Clara Optando Pelo Vencimento Da Primeira Prestação No M

Complementar 3. Princípios constitucionais da Seguridade Social 3.1. Universalidade da cobertura e do atendimento 3.2. Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços entre as populações urbanas e rurais 3.3. Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços 3.4. Irredutibilidade do valor dos benefícios 3.5. Equidade na forma de participação no custeio 3.6. Diversidade da base de financiamento 3.7. Caráter democrático e descentralizado da Administração - gestão…

Seção II — Da revogação da doação — arts.. 555 a 564 CAPÍTULO V — Da locação de coisas — arts.. 565 a 578 CAPÍTULO VI — Do empréstimo — arts.. 579 a 592 Seção 1— Do comodato — arts.. 579 a 585 Seção 11—Do mútuo— arts.. 586 a 592 CAPÍTULO VII — Da prestação de serviço — arts.. 593 a 609 CAPÍTULO VIII — Da empreitada — arts.. 610 a 626 CAPÍTULO IX — Do depósito — arts.. 627 a 652 Seção 1— Do depósito voluntário — arts.. 627 a 646 Seção II — Do depósito necessário — arts.. 647 a 652…

normativos. Outras denominações já existiram, tentando disputar a preferência para designação do ramo justrabalhista: Direito Industrial, direito Operário, Direito Corporativo, Direito Sindical e Direito Social. Direito Industrial: inspirado nas primeiras experiências européias com a industrialização capitalista, com presença de regras, institutos e princípios de Direito Comercial e Econômico. Mostrou-se incapaz de captar tão vasto conjunto de relações justrabalhistas, que vão muito…

o texto legislativo, num e noutro sentido. 2 Foi alterado o texto do n.º 2 do artigo 1676.º do Código Civil (regime dos créditos compensatórios) e eliminado o artigo 2016.º-B do mesmo Código (que consagrava o princípio da duração limitada da prestação de alimentos entre cônjuges). Guia Prático do Divórcio e das Responsabilidades Parentais 6 Centro de Estudos Judiciários A invocação da rutura definitiva da vida em comum deve ser fundamento suficiente para que o divórcio possa ser

Princípio da viabilidade da empresa. 1 - Princípio da viabilidade da empresa A Lei de Recuperação de Empresas (LRE), fixa uma dicotomia essencial entre as empresas economicamente viáveis e as inviáveis. O mecanismo de recuperação é indicado para as primeiras, enquanto o processo de falência apresenta-se como a solução judicial da situação econômica das empresas inviáveis. Viáveis são aquelas empresas que reúnem condições de observar os planos de reorganização estipulados na Lei. A…

– Convênio – acordo, ajuste ou instrumento congênere firmado por entidades públicas entre si ou com particulares, para a consecução de objetivos comuns, sem remuneração ou cobrança de taxas entre os partícipes; XIII – Cumprimento da obrigação – prestação do serviço, realização da obra, entrega do bem, ou de parcela destes, bem como qualquer outro evento vinculado à emissão de documento de cobrança; XIV – Execução direta – a que é feita pelos órgãos e entidades da Administração, pelos…

Seção II — Da revogação da doação — arts.. 555 a 564 CAPÍTULO V — Da locação de coisas — arts.. 565 a 578 CAPÍTULO VI — Do empréstimo — arts.. 579 a 592 Seção 1— Do comodato — arts.. 579 a 585 Seção 11—Do mútuo— arts.. 586 a 592 CAPÍTULO VII — Da prestação de serviço — arts.. 593 a 609 CAPÍTULO VIII — Da empreitada — arts.. 610 a 626 CAPÍTULO IX — Do depósito — arts.. 627 a 652 Seção 1— Do depósito voluntário — arts.. 627 a 646 Seção II — Do depósito necessário — arts.. 647 a 652…

formal, que, direta ou indiretamente, se reconduzam ao pagamento do subsídio de férias a que se referem aqueles números, designadamente a título de adicionais à remuneração mensal. 4 - O disposto nos n.ºs 1 e 2 abrange ainda os contratos de prestação de serviços celebrados com pessoas singulares ou coletivas, na modalidade de avença, com pagamentos mensais ao longo do ano, acrescidos de duas prestações de igual montante. 5 - O disposto no presente artigo aplica-se após terem…

se igualem ao valor a ser investido, ou seja, o tempo de recuperação do investimento realizado. Se levarmos em consideração que quanto maior o horizonte temporal, maiores são as incertezas, é natural qu as empresas procurem diminuir seus riscos optando por projetos que tenham um retorno do capital dentro de um período de tempo razoável. Payback Descontado é o período de tempo necessário para recuperar o investimento, avaliando-se os fluxos de caixa descontados, ou seja,…

pelos administradores, bem como pela verificação do cumprimento de seus deveres legais e estatutários. Cabe ao Conselho Fiscal examinar e opinar sobre as demonstrações contábeis do exercício, o relatório anual da administração e os processos de prestação de contas. Compõem o Conselho Fiscal da Infraero: Sérgio Cruz (Titular e Presidente): Representante da SAC/PR Nelson Edmundo Forte Fernandes de Negreiros Deodato Filho (Titular): Representante da SAC/PR Lílian Maria Cordeiro…