Clara Optando Pelo Vencimento Da Primeira Prestação No M

e tutelas diferenciadas 47-b – Tutela ordinária e tutela de urgência 47-c – Tutela sancionatória e tutela inibitória § 7o Ação 48 – O monopólio estatal da justiça 49 – A ação: direito subjetivo à prestação jurisdicional 50 – Autonomia do direito de ação 51 – A evolução do conceito de ação 51-a – Prestação jurisdicional e tutela jurisdicional 51-b – A constitucionalização do direito de ação. Restauração do conceito de ação de direito material 52 – Condições da ação 53 – Enumeração e…

investimentos financeiros com prazos de resgate superiores a 90 dias da data da aplicação, não considerados pela Administração da Companhia e suas controladas, como sendo de liquidez imediata ou classificados para serem levados até a data de vencimento. São registrados pelos valores de custo acrescidos dos rendimentos auferidos até as datas dos balanços, que não excedem o seu valor de mercado ou de realização. d) Contas a receber de clientes e provisão para créditos de liquidação duvidosa

Tibiriçá, Presidente do Estado de São Paulo, Faço saber que o Congresso Legislativo do Estado, decretou e eu promulgo a Lei seguinte: Art. 6.º - Parágrafo único – O mandato do Prefeito durará três annos. Art. 20 – As Camaras Municipaes, nas suas primeiras sessões, sob a presidência do mais velho dos vereadores diplomados, organizarão a sua mesa provisória, farão o reconhecimento dos seus membros e do Prefeito, no Municipio em que for eleito por suffragio directo, e na mesma sessão da…

Tributário. 227 Ponto 14.c: Imposto sobre transmissão causa mortis e doação. 231 Ponto 15.a: Preço Público 235 Ponto 15.b. Extinção do crédito tributário: pagamento 239 Ponto 15.c. Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestação de SERVIÇOS. 241 Ponto 16.a. Pedágio 254 Ponto 16.b. Isenção e Anistia 256 Ponto 16.c. Imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza 260 Ponto 17.a. Limitações ao poder de tributar decorrentes do federalismo. 265 Ponto…

trocam por outros produtos, sendo a moeda um simples intermediário das trocas". O conhecimento da complexidade dos fenómenos económicos leva-nos hoje a entender diversamente, já que a moeda desempenha um papel mais importante do que pode parecer à primeira vista. Noção de preço. Elasticidade e preços. Preço é o valor de um bem ou de um serviço expresso em unidades monetárias. O preço constitui uma característica essencial de um bem económico, pois vai sinalizar a respectiva…

Civis – são aquelas destinadas a realizar atividades civis, sobretudo agrícola, silvícolas, pecuniárias e conexas (inclusive transformação e alienação de produtos rurais), aquelas destinadas a realizar transações imobiliárias, e aquelas destinadas à prestação de serviços de profissionais autônomos. ► Empresas Públicas – são aquelas dotadas de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio e capital exclusivo da União, Estado, DF e Municípios, criada por lei para a exploração…

Federal e Municípios 3.1 Fixação do teto salarial do funcionalismo 4 Concurso público 5 Direitos sociais dos servidores públicos civis (livre associação sindical e greve) 6 Servidor público e data-base - princípio da periodicidade 7 Cumulação de vencimentos no setor público 8 Licitação: interpretação de acordo com a finalidade constitucional 8.1 Da necessidade da licitação 8.2 Das hipóteses excepcionais de ausência de licitação 8.3 Da dispensa da licitação 8.4 Da inexigibilidade…

documento servirão como um guia para a compreensão do estudo. Assim sendo, o presente capítulo está estruturado em três partes, ou seja, em três momentos bastante distintos entre si, isso para facilitar o entendimento da pesquisa. Desse modo, tem-se: na primeira parte, a Definição do Tema e do Problema de Pesquisa, a qual é apresentada de uma forma breve. Na segunda, a Justificativa através de onde o qual são apresentados os fatores que determinaram a escolha do tema. Na terceira,…

Tribunal de Contas — Periódicos. (1983-87) (1988-92) (1993- ) CDU 336.126.55(815.1)(05) Projeto gráfico: Alysson Lisboa Neves — MTB/0177-MG — emaildoalysson@gmail.com Capa, contracapa e diagramação: Unika.com Editora Poema da primeira folha: Paixão. PRADO, Adélia. Poesia Reunida. Siciliano, 1991. 4ª ed., 1995. Impressão e acabamento: Rona Editora Gráfica TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS CONSELHO Wanderley Geraldo de Ávila Presidente…

terra, surge em grupos sociais, inicialmente pequenos (a família, o clã. a tribo) e depois maiores ía aldeia, a cidade, o es­ tado). Assim, podemos dizer que o homem apresenta duas dimen­ sões fundamentais: a “sociabilidade” e a “politicidade” . A primeira vem a ser “a propensão do homem para viver junto com os outr cs e comunicar-se com eles, tomá-los participantes das próprias expe­ riências e dos próprios desejos, conviver com eles as mesmas emo­ ções e os mesmos bens”; a segunda é “o…