Ciclo De Persecução Criminal

Palazzo – Consultora do Instituto WCF–Brasil Maria do Socorro Fernandes Tabosa Mota – Consultora do Instituto WCF–Brasil Organização das Visitas de Campo (in loco) Argentina Carlos Alberto Rozanski – Juiz Federal – Presidente do Tribunal Oral Criminal Federal N.° 1 de La Plata – Província de Buenos Aires Brasil José Antônio Daltoé Cezar – Juiz da Infância e Juventude de Porto Alegre/RS Rita de Cássia Magalhães – Juíza da Vara Especializada em Crimes Sexuais de Salvador/BA Cuba…

lugar no universo para o acaso ou a desordem. A racionalidade do processo cósmico manifesta-se na idéia de ciclo, que os estóicos adotam e defendem com rigor. Herdeiros do pensamento de Heráclito de Éfeso (séc. VI a.C.), os estóicos concebem a história do mundo como feita por sucessão periódica de fases, culminando na absorção de todas as coisas pelo Logos, que é Fogo e Zeus. Completado um ciclo, começa tudo de novo: após a conflagração universal, o eterno retorno. Tudo o que existe é…

proferindo sentença, inclusive, ao invés de nomear ou de aceitar a indicação de um árbitro que o fizesse. Essa nova fase, iniciada no século III d.C., é, por isso mesmo, conhecida por período da cognitio extra ordinem. Através dela, completou-se o ciclo histórico da evolução da chamada justiça privada para a justiça pública: o Estado, suficientemente fortalecido, sobrepunha-se à vontade dos particulares, e, prescindindo-se da voluntária submissão destes, impingia-lhes autoritariamente a…

garantias processuais que beneficiam o acusado durante as investigações e a tramitação da ação penal, mas que, por outro lado, não impedem que o Estado cumpra sua missão de investigar e punir os criminosos, fazendo uso de todos os instrumentos de persecução penal previstos em lei para o combate efetivo da criminalidade. Com isso, a presunção de inocência, que é uma garantia constitucional, confere ao acusado de não ser tido como culpado até que a sentença penal condenatória transite em…

corrigir os prejuízos de natureza ambiental e social dec orrentes da execução desses projetos e obras. Entre as leis ambientais brasileiras de peso – sem desconsiderar a contribuição de todas as outras, como a Lei sobre Responsabilidade Civil e Criminal por danos Nucleares (1977) e a Lei sobre o Parcelamento Ur bano (1979) – é importante citar a Lei 6.803/80 (dispõe sobre as diretrizes básicas para o zoneamento industrial nas áreas criticas de poluição e estabelecem outras…

decorrência do devido processo legal, que teve origem no due process of law retirado do Direito anglonorteamericano. PORTANOVA, Rui. Princípios do processo civil. 4. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001, p. 13. ATALIBA, Geraldo. Palestra. II Ciclo de processo civil sobre ICM. Brasília: Secretaria de Economia e Finanças, 1981, p. 7. 3 BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, out. 1988. Disponível em: , Acesso em: 10 out. 2009. 2 1 14…

é uma das formas de punição, aqueles considerados culpados e condenados. De forma sintética, este é o fluxo das atividades que definem o papel do Estado na manutenção da ordem pública em diversas sociedades contemporâneas. O Sistema de Justiça Criminal, de acordo com Lima (2000), funciona com o objetivo de controlar os comportamentos desviantes. Para tal, emprega diferentes formas e vários níveis de premiação e punição. As instituições da justiça penal, segundo Paixão (1988),…

legislador entendeu merecerem maior reprovação por parte do Estado), e por ser considerado como tal, explica a indignação da sociedade. Do ponto de vista da criminologia sociológica, são os crimes que estão no topo da pirâmide de desvalorização axiológica criminal, devendo, portanto, ser entendidos como crimes mais graves, mais revoltantes, que causam maior aversão à coletividade. Estudos científicos revelam que para cada denúncia de abuso sexual cometido contra crianças…

do Século XIX, criticando o Direito imperial vigente à época, que atribuía a responsabilidade penal apenas ao indivíduo, não a estendendo-a às entidades coletivas, escreve: “Entretanto deve-se afirmar que o reconhecimento da responsabilidade criminal do corpo coletivo, até onde vai a sua capacidade de obrar, e a punição de tal entidade, entanto quanto figura como sujeito independente de bens jurídi15 cos, é não só possível como conveniente. Esta tese encontra numerosas…

exclusiva. Por outro lado, trabalhos dissertativos e teses ainda inéditas, tratando em específico da questão, começam a aparecer em algumas universidades brasileiras, assim como artigos esparsos tratam da questão principalmente sob o enfoque jurídico criminal-trabalhista. Com base nestas constatações buscou-se, ao final, a partir dos estudos antecedentes - seja da escravidão clássica antiga grega e romana, e da escravidão moderna das colônias européias nas Américas, seja na bibliografia…