Cite 02 Vantagens E Desvantagens Da Descentralização E D

título ilustrativo, encontramos em nossa Carta Magna expressões como: a) direitos humanos (art. 4º, inc. II); b) direitos e garantias fundamentais (epígrafe do Título II, e art. 5º, § 1º); c) direitos e liberdades constitucionais (art. 5º, inc. LXXI) e d) direitos e garantias individuais (art. 60, § 4º, inc. IV). Em primeiro plano, ainda mais em se considerando que o objeto deste trabalho é justamente a análise dogmático-jurídica dos direitos fundamentais à luz do direito constitucional…

cidadania e redes digitais citizenship and Digital Networks 1a edição 1a impressão Alguns direitos reservados ao Comitê Gestor da Internet no Brasil. Você pode copiar, distribuir, transmitir e remixar este livro, ou partes dele, desde que cite a fonte e distribua seu remix sob esta mesma licença. Coordenação editorial Maracá – Educação e Tecnologias Tradução Daniela B. Silva, Diana Pellegrini, Flavio Augusto Paraná Pintinha e Renata Miyagusku Preparação dos textos em português Luciana

ISBN 978-85-02-21875-8 Mendes, Gilmar Ferreira Curso de direito constitucional / Gilmar Ferreira Mendes, Paulo Gustavo Gonet Branco. – 9. ed. rev. e atual. – São Paulo : Saraiva, 2014. Bibliografia. 1. Brasil - Direito constitucional 2. Direito constitucional. I. Branco, Paulo Gustavo Gonet. II. Título. CDU-342 Índices para catálogo sistemático: 1. Direito constitucional 342 Diretor editorial Luiz Roberto Curia Gerente editorial Thaís de Camargo Rodrigues Assistente editorial Sirlene Miranda

prejuízo da indenização cabível (art. 102 da Lei n. 9.610, de 19.02.1998). Quem vender, expuser à venda, ocultar, adquirir, distribuir, tiver em depósito ou utilizar obra ou fonograma reproduzidos com fraude, com a finalidade de vender, obter ganho, vantagem, proveito, lucro direto ou indireto, para si ou para outrem, será solidariamente responsável com o contrafator, nos termos dos artigos precedentes, respondendo como contrafatores o importador e o distribuidor em caso de reprodução no…

remete, são as insti‑ tuídas na lei mencionada, o mesmo sucedendo, com o inciso IV, a respeito da contratação temporária, também a ser realizada de acordo com lei já existente. O item III dispõe sobre o desconto correspondente aos vencimentos e vantagens dos dias de falta ao serviço, providência cuja adoção não vejo como impugnar. Recordo que, ao referendar despacho cautelar de minha autoria, na ADI 546, este Plenário deu pela suspensão da eficácia de lei do Estado do Rio Grande do Sul…

caracterizar-se como um fenômeno de mercado, introduz vazios suplementares com fins publicitários, visando manter a fidelidade do leitor iniciante que busca apenas entretenimento, aproximando-se, assim, do romance seriado; d) como avulta na obra a consideração pelo leitor ao lhe permitir, por meio de sua atividade, a transmissão de um saber; e) como se estabelecesse em sua narrativa o diálogo entre textos, a intertextualidade; f) o horizonte de expectativa…

Estado e oposição no Brasil (1964 – 1984). Bauru: Editora Universidade do Sagrado Coração. 424 p. ISBN: 978-85-7460-239-6. English language edition: State and Opposition in Military Brazil. Austin: University of Texas Press, 1988. 352 p. ISBN: 978-02-927-7617-3. Maria Helena Moreira Alves nasceu no Rio de Janeiro, em 1944. Especialista em direitos humanos e política internacional, com mestrado e doutorado em Ciência Política pelo Massachusetts Institute of Technology (MIT), foi…