Cite Algumas Vantagens Da Arbitragem

dos crimes ambientais, entre outras. Vale lembrar que, a lei 9.605/98 introduziu importantes inovações no campo da criminalização das ações lesivas ao meio ambiente estabelecendo sanções penais e administrativas para punir o poluidor. É verdade que algumas disposições ainda encontram-se previstas em outras legislações criminais, como a Lei de Contravenções Penais, o Código Penal e o Código Florestal, mas a Lei 9.605/98 concentrou a maioria das infrações penais contra o meio ambiente e,…

Nomenclatura das partes As pessoas envolvidas em um processo possuem nomenclatura própria. Há que se precaver com o uso de certas nomenclaturas arcaicas, já abolidas pelo sistema processual atual, como é o caso das expressões suplicante e suplicado. Abaixo algumas sugestões para o emprego do tratamento das partes. Não se aconselha, porém, alterar as várias opções em uma mesma petição, por exemplo, iniciar a redação com Autor e continuar posteriormente com Requerente. Ações Ações de modo…

fiscalização dos contratos administrativos e da execução dos serviços cuja prestação foi outorgada a terceiros ou de atividades econômicas; exercício de papel de ouvidor de reclamação e denúncias de usuários ou consumidores, efetuando, inclusive, arbitragem de conflitos". Note-se que as normas das agências reguladoras deverão dispor apenas de questões técnicas, sem criar nada em desconformidade com as leis vigentes e Constituição. Celso Antônio Bandeira de Mello prevê que,…

pressão social e mudança de julgamentos; atitudes – características, mudança de atitude. Preconceito (atitude negativa), discriminação e estereótipos. 8ª PARTE Justiça restaurativa – conceito; vantagens. Conflito – conceito. Métodos tradicionais e alternativos de solução de conflitos: julgamento, arbitragem, conciliação e mediação. O método da negociação. 9ª PARTE O processo de avaliação psicológica no judiciário: conceitos. Testes psicológicos. Perícia psicológica. Documentos…

“caixa-preta” das finanças e, quando adequado, deixamos o mais claro possível a natureza pragmática da análise financeira; descrevemos as possíveis armadilhas e discutimos as limitações. Olhando em restrospectiva para nossa primeira edição de 1991, tínhamos algumas esperanças e temores como quaisquer empreendedores. Como este livro seria recebido pelo mercado? Naquela época, não tínhamos idéia de que exatamente 14 anos depois, estaríamos trabalhando na oitava edição. Certamente jamais…

pacíficos e tranqüilos canais de comércio." "Edito de Alexandre para os cidadãos das cidades persas" conquistadas.331 a. C. A partir do texto, responda: a) Quem foi Alexandre e quais os objetivos de suas conquistas? HISTÓRIA 19 b) Indique algumas características do "helenismo". 05- (UNESP) A palavra democracia originou-se na Grécia antiga e ganhou conteúdo diferente a partir do século XIX. Ao contrário do seu significado contemporâneo, a democracia na polis grega a)…

No PJE o prazo termina meia noite (existe um prazo maior para cumprir o prazo). No processo judicial eletrônico é fundamental ter o CPF do empregado. Sem o CPF do autor não é possível distribuir a ação (pelo CPF o sistema gera o nome da pessoa e algumas outras informações). 16/09/2013 Competência Art. 651 CLT Art. 651 - A competência das Juntas de Conciliação e Julgamento é determinada pela localidade onde o empregado, reclamante ou reclamado, prestar serviços ao empregador, ainda que tenha sido

pública. I. Título. 11-7490. CDU: 42.951:352 AGRADECIMENTOS A elaboração desta nova obra contou com o apoio e o incentivo de familiares, amigos e colegas de trabalho. Nada mais justo do que expressar aqui a minha gratidão a todos aqueles que, de alguma forma, contribuíram para a finalização do livro. Inicialmente, agradeço aos meus pais, Celso Rezende Oliveira e Cleonice Carvalho Rezende Oliveira (Dúria), pelo amor inabalável. À minha mulher, Alessandra Simões Bordeaux…

Capítulo VIII – O Ministério Público no Processo Civil ...................... 79 29. O Ministério Público como parte (CPC, art. 81) ....................... 30. O Ministério Público como fiscal da lei ..................................... 31. Vantagens processuais do Ministério Público ............................. 79 80 81 Capítulo IX – O Juiz .................................................................... 82 32. Deveres do juiz no processo civil…

submetemo-nos aos números: identificamos no relógio que horas são; o nosso café está sujeito a uma quantidade de colheres de açúcar ou gotas de adoçantes; a velocidade do carro; o nosso salário, recebimentos e pagamentos; o canal de televisão; as vantagens e desvantagens, em tudo se envolvem números. Praticamente no século XIII é que os números indo-arábicos (0, 1, 2, 3,...) vieram substituir o sistema greco-romano (I, II, III, IV...) e hebraico que usavam letras para contar e calcular…