Celpa Energia

em que devia ocorrer o resultado, segundo a intenção do agente provocador. Essa teoria não se encaixa nos crimes culposos e preterdolosos. 4- Teoria do efeito intermédio ou do efeito mais próximo: é considerado lugar do delito aquele em que a energia movimentada pelo autor alcança a vítima ou o bem jurídico tutelado. 5- Teoria da ação a distância ou da longa mão: o lugar do delito é aquele em que se verificou o ato executivo. 6- Teoria limitada da ubigüidade: o lugar do delito…

em vista a quase inexistência de experiência brasileira nesta questão, tem-se caminhado positivamente na passagem do Estado empresário a Estado regulador. Foram criadas as agências regulatórias ANEEL, ANATEL e ANP, respectivamente nas áreas de energia elétrica, telecomunicações e petróleo. Ocorre que tais agências estão ainda em sua fase incipiente, e muitas vezes seu poder concedente, como representante do Executivo, pode conflitar com o poder mediador (em que uma das partes 6 …

Lei de Concessões, estabelecendo regras para a exploração de serviços públicos pelo setor privado, abrindo caminho para um processo de maciça privatização, principalmente nos setores de infraestrutura e serviços públicos, como telecomunicações e energia elétrica. Com a privatização dos serviços públicos, a partir de 1995, foi necessário um esquema de regulação das empresas privadas que atendiam aos cidadãos, pois, a despeito de ser de iniciativa privada, os serviços públicos têm que…

Segundo a Secretaria Municipal de Turismo de Santarém, com dados da Associação Brasileira de Representantes de Empresas Marítimas, o turista desembolsa em média R$ 200,00 por visita. 5.1.3 Análise dos fornecedores Fornecimento de energia elétrica: Rede CELPA, Stm PA Fornecimento de água: COSAMPA, Stm PA Empréstimo financeiro: FHE POUPEX, SP, escolha pautada pela condições satisfatórias quanto ao pagamento. Fornecedores móveis: Móveis e planejados TODESCHINI- Destac móveis, Stm, PA,…

.......................................... 5 Considerações Gerais ................................................................................................. 5 Plano Nacional de Energia 2030 ................................................................................ 6 Plano Decenal de Expansão de Energia Elétrica 2006-2015...................................... 7 Programa de Aceleração do Crescimento - 2007-2010 .............................................. 8 Autorização do…

em vista a quase inexistência de experiência brasileira nesta questão, tem-se caminhado positivamente na passagem do Estado empresário a Estado regulador. Foram criadas as agências regulatórias ANEEL, ANATEL e ANP, respectivamente nas áreas de energia elétrica, telecomunicações e petróleo. Ocorre que tais agências estão ainda em sua fase incipiente, e muitas vezes seu poder concedente, como representante do Executivo, pode conflitar com o poder mediador (em que uma das partes 6 …

APOSTILA DE GTDEE DISTRIBUIO DE ENERGIA ELTRICA PROFESSOR DR. EDVAL DELBONE A Histria da Eletricidade A histria da eletricidade teve incio comeando por Benjamin Franklin at os dias de hoje. Os Sistemas de Potncia, como hoje so conhecidos, tm pouco mais de 100 anos. Por volta de 1876 no se sabia como transmitir a energia eltrica gerada. De maneira resumida, os fatos marcantes da evoluo dos sistemas de potncia se concentram na poca da realizao da concorrncia para a construo do complexo de Niagara

Enquadramento Legislativo do Processo de Avaliação de Impacte Ambiental CAPÍTULO 3 - Esquema Metodológico do Processo de Avaliação de Impacte Ambiental CAPÍTULO 4 - Conceitos VOLUME 2 - AVALIAÇÃO DE IMPACTE AMBIENTAL APLICADA A LINHAS DE TRANSPORTE DE ENERGIA ELÉCTRICA SECÇÃO 1 - Enquadramento SECÇÃO 2 - Proposta de Definição do Âmbito SECÇÃO 3 - Estudo de Impacte Ambiental em Fase de Anteprojecto ou Estudo Prévio SECÇÃO 4 - Estudo de Impacte Ambiental em Fase de Projecto de…

privatização parcial e abertura do capital dessa companhia em 2001 levou à criação da estatal Petoro20 que a partir de então deve fiscalizar a StatoilHydro naquilo que concerne às cotas públicas da produção, reportando-se ao Ministério de Petróleo e Energia. A variação da renda governamental advinda da variação do preço do petróleo depende também dos diferentes mecanismos de apropriação da renda petrolífera. A receita pública está mais associada à evolução do preço do petróleo nos…

transforma em território. Deste modo, os objetos ou elementos naturais também transformam o espaço, mas são as relações sociais que o impactam com maior intensidade. Território, nessa perspectiva, "[...] é um espaço onde se projetou um trabalho, seja energia e informação, e que, por conseqüência, revela relações marcadas pelo poder. [...]. Raffestin, (1993, p. 144). Milton Santos traz importantes contribuições para formulação do conceito de território, embora o espaço seja sua…