Cibercrime

pela lei penal, ou seja, a objetividade jurídica dos vários delitos ou das diversas classes de intenções. Portanto, ao analisar um crime como sendo de informática, é necessário uma analise inicial, primeiramente para verificar se o mesmo é um cibercrime ou não, e depois aplicar o tipo penal correspondente, tendo em vista o bem jurídico tutelado. 16 FRAGOSO, Heleno Cláudio. Lições de direito penal: parte especial: arts. 121 a 212 do CP. Rio de Janeiro: Forense, 1983.p.5…

lei penal, ou seja, a objetividade jurídica dos vários delitos ou das diversas classes de intenções. Portanto, ao analisar um crime como sendo de informática, é necessário uma analise inicial, primeiramente para verificar se o mesmo é um cibercrime ou não, e depois aplicar o tipo penal correspondente, tendo em vista o bem jurídico tutelado. 16 FRAGOSO, Heleno Cláudio. Lições de direito penal: parte especial: arts. 121 a 212 do CP. Rio de Janeiro: Forense, 1983.p.5…

danos físicos. Outras formas (fraude, extorsão, lavagem de dinheiro, suborno, espionagem econômica, roubo de propriedade) não exigem armas para causar danos importantes. Além disso, a difusão da tecnologia da informação criou novas categorias de cíbercrime. Os Estados Unidos, como nação livre e maior economia do mundo, possuem imenso interesse no estabelecimento de consenso internacional para ações contra o crime globalizado. À medida que emergem novos riscos, necessitamos ser dinâmicos…

2002, p. 140. 15 ROVER, Aires J. (org.) Direito, sociedade e informática: limites e perspectivas da vida digital. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2000, p. 32. 20 informação. O Brasil não possui ainda uma legislação específica para coibir os cibercrimes, crimes praticados na Internet16. Diante desta situação, salienta-se que o Direito brasileiro no futuro absorverá cada vez mais estas tecnologias incorporando-as no seu dia-a-dia, tanto na forma de desenvolver seu trabalho, como…

Perry Barlow, datado de 1996, que a insigne jurista Ângela Bittencourt Brasil tece alguns comentários acerca da tentativa de alguns países em controlar o fluxo de determinadas informações e que, sob o manto de estarem voltados para o combate ao cibercrime, tendem a exercer o controle do ciberespaço. Até aí, nada novo. Contudo, é preciso lembrar que a tecnologia é um processo em constante mutação. Conforme fora dito alhures, não se pode barrar o fluxo da tórrida corrente que é a tecnologia. Seria

internacional sobre o cibercrime, também denominada de Convenção de Budapeste, foi assinada no dia 23 de Novembro de 2001, precisamente em Budapeste, constituindo o seu texto um conjunto de opções legislativas que cada parte signatária teria de adoptar no ordenamento jurídico interno, com vista a uma harmonização da repressão e punição deste fenómeno criminal. Para mais desenvolvimentos vide JOEL TIMÓTEO RAMOS PEREIRA, Compêndio…, pp. 511 ss. A Convenção sobre o cibercrime, em…

o Boletim de Ocorrência, pois trata-se de um crime, e logo após informar o banco do ocorrido, para que seja tomada as medidas cabíveis. Para uma maior agilidade em resolver esses casos, existem as delegacias eletrônicas e as especializadas em cibercrimes, mais informações podem ser encontradas http://www.safernet.org.br/site/prevencao/orientacao/delegacias. nesse link: 84 Tabela – Utilização dos serviços de e-commerce e Internet Banking em computadores de…

Pazello publicou este ano um artigo no livro editado pela Oficina Editorial e CCR. Seu texto defende que a Resolução 1.050 da ANVISA deve ser analisada no contexto dessa discussão sobre políticas de conteúdo na rede, e do debate específico sobre cibercrime e liberdade de expressão. Um caso analisado neste debate foi a suspensão dos anúncios de serviço de aborto no Google, relacionada a pressões dos grupos antiabortistas. Há razões ideológicas por detrás da resolução 1.050, explicitadas…

dos atos criminais, mas sim propondo outra lógica de entendimento da imediaticidade do cotidiano. A construção de uma política criminal como a contra a criminalidade no ciberespaço, denominada de cibercriminalidade, expressa na Convenção sobre o Cibercrime² – Convenção de Budapeste - ainda não transforma as relações entre os sujeitos no interior da sociedade globalizada. Especificamente o que preconizam a Lei 11.829 (2008)³ quanto à pornografia pedofilia infantil e a Lei 12.015 (2009)…

de um programa que está a utilizar então normalmente deveria autorizá-lo (por ex., um jogo ligando para um servidor com vários jogadores ou uma enciclopédia efectuando uma actualização de conteúdos). Como proteger o computador A prevenção do cibercrime pode ser muito simples – quando armado com alguns conselhos técnicos e senso comum, muitos ataques podem ser evitados. Regra geral, os criminosos online estão a tentar ganhar dinheiro o mais rápido e facilmente possível. Quando…