Cobrança Veicular

furto de bem móvel ocorrido dentro da garagem de prédio de apartamentos. B) ressarcimento do valor pago ao advogado que, constituído em processo criminal, tenha deixado de recorrer de sentença de pronúncia. C) dívida de contrato de locação. D) cobrança indevida relativa a crédito educativo custeado pelo Estado em benefício de aluno. E) revisão de benefício de previdência privada. Gabarito: Letra E. QUESTÃO SUBJETIVA - MPF/26 – Procurador da República - 2012 Com base na…

o Parque Estadual do Ibitipoca é a unidade de conservação estadual de Minas Gerais mais vistada e a única que é auto-sustentável devido ao fluxo turístico. Em 2010 recebeu 51.384 visitantes, que proporcionaram uma arrecadação de R$ 526 mil, com a cobrança de entrada, taxa de camping e estacionamento. A unidade de conservação (UC) é auto-suficiente desde 2009, quando recebeu 46.877 visitantes, que geraram uma receita de R$ 415 mil. Este valor foi suficiente para pagar o salário de…

contribuições sociais cumulativas9, pois estas permitem aumentar de forma rápida e profunda a arrecadação e disponibilidade de recursos. “a tributação do valor adicionado tem sido prejudicada, no caso do IPI, pelo excesso de vinculações que desestimula sua cobrança, e no ICMS, pela falência do seu aparato institucional nacional – ainda que continue o maior imposto do país”. Sem contar que a política econômica vigente veio favorecer este quadro, uma vez que o setor produtivo esteve…

Código de Defesa do Consumidor: Art. 30. Toda informação ou publicidade, suficientemente precisa, veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação com relação a produtos e serviços oferecidos ou apresentados, obriga o fornecedor que a fizer veicular ou dela se utilizar e integra o contrato que vier a ser celebrado. Assim sendo, cabe ao requerido o cumprimento da oferta, inclusive, no que diz respeito ao prazo de entrega. . COMPRA E VENDA – INTERNET – RISCOS – DEVER DE…

SEÇÃO II Da Oferta Art. 30. Toda informação ou publicidade, suficientemente precisa, veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação com relação a produtos e serviços oferecidos ou apresentados, obriga o fornecedor que a fizer veicular ou dela se utilizar e integra o contrato que vier a ser celebrado. Art. 31. A oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas…

após a fase de produção, ou seja, no momento da comercialização do produto ou serviço. A sua finalidade é a colocação do produto ou serviço no mercado de consumo. O CDC no capítulo V dispõe sobre a oferta, da publicidade, das práticas abusivas, da cobrança de dívida, dos bancos de dados e cadastros de consumidores, além das disposições gerais. Assim, a quem quer que seja exposto à publicidade abusiva, mesmo sem ter adquirido o produto ou usado o serviço, pode, amparado no artigo 29,…

____________________ _________________________________________________________________________________________ ——————————-––––———— Comunicação Empresarial —–—––––––——————–––––– Faculdade Machado de Assis 10 5. Causo-nos espécie a decisão da cobrança da dup licata acima referenciada, uma vez que ela já foi quitada a cinco dias. R:_______________________________________________________________________________________…

Moreninha II na cidade de Campo Grande, MS, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, por intermédio de seu procurador ao final assinado (procuração anexada), com endereço constante no rodapé para fins de propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA contra SEGURADORA PORTAL DO CÉU S.A., pessoa jurídica de direito privado, com sede na rua Cândido Mariano Rondon, 1541, 1º andar, centro, CEP 79002-205, Campo Grande MS, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I -…

Cidades Um atenuante seria o fato de os veículos produzidos pela indústria nacional emitirem, desde 1986, menor quantidade de poluentes por quilômetro rodado, em consequência da regulamentação estabelecida pelo Programa de Controle da Poluição Veicular (Proconve) e, mais recentemente, dos controles municipais sobre a emissão de poluentes por veículos nas ruas. Até o momento, apenas as cidades do Rio de Janeiro e de São Paulo realizam a inspeção técnica nos veículos em circulação.…

seta indica o sentido. A Figura 1 ilustra a interseção de duas vias de mão única com movimentos veiculares (MV) e de pedestres (MP). Os movimentos MV1 e MV2 possuem mesma origem, porém destinos diferentes. O mesmo ocorre com os movimentos MV3 e MV4. Os movimentos MP1 e MP2 compõem-se, cada um deles, de dois fluxos de mesma direção e sentidos opostos. Na figura 1estão indicados os movimentos veiculares que interferem em cada um dos movimentos de pedestres considerados. …