Cidadania Europeia Tratado De M

Direito da União Europeia (Direito constitucional e administrativo da União Europeia) Prof. Doutor Fausto Quadros Luís Manuel Lopes do Nascimento 2005/2006 INTRODUÇÃO Capítulo I – QUESTÕES PRELIMINARES . Porquê Direito da União Europeia A designação Direito Comunitário seria incorrecta, não se adptando à realidade actual. De facto do que se trata é da Ordem Jurídica de um vasto compelxo que é a União Europeia, da qual as comunidades são apenas

4047 freguesias O número de freguesias diminuiu com a acção da Troika A divisão do território para efeitos estatísticos Portugal aderiu á Comunidade Europeia a 1 de Janeiro de 1986, tendo a partir de então, o sistema de divisão de território nacional estabelecido pelo serviço de Estatísticas das Comunidades Europeias (NUTS)- Nomenclatura das Unidades Territoriais Estatísticas - 3 unidades de nível 1 (Nuts1)- Portugal, Açores e Madeira - 7 unidades de nível 2 (Nuts2)- Norte, Centro

de 1950 teve início a formação do bloco económico denominado de União Europeia. Desse modo, para que não houvesse rivalidades futuras ou novos conflitos, alemães e franceses articularam uma integração económica e social entre um grupo de países. A seguir as principais etapas que a União Europeia atravessou no decorrer do século XX: - Em 1951 ocorreu a assinatura do Tratado de Paris para instituir a CECA (Comunidade Européia do Carvão e do Aço). A CECA era composta por seis países e…

Unio Europeia 19/10/14 Mapa da Unio Europeia 1-Portugal 2-Espanha 3-Frana 4-Reino Unido 5-Irlanda 6-Blgica 7-Holanda 8-Luxenburgo 9-Alemanha 10-Itlia 11-Dinamarca 12-Sucia 13-Finlndia 14-Estnia 15-Letnia 16-Litunia 17-Polnia 18-Rep.Checa 19-Eslovquia 20-Hungria 21-ustria 22-Eslovnia 23-Romnia 24-Bulgria 25-Grcia 26-Chipre 27-Malta Cronologia da Unio Europeia A primeira Comunidade…

ÍNDICE Introdução.....................................................................................................02 2. Tratado de Roma e Tratado de Maastricht...............................................05 3. Direito à livre circulação de trabalhadores................................................07 3.1. Âmbito Subjetivo: Beneficiários da liberdade.........................................09 3.1.1. Conceito de trabalhador comunitário...............................................

judicial independente d) Subordinação à lei .. e) Liberdade de imprensa ..... .. 55 ... 56 . 57 59 ..61 . 62 CAPÍTULO lI! Integração e Constituição. ... 65 13. Noções básicas de direito constitucional em relação à teoria dos tratados e sua incorporação ao ordenamentojuridico interno dos Estados. .... 65 14. Monismo, dualismo e dualismo moderado .. ... 66 ]5. A Constituição nacional argentina e os processos de integração .. . 70 16. Delegação de…

UNIÃO EUROPÉIA Graziela Gilsepy Jones Sidlayne Globalização Com a economia mundial globalizada, a tendência comercial é a formação de blocos econômicos.  finalidade de facilitar o comércio entre os países membros.  Adotam redução ou isenção de impostos ou de tarifas alfandegárias  buscam soluções em comum para problemas comerciais.  Em tese, o comércio entre os países constituintes de um bloco econômico aumenta e gera crescimento econômico para os países. Geralmente estes blocos…

União Europeia e o Direito Europeu dos Direitos do Homem – uma defesa do “triângulo judicial europeu” Maria Luísa Duarte (Professora Associada da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa) Sumário: 1. Apresentação do problema. 2. União Europeia e protecção dos Direitos Fundamentais: debilidades e contradições de um modelo de fonte pretoriana. 3. A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. 4. O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e o controlo do Direito da União…

República do Paraguai, a República Oriental do Uruguai, a República Bolivariana da Venezuela e o Estado Plurinacional da Bolívia (em processo de adesão), e cujo marco jurídico fundamental é o Tratado de Assunção, celebrado em1991. MISSÃO Conforme o artigo 1 do Tratado de Assunção (juntar anexo), tratado constitutivo do bloco, o MERCOSUL implica: 1. “A livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos entre os países, através, entre outros, da eliminação dos direitos…

Faculdade de Motricidade Humana – Curso de Mestrado de Ciências da Educação 1º Semestre – Ano Lectivo 2010-2011 Disciplina: Análise de Sistemas de Formação [FORMAÇÃO, EMPREGO E CIDADANIA – EXISTE LIGAÇÃO?] Docente: Prof. António Mendes Rodrigues Discente: Cibele Polessi Cardeal - aluna nº 2010062 Formação, Emprego e Cidadania – existe ligação? 1 Índice 1.Introdução…