Ciclo De Persecução Criminal

PRODUÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO E A REALIZAÇÃO DO CONCRETIZÁVEL INTERESSE PÚBLICO Phillip Gil França....................................................................238 COMPORTAMENTOS AGRESSIVOS, VIOLENTOS E RISCO DE REINCIDÊNCIA NA POLÍTICA CRIMINAL PORTUGUESA Renata Fernandes de Oliveira..................................................262 A GOVERNANÇA TRANSNACIONAL AMBIENTAL NA RIO + 20 Zenildo Bodnar, Paulo Márcio Cruz, Lucas de Melo Prado............285 8 Univel,…

responsabilidade de prefeitos , 2. ed., São Paulo, Saraiva, 2010. Teoria geral do delito: uma visão panorâmica da dogmática penal brasileira, Coimbra, Almedina Editora, 2007. Novas penas alternativas, 3. ed., São Paulo, Saraiva, 2006. Juizados especiais criminais federais — análise comparativa das Leis 9.099/95 e 10.259/2001, 2. ed., São Paulo, Saraiva, 2005. Direito penal econômico aplicado (em coautoria com Andrei Z. Schmidt), Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2004. Lições de…

dictatorship and the responsibilities of the former agents of the dictatorship are considered. These changes indicate an alteration in the model of transitional justice adopted in the country - initially amnesty, but recently admitted the first criminal plea of former militaries. There were demonstrations across the country related to these changes and in at least one of them social media were used to invite people to participate. Considering the examples, seen on the year 2008 and…

explicação, reiterada vezes55, não parece ser a melhor. Em verdade, a legislação penal tributaria não encontrou, nos últimos tempos, o equilíbrio. De acordo com ele ora exagera-se na repressão, sendo qualquer auto de infração tributária objeto de persecução penal56. Ora, faz com que sob a forma de suspensão da pretensão punitiva dos crimes tributários em que houver a simples opção do REFIS, fazendo com que o debito refinanciado uma vez pago enseje a impunibilidade do agente sonegador.57

judicial; XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal; (Vide Lei nº 9.296, de 1996) XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer; XIV - é assegurado a todos o acesso…

para garantir maior agilidade, eficácia e segurança jurídica. FGV DIREITO RIO 45 METODOLOGIA DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) Isso porque a atividade cognitiva desenvolvida no processo de conhecimento, sobretudo no processo criminal, demanda tempo. É necessário que se assegure ao réu o direito de se defender; é imprescindível que as provas sejam produzidas sob o contraditório, dando-se às partes o direito de contraprova; terminada a instrução, deve-se conceder às …

dispositivos penais em comento: na primeira delas, a antecipação terapêutica do feto anencéfalo seria crime. Assim, para que a regra legal da apenação passasse a incidir, seria suficiente a conduta dolosa com o intuito de impedir que o feto concluísse o ciclo de sua formação. No ponto, destacou ser estranho criminalizar a interrupção da gravidez sem a definição de início da vida, de que careceriam tanto a Constituição quanto o Código Penal. Por sua vez, na segunda intelecção, inexistiria…

Júri, que conta com a participação de professores e alunos que se revezam nos papéis interpretados. Audiências virtuais ou simuladas também contribuem para esta experiência prática A cada semestre o aluno atua em uma área do Direito (Cível-Geral; Criminal; Trabalho e Cível-Família e Sucessões), devendo, obrigatoriamente, realizar seu estágio em todas as áreas. O NPJ funciona diariamente, das 09h às 21h com atendimento previamente determinado. Nestes horários os alunos também…

of consumerism, end by being equated with these. All over the western world, crime is on the increase, demonstrating the ineffectiveness of the repressive measures adopted by the States in the attempt to restrain it, that is here attributed to the criminal nature of the consumer society. Its ineffectiveness in fighting criminality, reveals, all over the world, the illegitimacy of the penal systems, proving that the crime issue is much more complex that one might think, and that its…

ressocialização do preso. 6 A criminologia crítica . tem por propósito o estudo do crime e seu controle, assentando na estrutura das classes sociais. Usando do método dialético, aponta as desigualdades econômicas e outras mazelas sociais na origem e persecução da conduta criminosa. 7 Cremos que tal fato se deve, também, a resquícios não resolutos do Regime Militar pós 1964. 18 trabalho8 e, conseqüentemente, no convívio social, identifico a necessidade de se envidar esforços…