Codigo Conduta Ambiental

responsabilidade: Responsabilidade em relação aos clientes Conseguir e manter clientes pelo desenvolvimento e pesquisa contínuos e poder oferecer serviços e soluções que satisfaçam as expectativas dos clientes em relação a qualidade, segurança e zelo ambiental. Responsabilidade em relação aos funcionários Respeitar os funcionários e seus direitos, oferecer condições de trabalho boas e seguras, oferecer condições não discriminatórias e desenvolver continuamente as capacidades e…

Crimes contra a administração ambiental Na seção V do Capítulo V, o legislador reservou quatro artigos para os crimes contra a administração ambiental, tipificando condutas delituosas praticadas por funcionário público e por particular. Todos os quatro artigos tipificam crimes e estipulam sanções penais. As penas dos arts 66, 67, 68 e 69 têm penas mínimas de um ano de reclusão e detenção. Portanto, nesta Seção, aplica-se somente o instituto da suspensão do processo, previsto no art. 89

UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP LEI DE CRIMES AMBIENTAIS (LEI N° 9.605/98) CAMPINAS 2013 Nome: RA: Ana Julia Saramelo 329208-8 Ana Maria Pierre Lira 900260-9 André Santana Ferreira 594048-6 Bruno Henrique Francischini 492744-3 Edson Aparecido da Silva A2537H-4 Gabriele de Campos Fraga 265575-6 Gerson Fábio de Oliva 995218-7 Giuliano Basso Oliveira 597622-7 Gustavo Duenhas Lopes 634719-3 Janaina Ferreira Novais T835FH-4 …

0 CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA NÚCLEO DE MONOGRAFIA FÁTIMA GOMES DE ALMEIDA TUTELA PENAL DO DIREITO AMBIENTAL JOÃO PESSOA 2011 1 FÁTIMA GOMES DE ALMEIDA TUTELA PENAL DO DIREITO AMBIENTAL Monografia apresentada a Banca Examinadora do Departamento de Ciências Jurídicas do Centro Universitário de João Pessoa – UNIPÊ, em cumprimento aos requisitos necessários para obtenção do título de Bacharela em Direito. Orientador: Me. José Farias de Souza Filho …

Subjetiva. 6- Do Risco Ambiental. 7- O Dano Ambiental 8- Responsabilidade Civil pelo Dano Ambiental. 9- Conclusões. 10 – Bibliografia. 1.INTRODUÇÃO O meio ambiente começou a ser tutelado, no Brasil, na década de 80, por ocasião da publicação das Leis nºs 6.938/87 e 7.347/85. A primeira, mais importante para o presente estudo, apresenta as bases para a proteção ambiental, conceituando as expressões: meio-ambiente, poluidor, poluição e recursos naturais. O dano ambiental é a temática…

penalização da pessoa jurídica na Constituição Federal e na Lei penal Ambiental, ainda não é pacífico o entendimento doutrinário e jurisprudencial sobre a imputação penal do ente coletivo. É criticado que alguns pontos do direito penal, como os seus princípios constitucionais e infraconstitucionais penais e a própria estrutura do crime, não servem a este novo instituto, eis que a sanção penal em si destinada ao agente que pratica a conduta criminosa, que só pode ser uma pessoa física,…

Decreto 6.514 3 ESPECIFICIDADES DAS INFRAÇÕES AMBIENTAIS E EFEITOS NA ESFERA CIVIL 4 Digite o título do capítulo (nível 2) 5 Digite o título do capítulo (nível 3) 6 1. INTRODUÇÃO Até a entrada em vigor da Lei 9.605/1998, a Lei de Crimes Ambientais (LCA), a tutela penal da flora estava concentrada na Lei 4.771/1965 (Código Florestal). Não havia então previsão de crimes relacionados a florestas e outras formas de vegetação. O Código Florestal estabelecia…

VERSÃO 6 APROVADA EM: 30/07/2009 RESOLUÇÃO RES-201/2009 RES-250/2009 • Este documento apresenta a Estrutura Organizacional da CGTEE – Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica, especificando as macro-funções, os níveis hierárquicos, os códigos, as siglas e as atribuições das diversas unidades organizacionais. É uma revisão e atualização do Manual de Organização, versão 6, aprovado pela Diretoria Executiva, através das resoluções 078/2006, 211/2007, 063/2008, 151/2008,…

1. INTRODUÇÃO A finalidade do código de ética do Bradesco é abranger os principais tópicos da conduta pessoal ética e profissional dos colaboradores, através de ações como, a valorização do trabalho e melhorias dos resultados, incentivo ao relacionamento construtivo e a valorização da confiança nas relações internas e externas e soluções para os clientes. O código de ética se aplica a todos os funcionários, parceiros e fornecedores da Organização. É obrigatório para…

Código de Conduta, Ética de Negócios e Conformidade Padrões de conduta comercial Caro parceiro: A Starbucks é a principal torrefadora e revendedora de café especial do mundo e se tornou uma marca verdadeiramente global. Desde o início, reconhecemos que vocês, nossos partners, são essenciais para o nosso sucesso contínuo. A reputação da Starbucks pelo melhor café do mundo, pelo famoso atendimento ao cliente e pela mais alta integridade é resultado direto de nossos esforços…