Cidadania Europeia

sociais = UEM (União Económica e Monetária). Estabelecimento de uma autoridade supranacional, cujas decisões são obrigatórias para todos os Estados-Membros Tratados e Convenções 1950: Tratado de Paris institui a CECA (Comunidade Europeia do Carvão e do Aço) – surge por proposta do ministro dos negócios Estrangeiros francês, Robert Schuman, e traduziu-se na criação de uma espécie de “mercado comum” restrito ao sector do carvão e do aço, bens de importância fundamental,…

instrumentos jurídicos internacionais e a situação do imigrante cerceado em seus direitos de cidadania. Estuda o trabalhador imigrante e as diversas formas pelas quais se dá sua inserção no sistema jurídico do país receptor, conforme seja fronteiriço, trabalhador com direito de permanência, trabalhador que busque a nacionalização ou permaneça no país como ilegal. Analisa a política imigrantista adotada pela União Europeia, Estados Unidos e Brasil. Encerra com a análise da relação…

QUESTÃO 01 (Valor: 4,0 pontos) Explique por que o historiador José Murilo de Carvalho afirma que a Cidadania está na encruzilhada? (Tendo como referência o texto do autor) Estamos divididos em rumos diferentes, tornando assim cada vez mais difícil tomar decisões. Há muitos problemas em nossa sociedade, como a violência urbana, o desemprego, o analfabetismo, a má qualidade da educação, a oferta inadequada dos serviços de saúde e saneamento, e principalmente as grandes desigualdades sociais e

continuam deslocando-se. A ideia de "extracomunitário" demonstra bem os preconceitos enfrentados por esses grupos sociais. Algumas nacionalidades encontram caminhos burocráticos para a aquisição de cidadania e regularização de acordos. Enquanto algumas pessoas de uma nacionalidade conseguem a cidadania com cinco anos, outras pessoas de outras nacionalidades conseguem com dez anos de permanência no país, isso se não forem desempregadas nesse meio tempo. "(...) Dependendo de quem seja…

Constituição e Cidadania A atual Constituição do país completou 20 anos. (em 2008)* Elaborada entre 1987 e 88, foi promulgada pelo Congresso Constituinte em 5 de outubro de 1988 e chamada àquela época de “Constituição Cidadã” pelo líder do Congresso e do PMDB, deputado Ulysses Guimarães, expressão adotada por grande parcela dos políticos e da imprensa, em parte refletindo o retorno do país ao “Estado Democrático de Direito”, depois do período ditatorial liderado pelos militares.…

Inclusão social e cidadania* Vicente de Paula Faleiros** A questão da inclusão social está profundamente vinculada à da exclusão, aliás, duas faces da mesma moeda: as relações sociais dominantes de desigualdade expressam-se nas políticas públicas. A inclusão política na esfera do direito, não corrige de “per se” a exclusão socioeconômica, sendo que a relação entre ambas se manifesta num movimento histórico diversificado. As lutas sociais vão modificando as relações, e a construção de…

CONTEMPORÂNEAS: a responsabilidade social no Norte e no Sul INTRODUÇÃO Este artigo recupera a trajetória do lema da Responsabilidade Social, desde a sua introdução, em três contextos sociais diferentes: no Norte (Estados Unidos de América e União Européia) e no Sul (Brasil). O texto realiza uma análise comparativa, com o intuito de ajudar a explicitar as especificidades dos encaminhamentos adotados pelas empresas nessas diferentes sociedades. Também apresenta as iniciativas pioneiras e…

União Européia A integração européia iniciou-se após a Segunda Guerra Mundial, com a necessidade de reconstruir a Europa, arruinada pelo conflito, e evitar novos confrontos entre os povos que faziam parte de uma mesma história política e geográfica, que conservavam sua identidade, seu idioma e sua cultura. A União Européia, diferentemente dos Estados Unidos da América, não é uma federação, nem uma organização de cooperação entre governos, como a Organização das Nações Unidas (ONU). A…

INTRODUÇÃO O presente trabalho trata de explicar a União Europeia desde a sua criação - que teve origem em meados de 1958 através da Comunidade Europeia do Carvão e Aço (CECA), e da Comunidade Econômica Europeia (CEE) -, passando por seus tratados, até chegarmos aos dias atuais com a imensa crise que se instalou em seus mais de 27 Estados-Membros. O intuito é avaliar seus pontos fortes, seus sistemas padronizados de lei que instituem um mercado comum entre seus…

ÍNDICE 1 - Introdução………………………………………………………….…..1 2 - Estado das artes………………………………………………………...3 2.1- Imigração em Portugal…………………………… ………….4 2.1.1- Razões da imigração………………….……………...4 2.1.2 - Políticas da imigração…………………………...…..6 2.1.3 - Cidadania…………………………………………....9 2.2 - Regulação das entradas……………………………………...10 2.2.1- Distribuição geográfica dos estrangeiros legalmente residentes…………………………………………………...14 2.3 - Observatório da imigração…………………………………..18 2.4 - “Imigrantes…