S LVIO DE SALVO VENOSA Direito Civil Volume 4 Responsabilidade Civil 2013

decorre do contrato, pois não apenas do contrato emerge essa responsabilidade como também dos atos uni­ laterais de vontade em geral, negócios jurídicos, como a gestão de negócios, a promessa de recompensa, o enriquecimento sem causa, entre outros. O estudo da responsabilidade civil é parte integrante do direito obrigacional, sendo a reparação dos danos algo sucessivo à transgressão de uma obrigação, de­ ver jurídico ou direito. Sob esse prisma, pode-se divisar um dever jurídico primá­ rio ou originário, "cuja violação acarreta um dever jurídico sucessivo ou secundário, que é o de indenizar o prejuízo" (Gonçalves, 2003:6). O legislador do Código Civil de 1916 não tratou da matéria de forma ordena­ da, pois nos arts. 159 e 160 traçou os fundamentos da responsabilidade contratual e, posteriormente, na Parte Especial, em vários dispositivos, disciplina novamente o assunto. Sob o pálio do antigo Código, o arL 159 era o repositório legal de amplo espectro na responsabilidade civil. Explica-se o fato porque, no final do século XIX e início do século XX, quando elaborado o diploma, a matéria ainda não havia atin­ gido ainda um estágio de maturidade teórica e jurisprudencial. Acrescente-se que o estudo da responsabilidade civil é especialmente dinânúco, estando a surgir a cada momento novas teorias e linhas de pensamento, na doutrina e na jurisprudência, fruto não só do pensamento jurídico como também das novas necessidades so­ ciais. Acrescente-se que o instituto da…