Direito Constitucional I

8409161111 5 Jorge 6 Maiara 8409955029 7 8 INSTRUÇÕES: 1- Leiam o seguinte Livro , integralmente: DIMOULIS, Dimitri. O caso dos denunciantes invejosos: introdução prática às relações entre direito, moral e justiça. Com tradução de texto de Lon. L. Fuller, parte da obra The morality of Law. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais. SINOPSE: Durante uma ditadura, muitas pessoas denunciaram seus inimigos por delitos de pouca gravidade. De acordo com o direito em vigor naquele período, os denunciantes foram processados e condenados à pena de morte. Os denunciantes podem ser responsabilizados por estas condenações após a restauração da democracia? Este é O Caso dos Denunciantes Invejosos elaborados pelo filósofo do direito Lon Fuller, que ficou conhecido como autor d’O Caso dos Exploradores de Cavernas. O texto permite retornar a antiga polêmica sobre a validade e a moralidade do direito. O que acontece quando uma norma jurídica se revela injusta ? O que deve fazer o juiz quando a aplicação das leis leva a resultados inaceitáveis? Para responder estas questões não existem receitas prontas. O Caso dos Denunciantes Invejosos introduz o leitor no debate teórico e filosófico sobre a relação entre direito, justiça e moral e convida-o a elaborar sua própria solução. O livro inclui as cinco proposta de solução d’O Caso dos Denunciantes Invejosos elaborados por Lon Fuller. Dimitri Dimoulis redigiu uma ampla introdução e acrescentou cinco novas opiniões sobre o caso. O…

NOME COMPLETO RA 1 2 3 4 5 6 7 8 INSTRUÇÕES: 1- Leiam o seguinte Livro , integralmente: DIMOULIS, Dimitri. O caso dos denunciantes invejosos: introdução prática às relações entre direito, moral e justiça. Com tradução de texto de Lon. L. Fuller, parte da obra The morality of Law. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais. SINOPSE: Durante uma ditadura, muitas pessoas denunciaram seus inimigos por delitos de pouca gravidade. De acordo com o direito em vigor naquele…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 13ª VARA DA CAPITAL – PIRATINI PROCESSO Nº. 181301000 Pelos acusados: Denunciantes Invejosos Ilustre Magistrado, Os acusados, por meio de sua advogada, Laura Freitas Ceitlin vem, respeitosamente, a ilustre presença de Vossa Excelência apresentar sua DEFESA PRELIMINAR as acusações que lhe são imputados. Para tanto cabe primeiro uma breve descrição dos fatos: DOS FATOS Nosso país, República do Piratini, foi cenário de uma grave crise…

autor: Quem acredita que o homem comunica sua essência espiritual através dos nomes, não pode, por sua vez, aceitar que seja a sua essência espiritual que ele comunica, pois isso se dá através de nome das coisas, isto é, não se dá através das palavras com as quais ele designa uma coisa [...] Tal visão é a concepção burguesa da linguagem, cuja inconsistência e vacuidade devem resultar cada vez mais claras [...] Esta visão afirma que o meio [mittel] da comunicação é a palavra. Seu…

de Transição pode englobar também a investigação histórica e a reparação. Dentre estas, a justiça reparatória e a criminal são as que recebem mais destaque num período de transição. Mas a justiça histórica se mostra importante ao fazer o elo entre o passado e o presente, garantindo a memória e a verdade em relação ao regime de exceção. A justiça histórica pode ser atingida através das “Comissões de Verdade”, e os precedentes jurisprudenciais acabam se tornando documentos históricos que…

fogueiras da perseguição. Os cristãos eram despojados de suas posses e expulsos de suas casas. Suportaram "grande combate de aflições". Heb. 10:32. "Experimentaram escárnios e açoites, e até cadeias e prisões." Heb. 11:36. Grande número deles selaram seu testemunho com o próprio sangue. Nobres e escravos, ricos e pobres, doutos e ignorantes, foram de igual modo mortos sem misericórdia. Estas perseguições, iniciadas sob o governo de Nero, aproximadamente ao tempo do martírio de Paulo,…

falho e conduz a erradas pressuposições) far-se-a necessário uma retomada dos primórdios da Common Law na Inglaterra, tarefa essa para a qual usaremos trabalhos de renomados estudiosos contemporâneos e duas obras clássicas do Direito inglês e americano, sendo catalogada dentro dos “livros de autoridade” (books of authority – livros que são considerados declarações da lei de grande confiança) pelas cortes do Reino Unido: - “The Commentaries on the Laws of England” do grande jurista…

falho e conduz a erradas pressuposições) far-se-a necessário uma retomada dos primórdios da Common Law na Inglaterra, tarefa essa para a qual usaremos trabalhos de renomados estudiosos contemporâneos e duas obras clássicas do Direito inglês e americano, sendo catalogada dentro dos “livros de autoridade” (books of authority – livros que são considerados declarações da lei de grande confiança) pelas cortes do Reino Unido: - “The Commentaries on the Laws of England” do grande jurista…

em vista de seu caráter tão-somente protelatório. D) Tais despesas talvez sejam excessivamente onerosas a um orçamento já expoliado pela má fé dos antecessores. E) É sempre penoso discriminar a minoria, mas a falta de concenso implica, é claro, óbices à plena satisfação. 02 Ocorrem DOIS erros de ortografia em A) desfaçatez, prazeiroso, incólume, desairoso. B) concisão, suscinto, retaliação, obcecado. C) complementariedade, suspeição, obsessão, vigente. D)…

de ponderação de interesses (PRAZAK, 2009). Segundo Busato (2008), Jakobs comete um erro nesse ponto, uma vez que seu sistema desconsidera por completo a proteção aos bens jurídicos, passa a ancorar seu critério de perigo unicamente na violação da norma enquanto espelho da expectativa social com relação ao comportamento do indivíduo, mostrando -se excessivamente positivista. Rousseau, ao sustentar o contratualismo, visou justamente à proteção aos bens jurídicos, portanto, parece…