Codificações De Mercadorias

um descendente. Para alguns povos serviu também para fundar laços de caráter patrimonial, manter o culto doméstico e transmitir patrimônio. Assim, é possível notar que nos primórdios a adoção visava a proteção da pessoa do adotante. O início das codificações, relacionada com a evolução social, ocorreu um deslocamento das normas, alterando consideravelmente a adoção em instituto protetivo do adotado. Na busca do conceito de adoção, grande parte dos autores destacam o início de um vínculo…

conceitos e formas, mas não para definição dos respectivos efeitos tributários‖. O direito tributário ao determinar, por exemplo, que há tributação sobre a circulação de mercadorias estará limitado ao conceito de mercadoria previsto já no direito privado empresarial? O Fisco pode por analogia tributar um bem que não seja uma mercadoria, objeto do ato de comércio? O art. 109 CTN, não está subordinando o direito tributário ao direito privado ou vice-versa. Ele está disciplinando a…

Também é o vocábulo usado mesmo incorretamente, para indicar certos tributos (é o caso dos chamados direitos alfandegários ou aduaneiros, quando o certo seria dizer impostos alfandegários, relativos à saída de mercadorias para outro país (exportação) ou à entrada, no País, de mercadorias vindas de outro. Por fim, pode significar o ordenamento anterior e superior ao que o Estado promulga, isto é, o Direito, independente das leis positivas, como quando se afirma ser a escravatura, ainda…

burguesa em que o centro era ocupado pela figura do individuo e cuja racionalidade era marcadamente cientificista, patrimonalista e antropocentrista; enquanto que, a formação de uma Sociedade Industrial produziu um Direito condensado em grandes codificações e de tutelas coletivas. Os tempos atuais, por sua vez, são demarcados por uma Sociedade Pós-Industrial dotada de grande complexidade e produtora de riscos globais, dentre os quais o risco ecológico consiste numa das espécies…

conhecimento somente existiria na dimensão tácita. A argumentação que se segue ilustra tal linha de raciocínio: Um grande mito sobre o conhecimento é que o mesmo reside em livros ou documentos (...) o que reside em um livro são meras codificações e representações, e mesmo quando são decodificados ainda constituirão informação e não conhecimento (...) informação pode tornar-se conhecimento quando um ser humano interage com a mesma (...) o conhecimento é produzido por uma…

fórmula igualitária de compensar o homem em suas relações recíprocas nada significa, porque, sempre que mutuamos alguma coisa, é por algo distinto, absurdo que é permutar coisas iguais. Se eu quiser trocar o trigo por outra mercadoria, como não podemos comparar coisas heterogêneas, faz­se necessário estabelecer um terceiro valor, que, no caso, é o preço. Permuto o quilo de trigo por uma certa quantidade de moeda que me habilita a fazer uma aquisição…

princípios está presente, mesmo que feita de maneira inconsciente. Aliás, não há necessidade dos princípios serem expressamente codificados, considerando que seu maior atributo é a função integrativa do ordenamento jurídico. Afinal, enquanto as leis e codificações são de extrema mutabilidade, haja vista diversas possibilidades de alterações, os princípios podem ser considerados perenes, devendo se sobrepor mesmo em situações sociais adversas. Por mais complexo que seja um determinado…

Selecionados, de Gregório de Matos Guerra, exemplificam a diversidade de tipos e de gêneros em épocas diferentes e com distintos 10 objetivos. O gênero é constituído — além das normas e das convenções a ele referentes — por um conjunto de codificações que revelam o tipo de discurso que o texto exemplifica, como se observa nos Poemas Selecionados, de Gregório de Matos Guerra, em Marília de Dirceu, de Tomás Antônio Gonzaga e nos demais textos citados nos outros objetos de…

funcionavam como intermediários entre os produtores e consumidores contribuíram para o desenvolvimento desse processo. Foi em Roma, porém, que a noção da propriedade alcançou seu grande desenvolvimento no aspecto jurídico, e, acabou através das codificações organizadas por Justiniano, servindo de modelo para as sociedades que surgiram depois. Paradoxalmente, a cultura romana não legou ao Ocidente uma definição absoluta de propriedade, mas o instituto foi devidamente configurado pelas…

2. A TEORIA DA IMPREVISÃO 3.1 A TEORIA DA IMPREVISÃO E A LEI 8.078/90 (CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR) O liberalismo marcante do século XIX influenciou as codificações daquele período, incluindo-se nessas legislações o nosso Código Civil. A teoria geral do contrato está fundada no pensamento dessa época, em que a autonomia privada dava margem à exaltação do contrato e à rigidez de brocardo pacta sunt servanda