Cidade Estado Contratualismo Ou Fato Natural

Resumo 12 – Estado Constitucional (completo) III – Estado e Direito 2. O Estado Constitucional “Toda sociedade na qual não está assegurada a garantia dos direitos nem determinada a separação dos poderes, não tem Constituição” (Art. XVI da Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão. França, 1789). 2.1. Constituição – primeira abordagem • Constituição: forma ou composição de um objeto, ou ato de constituir (formar) algo. Todas as coisas têm uma constituição. • Nesse sentido

SUMÁRIO 1 - INTRODUÇÃO 2 - TEORIAS SOBRE A FORMAÇÃO DO ESTADO 2.1 - ORIGEM DO ESTADO 2.1.1 – TEORIA DE ORIGEM FAMILIAR 2.1.1.1 – TEORIA PATRIARCAL – para os Gregos, Estado Pré- político. 2.1.1.2 – REORIA MATRIARCAL 2.1.2 - TEORIA DE ORIGEM PATRIMONIAL 2.1.3 - TEORIA DA FORÇA ou “da origem violenta do Estado” 3 - A VIDA POLÍTICA EM SOCIEDADE 4 - A SOCIEDADE POLÍTICA EM MAQUIAVEL 4.1 - CONTEXTUALIZAÇÃO POLÍTICA

que nenhum homem livre poderia ser submetido a pena não prevista em lei local. (CAPEZ, 2004. p. 41). Em 1762, com a Teoria do Contrato Social, de Rousseau, o princípio da legalidade teve um grande impulso: o cidadão só aceitaria sair do seu estado natural e celebrar um pacto para viver em sociedade, se tivesse garantias mínimas contra o arbítrio, dentre os quais a de não sofrer punição, salvo nas hipóteses previamente elencadas em regras gerais, objetivas e impessoais. Dois anos mais…

TEORIA POLÍTICA 2º SEMESTRE O QUE É O ESTADO ? O Estado deve possuir três elementos característicos para ser entendido como tal. Dois elementos materiais e um elementos formal: 1. População, 2. Território e, 3. Poder Político exercido dentro do território → soberania. A finalidade como elemento característico do Estado → A busca pelo bem comum. Alguns autores (Dalmo Dalari, Wilson Acioli) não consideram a finalidade como elemento característico do Estado. População → É o…

Direito natural Direito natural (em latim ius naturali) ou jusnaturalismo é uma teoria que procura fundamentar a partir da razão prática uma crítica a fim de distinguir o que não é razoável na prática do que é razoável, e, por conseguinte, o que é realmente importante de se considerar na prática em oposição ao que não o é. Uma característica fundamental que explicita o que é a teoria do direito natural é o seu projeto. Ela não se propõe a uma descrição dos assuntos humanos por meio de…

forma, configura-se o Estado moderno, com caractersticas especficas, tais como o monoplio de fazer e aplicar leis, recolher impostos, cunhar moeda, ter um exrcito etc. neste contexto que a obra poltica de Maquiavel se impe, tornando-se uma referncia obrigatria do pensamento poltico moderno. J no sculo XVII, como veremos, firmou-se uma tendncia poltica denominada jusnaturalismo, que fecundar as teorias de diversos pensadores, desde os defensores do poder absoluto do Estado, como Hobbes,…

JABOATÃO DOS GUARARAPES 2014 1.0 – ESCOLA HISTÓRICA DO DIREITO CLÁSSICOS DO PENSAMENTO JURÍDICO 1.1 - DIREITO ROMANO Direito romano é um termo histórico-jurídico que se refere, originalmente, ao conjunto de regras jurídicas observadas na cidade de Roma e, mais tarde, ao corpo de direito aplicado ao território do Império Romano. Mesmo após 476, o direito romano continuou a influenciar a produção jurídica dos reinos ocidentais resultantes das invasões bárbaras, embora um seu estudo…

(basicamente), afirmaram que a origem do Estado e/ou da sociedade está num contrato: os homens viveriam, naturalmente, sem poder e sem organização – que somente surgiriam depois de um pacto firmado por eles, estabelecendo as regras de comércio social e de subordinação política.” (RIBEIRO, Renato Janine. Hobbes: o medo e a esperança. In: WEFFORT, Francisco. Os clássicos da política. São Paulo: Ática, 2000. p. 53.)Com base no texto, que se refere ao contratualismo de Hobbes, considere as…

surgimento do Estado e o contratualismo • Formação Originária: agrupamentos humanos que não possuem nenhum outro Estado. • Formação derivada: são estados que surgem com base em outros preexistentes. Por união (Ioguslávia, Checoslováquia, Reino Unido, URSS); Por fracionamento (Bósnia, Sérvia, Montenegro, Eslováquia). 12) Estado: É a organização político-jurídica de uma sociedade para realizar o bem público/comum, com governo próprio e território determinado. 13) Formação do Estado…

MATÉRIA: TEORIA GERAL DO ESTADO PROFESSORA: LUÍZA PONTUAL LIBERALISMO E DEMOCRACIA ALUNA: RAÍSSA MENDONÇA LEAL 2º PERÍODO DO CURSO DE DIREITO 27/05/2010 1. A LIBERDADE DOS ANTIGOS E DOS MODERNOS O liberalismo é uma determinada concepção de Estado, na qual o Estado tem poderes e funções limitadas. Contrapõe-se ao Estado absoluto e ao Estado social. A democracia é uma forma de governo em que o…