Cite 03 Ações Que Caracterizam Assedio

assegurou igualdade de direitos entre o trabalhador com , vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso, e os arts. 643, § 3.º e 652, V ambos da , CLT, fixaram a competência material da Justiça do Trabalho para processar e julgar as ações entre trabalhadores portuários e os operadores portuários ou o OGMO. A segunda espécie de relação de trabalho avulso se caracteriza nas atividades de movimentação de mercadorias em geral, desenvolvidas em áreas urbanas ou rurais sem…

trabalho degradante e escravo, em ações do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), as quais compreenderam incursões de auditores fiscais do MTE, procuradores do Ministério Público do Trabalho (MPT) e agentes da Polícia Federal (PF) (MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, 2010, on-line). Conforme Sakamoto, quem se utiliza, atualmente, desse tipo de prática, não são pessoas desinformadas, matutas, proprietários de fazendas arcaicas; ao contrário: Os relatórios das ações fiscais demonstram…

compreender a significação do mundo, da cultura, da história for útil; se conhecer o sentido das criações humanas nas artes, nas ciências e na política for útil; se dar a cada um de nós e à nossa sociedade os meios para serem conscientes de si e de suas ações numa prática que deseja a liberdade e a felicidade para todos for útil, então podemos dizer que a Filosofia é o mais útil de todos os saberes de que os seres humanos são capazes” (Chaui, Convite à filosofia, 1999, p. 18). 8 CURSO…

fundamental na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal 2. Legitimidade para arguir o descumprimento de preceito fundamental 2.1. Considerações preliminares 2.1.1. Capacidade postulatória 2.2. Legitimação ativa 2.3. Controvérsia judicial ou jurídica nas ações de caráter incidental 2.4. Inexistência de outro meio eficaz: princípio da subsidiariedade 3. Objeto da arguição de descumprimento de preceito fundamental 3.1. Considerações preliminares 3.2. Direito pré -constitucional 3.3. Lei…

abordagem biopsicossocial dos estudos sobre “drogas”, um movimento engajado em refletir o polêmico tema frente aos seus paradoxos; um movimento que visa a fecundar um debate público mais condizente com o pluralismo, a diversidade e a democracia que caracterizam nosso país. Necessitamos, portanto, salientar algumas implicações políticas das conclusões disseminadas por este livro. É preciso, primeiramente, tecer uma observação sobre o modo como o Estado brasileiro abordou e vem abordando…

analisarmos os princípios do CDC e os direitos básicos do consumidor. ■ 2.1.6. Dimensão coletiva das relações de consumo Muitas das demandas individuais oriundas da relação de 83/1013 consumo coincidem com o mesmo fundamento para a propositura de ações coletivas. Há quem defenda até que não existem lides puramente individuais no tocante às relações de consumo. Até as aparentemente individuais encontrar-se-iam influenciadas por uma problemática mais abrangente, a coletiva. José…

Ministro Plenipotenciário em Berlim e Ministro das Relações Exteriores. No período em que esteve à frente do Ministério das Relações Exteriores (1902-1912), foi responsável pela consolidação das atuais fronteiras do País e por importante modernização das ações da Chancelaria brasileira. O Barão do Rio Branco personaliza a tradição de excelência dos serviços prestados ao País pelo Ministério das Relações Exteriores. “Além da solução dos problemas de fronteira, Rio Branco lançou as bases…

309 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 31O 6. D úvida se o ato é preparatório ou de execução 7. Tentativa e adequação típica de subordinação mediata 8. Elementos que caracterizam o crime tentado . . 9. Tentativa perfeita e imperfe ita . . .. . . . . . . . ......... 312 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . ............. . . . . . . . . . . . . . 312 ........ .... .. .. .…

compromisso com a causa social. Através de um percurso que timbrou uma relação pessoal com o poder, Getúlio remodelou inteiramente a estrutura do Estado brasileiro. Para muitos foi uma figura enigmática: ora parecia oscilar do conservantismo para ações francamente progressistas; ora associava-se ao autoritarismo, para em seguida fecundar o terreno democrático; incentivava o desenvolvimento industrial, mas também garantiu célebres conquistas sociais. Ao sair tragicamente da vida,…

compromisso com a causa social. Através de um percurso que timbrou uma relação pessoal com o poder, Getúlio remodelou inteiramente a estrutura do Estado brasileiro. Para muitos foi uma figura enigmática: ora parecia oscilar do conservantismo para ações francamente progressistas; ora associava-se ao autoritarismo, para em seguida fecundar o terreno democrático; incentivava o desenvolvimento industrial, mas também garantiu célebres conquistas sociais. Ao sair tragicamente da vida,…