Codigo Civil I

APRENDIZAGEM Disciplina ou Módulo: Direito Civil I Série/Semestre: 1º Período Letivo: 2014/2 Turno: NOT Turma: N11/ N12. Carga Horária semestral (h/a): 80 h/a Carga Horária semanal (h/a) Teórica: 04 h/a Prática: - Total: 04 h/a Professor (a): Rubem Monteiro Moreira Objetivo Geral: analisar e compreender os princípios doutrinários e legais pertinentes à disciplina da relação jurídica em seus elementos estruturais contidos no Código Civil (Lei nº 10406, de…

caracteriza pela proteção dos menores, cujos pais faleceram ou que estão impedidos se exercer o poder familiar, seja por incapacidade, seja por terem sido de destituídos ou terem perdido esse poder”. Dispõe o art.1728 do Código Civil: “Os filhos menores são postos em tutela: I – com o falecimento dos pais ,ou sendo estes julgados ausentes; II – em caso de os pais decaírem do poder familiar” . A tutela constitui um sucedâneo do poder familiar e é incompatível com este. Se os pais…

NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL CAMILA FERREIRA ALMEIDA NEVES RECIFE 2015 UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO RESPOSTA DO RÉU NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL RECIFE 2015 RESUMO O trabalho apresentado aborda a questão da resposta do réu no novo Código de Processo Civil sancionado no dia 16 de março de 2015 pela presidenta da República. Dessa forma, haverá um estudo comparativo entre o tema da resposta do réu nos…

............................................................................................................7 1. PONDERAÇÕES SOBRE A EVOLUÇÃO DA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO................................................................................................................9 2. DA EXECUÇÃO NO PROCESSO CIVIL ...............................................................11 2.1. Dos Requisitos necessários ....................................................................

DISSOLUÇÃO, LIQUIDAÇÃO E EXTINÇÃO DE SOCIEDADES Projeto de pesquisa apresentado ao Instituto de Ensino Superior Blauro Cardoso de Mattos, do curso de graduação em Ciências Contábeis, para requisito de nota à disciplina de Contabilidade Avançada I, ministrada pelo professor Edmar Mengol Bremochenkel. SERRA 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ............................................................................................... 03 2…

Estrutura Curricular Curso: 1 - DIREITO Currículo: 110 Período: 1 Carga horária Créditos Código Disciplina Tipo Gr T P C T P C ED Matur Pré-Req Co-Req CCJ0001 FUNDAMENTOS DAS CIÊNCIAS SOCIAIS MÍNIMA 44 0 0 2 0 0 0 0 CCJ0002 HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO MÍNIMA 66 0 0 3 0 0 0 0 CCJ0003 INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO MÍNIMA 88 0 0 4 0 0 0 0 CCJ0004 PSICOLOGIA APLICADA AO DIREITO MÍNIMA 66 0 0 3 0 0 0

legislador apenas disponibiliza às pessoas interessadas, a possibilidade de anulação do matrimônio. A nulidade absoluta é aquela que apresenta algum vício essencial acarretando a total ineficácia do negócio jurídico, como prevê o artigo 166 do novo Código Civil. São características da nulidade absoluta: sua declaração é de interesse coletivo; o ato nulo é insuscetível de ratificação; pode ser declarada de ofício pelo magistrado; pode ser alegada pelos interessados ou pelo Ministério…

1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL I Professora: Laryssa M. S. Tannure V – ATOS E PRAZOS PROCESSUAIS O estudo dos atos processuais envolveria o estudo de todo o processo. Em sua essência o processo é a relação jurídica de direito público que vincula Autor, Juiz e Réu, mas que se constitui, se desenvolve e se exterioriza por atos que não existem por si só, isoladamente, mas dentro de um contexto lógicoprocedimental de começo, meio e fim. Na verdade, o legislador no respectivo título (“Dos atos…

Direito Civil I Indicação de livros: - Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona - Cristiano Chaves e Nelson Rosenvald - Flávio Tartuce 1 – Conceito de Direito A palavra direito surge no Direto Romano a partir das raízes “Jus” ou “Juris”, que tem o significado de ordenamento jurídico. Além das raízes citadas existe a matriz latina “Directum” que significa direto. (A regra tem que ser clara, direta). O conceito de Direito a partir das origens citadas define-se no entendimento de…

..................................................4 Capítulo 1 Introdução ao Código Civil 1.1 Início e fim da vigência de uma lei...........................................5 1.2 Aplicação da lei e fins sociais..................................................6 1.3 Ato Jurídico Perfeito, Direito Adquirido e Coisa Julgada..........7 Capítulo 2 Livro – I: Das Pessoas 2.1 Início e término da personalidade civil........................................9 2.2 Capacidade plena,…