Co Gestão No Processo Compartilhado E De Articulação Entre As Três Esferas De Governo

ZEFERINO TUTORA A DISTÂNCIA: BRUNA BARASSA OSASCO/SP 2013 Introdução Nesta atividade estaremos enfocando as legislações vigentes para o SUS em âmbito nacional e federal e também compreendendo os requisitos legais do SUS com foco nas áreas de gestão e financiamento, estaremos também elaborando uma lista com as exigências necessárias para que os municípios, estados recebam os recursos financeiros para a saúde. Etapa 1 – Requisitos legais do SUS…

015 de fevereiro de 2012 da CIB/SC. GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PLANO ESTADUAL DE CAPACITAÇÃO DO SUAS 1 SANTA CATARINA, 2012 Governador do Estado de Santa Catarina João Raimundo Colombo Secretário de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação Antônio Serafim Venzom Diretora de Assistência Social Dalila Maria Pedrini Gerente de Gestão da Política de Assistência…

esta vetada no Congresso Nacional, sob o governo Collor. Após intensas negociações de movimento nacional envolvendo gestores municipais, estaduais e organizações não governamentais, tivemos a aprovação da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) em 07 de dezembro de 1993, sob o governo Itamar Franco. É o início do processo de construção da gestão pública e participativa da assistência social, através de conselhos deliberativos e paritários nas três esferas: federal, estadual e…

interconectadas de segmentos específicos e/ou correlatos) vem ganhando crescente interesse por parte de empresas, governos e estudiosos em virtude do êxito obtido por várias dessas aglomerações, localizadas em diversas regiões do globo e também no Brasil, em aspectos como competitividade, longevidade, geração de empregos e capacidade de inovação. O estudo aborda os esforços do governo brasileiro na definição de suas prioridades a competitividade exportadora e a substituição de…

Assistência Social A Proteção Social O CRAS e sua função na rede socioassistencial A Defesa Social e Institucional Vigilância Socioassistencial 6- O SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS Gestão do SUAS Instrumentos de gestão NOB/SUAS e como eles são utilizados As instâncias de articulação, pactuação e deliberação A lógica do financiamento e a divisão de responsabilidades Participação e cultura cívica: o potencial dos Conselhos 7 - CONSIDERAÇÕES FINAIS Referências…

INTRODUÇÃO A posse do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de sua equipe, em janeiro de 2003, marcou um novo momento histórico para o Brasil. A participação popular no governo federal deixou de ser mera formalidade, tornou-se uma ação política concreta. Consoante com esse compromisso, o Ministério da Saúde propôs, ainda no início da gestão, antecipar a realização da 12ª Conferência Nacional de Saúde para aquele mesmo ano e, com isto, conseguir articular as mudanças necessárias a…

Apresentação Um SUS humanizado é aquele que reconhece o outro como legítimo cidadão de direitos, valorizando os diferentes sujeitos implicados no processo de produção de saúde. “ A saúde é direito de todos e dever do Estado”. Essa é uma conquista do povo brasileiro. Toda conquista é, entretanto, resultado e início de um outro processo. Em 1988, votamos a criação do Sistema Único de Saúde (SUS). Com ele afirmamos a universalidade, a integralidade e a eqüidade da atenção em…

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME Secretaria Nacional de Assistência Social Departamento de Gestão do Sistema Único de Assistência Social DOCUMENTO ELABORADO COM BASE NAS DISCUSSÕES DA CÂMARA TÉCNICA/CIT DE HABILITAÇÃO E DESABILITAÇÃO Brasília, Abril de 2010 SUMÁRIO 1. Considerações sobre o modelo de habilitação 2. Redesenho da Gestão do SUAS: Pacto de Consolidação e Aprimoramento do SUAS 2.1 Pacto de Consolidação e Aprimoramento do SUAS; 2.1.1…

M.E.; OLIVEIRA, O.V.M. Collectives for the National Humanization Policy (PNH): co-management in action. Interface - Comunic., Saude, Educ., v.13, supl.1, p.627-40, 2009. This paper had the aims of describing the process of forming different arrangements for the internal functioning of the National Humanization Policy (PNH) since its creation in 2003, and characterizing the collectives as levels of co-management. Co-management is a structural guideline for the PNH, and experimentation…

(PNAB) destaca-se que esta “é resultado da experiência acumulada de vários atores envolvidos historicamente com o desenvolvimento e a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS), como movimentos sociais, usuários, trabalhadores e gestores das três esferas de governo” (Brasil, 2012). A atenção básica objetiva acolher a demanda e melhor encaminhá-la, o que favorece a resolução dos problemas de saúde trazidos pelos usuários. Como é apresentada na política Nacional de Atenção Básica (2012),…