Cálculo

PORTARIA MDS Nº 134, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013 (anotada e comentada) Dispõe sobre o cofinanciamento federal do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV, por meio do Piso Básico Variável - PBV, e dá outras providências. Comentário 1: De acordo com o artigo nº 50 da NOB/SUAS, aprovada por meio da Resolução CNAS nº 33, de 12 de dezembro de 2012, o cofinanciamento no Sistema Único de Assistência Social – SUAS é compartilhado entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. É “viabilizado por meio de transferências regulares e automáticas entre os fundos de assistência social, observando-se a obrigatoriedade da destinação e alocação de recursos próprios pelos respectivos entes” (NOB/SUAS 2012). A Ministra de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e o art. 27, inciso II, alíneas "c" e "h", da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, tendo em vista o disposto na Lei n° 8.742, de 07 de dezembro de 1993, e no Decreto nº 7.788, de 15 de agosto de 2012, CONSIDERANDO a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único da Assistência Social – NOB RH/SUAS, aprovada pela Resolução nº 269, de 13 de dezembro de 2006, do Conselho Nacional de Assistência Social-CNAS; CONSIDERANDO a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, aprovada pela Resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009, do CNAS; CONSIDERANDO a Norma…

RESOLUÇÃO Nº 01, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013. Dispõe sobre o reordenamento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV, no âmbito do Sistema Único da Assistência Social – SUAS, pactua os critérios de partilha do cofinanciamento federal, metas de atendimento do público prioritário e, dá outras providências. O CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CNAS, em reunião ordinária realizada nos dias 18 a 21 de fevereiro de 2013, no uso da competência conferida pelo art.…

iniciativa de organizar um compilado de dúvidas frequentes e de orientações consideradas importantes. A RESOLUÇÃO Nº 01, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013 do CNAS dispõe sobre o reordenamento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV, no âmbito do Sistema Único da Assistência Social – SUAS, pactua os critérios de partilha do cofinanciamento federal, assim como as metas de atendimento, e as metas do público prioritário; já a PORTARIA Nº 134, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013…

a arma mais forte que você pode usar para mudar o mundo." Sumário 1 INTRODUÇÃO 2 CITAÇÕES 2.1 INTRODUÇÃO 2.2 DESENVOLVIMENTO 2.3 CONCLUSÃO 2.4 REFERÊNCIAS Introdução Nelson Rolihlahla Mandela foi um importante líder político da África do Sul, que lutou contra o sistema de apartheid no país. Nasceu em 18 de julho de 1918 na cidade de Qunu (África do Sul). Mandela, formado em direito, foi presidente da África do Sul entre os anos de…

DE ASSISTENCIA SOCIAL Perguntas e Respostas 1. A realização das Conferências de Assistência Social em 2013 é obrigatória 2. Como participar das conferências 3. Quem participa da conferência de assistência social 3.1. Na etapa municipal, podem participar todos os sujeitos envolvidos na Assistência Social 3.2 Quais são as categorias de participação nas conferências 3.3 Nas conferências estaduais participam os delegados 3.4 Na Conferência Nacional participam os Delegados natos…

período e o papel de Nelson Mandela nessa luta. 1. ANTECEDENTES DO APARTHEID Os negros são os principais nativos na África do Sul, antes da colonização havia um grande número de tribos distintas. Algumas dessas tribos foram praticamente exterminadas durante o processo de colonização ocorrido no país. No final do século XVIII, com a conquista do Reino Unido na disputa da Colônia do Cabo, algumas tribos desapareceram e outras novas foram criadas em decorrência…

ELIZAMA MENDES MARINA MORETTO PLANEJAMENTO DE MARKETING CURITIBA 2013 O CENTRO UNIVERSITÁRIO CURITIBA FACULDADE DE MARKETING DE CURITIBA ELIZAMA MENDES MARINA MORETTO PLANEJAMENTO DE MARKETING CNA ESCOLA DE IDIOMAS Projeto Integrador apresentado as disciplinas de Gestão da marca, Comportamento do Consumidor, Marketing de Serviços, Inteligência de mercado e Desenvolvimento interpessoal do Módulo C do Curso Superior de Tecnologia em Marketing. CURITIBA…

Contexto étnico e geográfico[editar] Mapa situando os primeiros anos de Mandela, em Cabo Leste. A nação Xhosa situa-se no interior do Transkei, entre Cabo e Natal; no século XIX foi denominada "reserva nativa" após as guerras entre os ingleses e os povos naturais do lugar; Mandela faz parte do povo Thembu, e do clã dos Madiba.12 Sobre sua aldeia natal ele escreveu, na autobiografia, que "era um lugar distante, um pequeno distrito afastado do mundo dos grandes eventos, onde a vida…

ORDEM DOS ADVOGADOS CNEF / CNA Comissão Nacional de Estágio e Formação / Comissão Nacional de Avaliação PROVA ESCRITA NACIONAL DO EXAME FINAL DE AVALIAÇÃO E AGREGAÇÃO (RNE) Questões de Prática Processual Penal (5,5 Valores) 24 de Abril de 2014 - Ler atentamente todo o enunciado da prova antes de começar a responder. - Todas as respostas devem ser completas e fundamentadas juridicamente. - A estruturação e o grau de precisão das respostas são considerados na avaliação. - Quando…

IX Conferência Nacional de Assistência Social - Informe 2 IX Conferência Nacional de Assistência Social INFORME Nº 02/2013 Orientações para as Conferências Municipais de Assistência Social Passo a Passo IX Conferência Nacional de Assistência Social - 1/32 IX Conferência Nacional de Assistência Social - Informe 2 SUMÁRIO APRESENTAÇÃO ......................................................................................................................................... 3 1.…