Codigo Da Estrada

Aprova o Código de Posturas. Eu, Arnoldo Souza, Prefeito Municipal de São José, faço saber que a Câmara votou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei. Prefeitura Municipal de São José, em 6 de maio de 1948. (ass.) ARNOLDO SOUZA. Prefeito Municipal Publicada a presente Lei em 7 de maio de 1948. PEDRO MAYVORME, Secretário Capítulo I Disposições preliminares. Art. 1º - A ação ou omissão contrária às disposições deste Código constitui infração, incorrendo

número de acidentes e mortes tende a aumentar ainda mais. A má conservação das estradas e a irresponsabilidade de alguns motoristas contribuem para que esse quadro se agrave ainda mais. Além disso, a cada dia que passa, o número de carros cresce, tornando o trânsito nas grandes cidades ainda mais caótico. Será preciso muito trabalho e investimento para acabar com os problemas do trânsito brasileiro. Construção de estradas mais seguras, a adoção de leis mais enérgicas, investimento em…

vértices de imóveis contíguos 19 1.4 Predomínio de coordenadas e códigos 19 1.4.1 Situação 1 19 1.4.2 Situação 2 20 Capítulo 2 PADRÕES DE PRECISÃO 21 Capítulo 3 IDENTIFICAÇÃO E RECONHECIMENTO DE LIMITES DO IMÓVEL 22 3.1 Considerações 22 3.2 Situações previstas 22 3.2.1 Imóvel composto por apenas uma matrícula/transcrição 22 3.2.2 Imóvel cortado por estrada de rodagem 22 3.2.3 Imóvel composto por…

para que o Código de Trânsito Brasileiro seja alterado, o que acabou ocorrendo com a revogação da Lei nº 5.108/66 pela Lei nº 9.503/97, porém não foi suficiente, frente à indignação da população com a branda punição aplicada pelo Estado aos motoristas imprudentes. E por isso, algumas vezes o magistrado faz uso do seu desejo pessoal de que seja feita “justiça” para justificar a condenação do réu a uma pena mais severa (dolo eventual) do que aquela prevista na legislação. O novo Código…

Registo de Bens Móveis Os bens móveis sujeitos a registo, nos termos que tinham sido previstos no Código de Bens Móveis, eram os automóveis, os navios e as aeronaves. O Decreto-Lei n.° 277/95, de 25 de Outubro, ao aprovar o Código de Registo de Bens Móveis, visava, como se escreveu no preâmbulo, alterar a situação de tratamento não suficientemente integrado nem coerente dos sistemas de registo dos bens móveis, "actualizando conceitos, uniformizando procedimentos e dando um novo suporte legal

relação à responsabilidade civil do transportador -, no que se refere às estradas de ferro estabeleceu-se, no art. 26 da citada Lei, o seguinte dispositivo: "As estradas de ferro responderão por todos os danos que a exploração de suas linhas causarem aos proprietários marginais". Ressalte-se que tal responsabilidade é objetiva, independente de culpa, hipótese excepcional em relação a sistemática que viria a ser adotada pelo Código Civil de 1916. A responsabilidade civil do…

domiciliar resíduos basicamente orgânicos como cascas e restos de frutas e legumes, sobras de comida, papel higiênico e fraldas descartáveis usados, guardanapo e toalha de papel sujos, plantas, restos de podas e varrição, pó de café e erva-mate. O Código Municipal de Limpeza Urbana estabelece um limite mínimo e máximo para destinar os resíduos à coleta domiciliar: de 20 a 100 litros. Coleta Seletiva (lixo seco, reciclável) É realizada três vezes por semana no Centro Histórico e duas…

Lins No início do século XX, um povoado regional com o nome de Santo Antônio do Campestre começou a surgir nas proximidades do que era o cruzamento entre uma antiga trilha dos índios coroados, habitantes originais da região, e a recém-construída Estrada de Ferro Noroeste do Brasil, próxima ao córrego denominado Campestre (anteriormente conhecido como Brumadinho ou Douradinho). Em 16 de fevereiro de 1908, o então presidente da república Afonso Pena inaugurou um trecho contendo quatro…

futuro. Porém esta pesquisa enaltecerá o transporte de pessoas e coisas, e suas consequências, na esfera Civil, com ênfase em dano Material e Moral. 1.1 PROBLEMA 1.1.1 Responsabilidade Civil dos Transportes. Preceitua o art. 730 do Código Civil: Pelo contrato de transporte alguém se obriga, mediante retribuição, a transportar de um lugar para outro, pessoas ou coisas. A redação espelha – se na definição de Pontes de Miranda, verbis: “Contrato de transporte é o…

Provocado pelos chapeiros! Engarrafamento no “Saúl ” Quero acreditar que não sou o primeiro nem o último indivíduo que reclama a reposição da normalidade nas estradas e vias da capital do País. É impressionante como os chapas 100 tomam posse na via pública, abusando e violando de forma abusiva e flagrante o código de estrada. Na paragem “Saúl”, no prolongamento da Av. Vladimir Lénine em direcção à Praça dos Combatentes vulgo Xiquelene, assiste-se a uma generalização da indisciplina,…