Ciclo De Persecução Criminal

por qualquer motivo, diminuída ou suprimida a capacidade de entendimento e determinação; VII - o agente financiar ou custear a prática do crime. Art. 41. O indiciado ou acusado que colaborar voluntariamente com a investigação policial e o processo criminal na identificação dos demais co-autores ou partícipes do crime e na recuperação total ou parcial do produto do crime, no caso de condenação, terá pena reduzida de um terço a dois terços. Art. 42. O juiz, na fixação das penas,…

QUESTÕES CRIMINAIS CONTROVERTIDAS, de Hugo Nigro Mazzilli Nota sobre a publicação eletrônica do livro (outubro de 2011) É livre a cópia deste livro (freeware), desde que mantida como está, sendo vedada a divulgação para fins comerciais. O livro “Questões criminais controvertidas”, de minha autoria, foi publicado em 1999, pela Ed. Saraiva. Esgotada há anos a edição, agora resolvi submetêla ao processo de digitalização, para disponibilizá-la gratuitamente aos estudiosos do Direito,…

Asde estruturas nossa democracia. institucionais As da estruturas política institucionais são fecha- da política são das e indispostas às mudanças. As utopias foram banidas, os sonhos fi lado de fora. A única forma ladode demudar fora. Aesse única ciclo forma político de mudar – ou aoesse menos ciclocriar político – ou ao meno descontinuidades em quedescontinuidades se insinuem possibilidades em que se insinuem de mudança possibilidades - é “de fora de mudança - é “ pra dentro”. Dessa…

analisado adiante. 12 MOLINA, Antônio García-Pablos de; GOMES, Luiz Flávio. Criminologia. 6ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008, p. 176-177. 13 Para visão mais aprofundada ver MOLINA; GOMES, op. cit. Para uma análise mais detalhada das teorias criminais sociológicas ver SHECAIRA, Sérgio Salomão. Criminologia. 2ª ed. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2008. 14 A Escola Positiva, por exemplo, criticou de maneira incisiva as abordagens utilitaristas. Ferri rechaçava o livre…

imediatamente, fazendo-o por via de alterações ou criação de leis que dêem uma satisfação imediata como solução ao problema. É a dita “reação simbólica”, da qual há estudo descrevendo o fenômeno: [...] há uma tendência do legislador em termos de política criminal moderna em utilizar uma reação simbólica, [...] O legislador - que sabe que a política adotada é ineficaz - faz de conta que está inquieto, preocupado e que reage imediatamente ao grande problema da criminalidade. É a isso que…

Penitenciário 8 ABSTRACT This Doctoral thesis aims to demonstrate the discrepancies with the variables of trauma caused in humans and are still imprisoned at odds with the prevailing laws, with a general depreciation of the services offered in criminal establishment. For this, the researcher made use of the method of inductive approach, in relation to purposes, was conducted in exploratory explanatory and descriptive, which means the field was with the bibliographic and…

discursive aspects of the criminal faction. The interviews were elaborated in its semi-structured class, answered by social actors involved in the issues, in the areas of Military Police and Civil Police of Sergipe, the Department of Prisons of Sergipe (DESIPE) and the Integrated Center of Public Security Operations (CIOSP). In its final phase, it was found that there is no structure and knowledge, certainly produced and processed, which can ensure a wider view of the criminal phenomenon…

manutenção, pelo Tribunal de origem, da decisão que afastou a preliminar de inaplicabilidade da Lei n. 8.429/1992 e determinou a instrução probatória do feito. 88 Jurisprudência da PRIMEIRA TURMA 2. Sem prejuízo da responsabilização política e criminal estabelecida no Decreto-Lei n. 201/1967, prefeitos e vereadores também se submetem aos ditames da Lei n. 8.429/1992, que censura a prática de improbidade administrativa e comina sanções civis, sobretudo pela diferença entre a natureza…

Departamento Nacional de Obras Contra as Secas têm direito à Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, prevista na Lei 11.357/2006, em percentual igual ao dos servidores ativos, até a implantação do primeiro ciclo de avaliação de desempenho (STF RE 631389). 724 Direito Administrativo. A aplicação da teoria da encampação no mandado de segurança exige o preenchimento cumulativo dos seguintes requisitos: (a) existência de vínculo hierárquico…

procuramos ser especialmente criteriosos na escolha dos exemplos dos ilícitos penais relacionados a cada um dos institutos abordados. Não obstante a preocupação com o Direito Penal moderno, não nos olvidamos de minuciosa análise da história do Direito Criminal e das escolas penais, da relação com outros ramos do direito, do estudo da Criminologia etc. Também foram objeto de especial destaque o Direito Penal Constitucional e a teoria do crime, além das novas leis penais, como, por…