prof. Msc Márcio, para fins avaliativos e obtenção de nota na disciplina Português Instrumental. Manaus, 30 de Janeiro de 2013 TEMA: Corrupção e o Policial Militar DELIMITAÇÃO DO TEMA: Corrupção no trabalho diário do Policial Militar TÌTULO: Corrupção Policial

PRELEÇÃO Publicação Institucional da Polícia Militar do Espírito Santo REVISTA Assuntos de Segurança Pública Vitória ano IV – N° 08 – Agosto/2010 REVISTA PRELEÇÃO – Publicação Institucional da Polícia Militar do Espírito Santo – Assuntos de Segurança Pública. Ano IV, n.8, ago. 2010. Vitória: PMES/ DEIP, 2010. ISSN 1981-3813 Semestral 1. I. II. Segurança Pública. 2. Generalidades/ Periódicos. Polícia Militar do estado do Espírito santo (PMES) Diretoria de Ensino, Instrução e…

1 O CRIME E A TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR MILITAR: DIFERENÇAS ENTRE UM E OUTRO INSTITUTO.1 Rodrigo Terra de Lima2 RESUMO As considerações desse artigo fixam-se na diferenciação entre a transgressão disciplinar militar e o crime militar, institutos jurídicos de diferença tênue, colocados a disposição da sociedade para disciplinar a atividade militar, prevenir e reprimir a atividade criminosa. Por ser branda essa diferença este trabalho destaca peculiaridades e estabelece critérios…

O CRIME E A TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR MILITAR: DIFERENÇAS ENTRE UM E OUTRO INSTITUTO.1 Rodrigo Terra de Lima RESUMO As considerações desse artigo fixam-se na diferenciação entre a transgressão disciplinar militar e o crime militar, institutos jurídicos de diferença tênue, colocados a disposição da sociedade para disciplinar a atividade militar, prevenir e reprimir a atividade criminosa. Por ser…

junto com as políticas de saúde e previdência social compõem o sistema de seguridade social brasileira. Um dos principais objetivos da Nova Constituição era reger a democratização do país, substituindo os instrumentos jurídicos criados pela ditadura militar. Alguns dos direitos e garantias sociais estabelecidas pela Nova Constituição Federal para todas as pessoas, pois “todos são iguais perante a lei” é a liberdade para trabalhar, expressar o pensamento, locomover-se pelo país, votar…

em vigor Texto em Vermelho Redação Revogada Dispõe sobre o Estatuto dos Policiais-Militares do Estado de Goiás e dá outras providências. ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei: TÍTULO I Generalidades Art. 1º - O presente Estatuto regula a situação, as obrigações, os deveres, direitos e prerrogativas dos Policiais Militares do Estado de Goiás. Art. 2º - A Polícia Militar é uma instituição permanente e regular, destinada à manutenção da ordem…

POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS AJUDÂNCIA-GERAL SEPARATA DO BGPM Nº 45 BELO HORIZONTE, 17 DE JUNHO DE 2010. Para conhecimento da Polícia Militar de Minas Gerais e devida execução, publica-se o seguinte: ( - Separata do BGPM Nº 45, de 17 de Junho de 2010 - ) Página: ( - 1 - ) COMANDO - GERAL DIRETRIZ PARA A PRODUÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA Nº 3.01.04/2010 – CG REGULA A APLICAÇÃO DO PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS PELA POLÍCIA MILITAR…

RESUMO Durante toda a história da humanidade sempre esteve presente na sociedade agentes infratores; de conduta, moral, ética e legal. Existindo prática delituosa que venha a ferir o próximo em algum de seus bens, nasce para o Estado o dever de punir. Toda pessoa antes de ser condenada por descumprir a lei passa por um processo que está regido por várias garantias, sendo chamado pela doutrina de devido processo legal. No processo, a presença do contraditório e a ampla defesa são fundamentais

APRESENTAÇÃO A principal característica da Matriz Curricular Nacional – doravante denominada Matriz – é ser um referencial teórico-metodológico para orientar as Ações Formativas dos Profissionais da Área de Segurança Pública – Polícia Militar, Polícia Civil e Bombeiros Militares – independentemente da instituição, nível ou modalidade de ensino que se espera atender. Seus eixos articuladores e áreas temáticas norteiam, hoje, os mais diversos programas e projetos executados pela…