Chamado Sr Afrânio

máxima superior a quatro anos (art. 313, I, do CPP) 11.7.8.2 Investigado ou acusado que comete um novo crime doloso nos cinco anos subsequentes ao cumprimento ou extinção da pena imposta em razão da prática de outro crime doloso anterior – o chamado reincidente em crime doloso (art. 313, II, do CPP) 11.7.8.3 Crimes que envolvam violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, para garantir a execução das medidas protetivas de

Exército, marechal Beresford. “Encarregavase pessoalmente dos reconhecimentos mais arriscados e marchava sempre na vanguarda das tropas sob seu comando” (O. Tarquino de Sousa (974 p. 48-50). Nessa época, tumultuada, o filho de Domenico Vandelli, chamado Alexandre Antonio e também cientista, se casou em Portugal com a filha mais velha de José Bonifácio e da sua esposa, a irlandesa Narcisa Emilia O’Leary. Essa filha se chamava Carlota Emilia. Mais tarde, já no Rio de Janeiro, José…

obrigatoriedade. Assim, quando o promotor toma conhecimento de quais são os autores do crime, deve ingressar com ação penal contra todos, não porque a ação penal pública é indivisível, mas porque é obrigatória. Nessa ótica, confira-se a lição de Afrânio Silva Jardim: “A indivisibilidade da ação penal pública é uma consequência lógica e necessária do princípio da obrigatoriedade, podendo-se dizer que este abrange aquele outro princípio” (Ação penal pública, p. 136); 1.4) princípio da…

PASSERON, Jean-Claude. O ofício de Sociólogo: metodologia da pesquisa na sociologia. Petrópolis: Vozes, 2010; BOURDIEU, Pierre. Razões Práticas. Petrópolis, Vozes, 1999. BOURDIEU, Pierre. Escritos de Educação. In: NOGUEIRA, Maria Alice e CATANI, Afrânio (orgs.).Petrópolis: Vozes, 2012. BOURDIEU, Pierre. Por uma Sociologia dos Sociólogos (mímeo). 95 CHARTIER, Roger. "História da vida privada, vol. 3: da Renascença ao Século das Luzes" (Companhia das Letras); "Cultura escrita, literatura e…

COMUNICADO Informamos que devido ao período de carnaval a REDIR/PE encerrará suas atividades ao meio dia desta sexta-feira, dia 08/02, retornando normalmente no dia 14/02. INPI - Presidência RPI 2198 de 19/02/2013 NULIDADES E RECURSOS AO SR. PRESIDENTE DO INPI DICIG NULIDADES (11) DI 6602604-0 (45) 21/11/2006 (73) Wellington Germano de Queiroz (BR/SP) (74) José Luiz Espíndola PAN de terceiros: O Titular: WELLINGTON GERMANO DE QUEIROZ e Requerente: ALCOA…

Concertos Globais, em que se usam equipamentos de alta definição e internet de alta velocidade, em contraponto a esse estudo de caso que era relativamente barato, mas imediatamente acessível (DAMMERS, 2009). 8 Esse sistema utiliza um dispositivo chamado codec, que comprime essa distribuição em dados e envia por circuitos, internet ou telegrafia sem fios para outros locais até milhares de quilômetros (http://www2.sfasu.edu/distance/music/). 9 O MusicPath é um notório modelo que trabalha…

a sua fixação abstrata a outro órgão legiferante que não seja penal – bem como indeterminadas quanto ao seu conteúdo, que, entretanto, é encontrado em outra norma extrapenal, perfeitamente inteligível. Não consideramos normas penais em branco os chamados tipos penais remetidos, que, para sua integral compreensão, fazem menção a outra(s) norma(s) penal (penais), bastando que esta(s) seja(m) consultada(s) para aclarar a primeira. Como ensinam MAURACH e ZIPF, esses tipos penais possuem…