Cidadania Para Além Do Capital Haroldo Abreu

Princípios Fundamentais Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político. Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente,…

Princípios Fundamentais Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político. Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente,…

Princípios Fundamentais Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político. Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente,…

Princípios Fundamentais Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político. Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente,…

Entretanto, nota-se que no período atual a questão educacional passa a ser pautada a partir de um Plano Nacional de Educação - 2000-2010 (PNE) -, cujos objetivos vão além daqueles que orientaram suas primeiras concepções estabelecidas desde a década de 1930 - e de modo muito mais acentuado com a LDB 5692/71 e com a adesão à Teoria do Capital Humano, dos anos 70 e 80 -, que estiveram limitadas a conceber o desenvolvimento educacional em sua acepção econômica, ou seja, que o papel da…

não é sua!”: reflexões sobre a transnomeação ........................................................... 49 Camila Guaranha e Eduardo Lomando Ser trans e as interlocuções com a educação ........................ 62 Marina Reidel Da patologia à cidadania ........................................................ 73 Célio Golin Nuances de uma in(ter)venção indisciplinada com gênero e sexualidade: vertigens de um modo de fazer política ......... 87 Fernando Pocahy Violência doméstica…

da atribuição que lhe confere o art. 78, inciso VI, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no art. 141, inciso I, da Lei Complementar nº 39/1993, 2 DIÁRIO OFICIAL RESOLVE: Art. 1º Prorrogar a cessão da servidora MARIA SUZANA ABREU DA SILVA, Gestora de Políticas Públicas, lotada na Secretaria de Estado da Gestão Administrativa - SGA, para desempenhar suas atividades junto à Prefeitura Municipal de Rio Branco, pelo período de 1 (um) ano, sem ônus para o órgão de…

58 4.3 A opção brasileira para limitação de responsabilidade no exercício individual da empresa, 59 4.4 Quem pode constituir uma EIRELI?, 60 4.4.1 Pessoa jurídica pode constituir a EIRELI?, 61 Sumário 4.5 Como é constituída a EIRELI?, 62 4.5.1 Capital social, 63 4.5.2 Nome, 65 4.5.3 Administração da EIRELI, 65 4.5.4 Direitos, deveres e responsabilidades do titular da EIRELI, 66 4.5.5 Transferência da titularidade e extinção da EIRELI, 67 5 Das sociedades empresárias, 68 6 Os…

Federal da Paraíba. É Professor Adjunto de Ciência Política do Departamento de Ciências Sociais da UFPB, participando do grupo de pesquisa “Partidos Políticos e Eleições”. É docente permanente do Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos, Cidadania e Políticas Públicas (PPGDH / CCHlA) e colaborador do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente (PRoDEMA), ambos da UFPB. Atualmente, é vice-diretor do Centro de Ciências Humanas, letras e Artes (CCHlA) da…

desse cumprimento, como através de Códigos de Ética e códigos de conduta, o caminho já está pavimentado e pronto para ser trilhado. Mostraremos a prática de algumas organizações nesse quesito. Na elaboração deste material combinamos, em cada capítulo, além da apresentação de exemplos concretos das práticas, fragmentos de autores relevantes para os temas, bem como exercícios práticos e de reflexão e sugestões de leituras, para que você possa se aprofundar em cada um destes capítulos.…