Trabalho Feminic dio Direito Penal

2015 SUMÁRIO Capa 1 Introdução 3 Circunstâncias 3 Natureza 4 Consequências Jurídicas 4 Conclusão 8 Bibliografia 9 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo abordar dentro do gênero Feminicídios as circunstâncias, a natureza e as conseqüências jurídicas que essa lei implicará no ordenamento jurídico. Essa Lei do Feminicídio ora sancionada, torna crime hediondo o assassinato de mulheres em decorrência de violência doméstica ou discriminação de gênero. Estes crimes são geralmente perpetrados por homens, principalmente parceiros ou ex-parceiros, e decorrem de situações de abusos no domicílio, ameaças ou intimidação, violência sexual, ou situações nas quais a mulher tem menos poder ou menos recursos do que o homem. CIRCUSTÃNCIAS E SUA NATUREZA Lei do Feminicídio Entrou em vigor, no dia 10 de março de 2015, a Lei 13.104/2015, que trata do feminicídio. O Brasil foi o 16º país da América Latina a prever tal figura. O Projeto que deu origem à Lei 13.104/2015 (PL 8305/2014) sofreu, pouco tempo antes de ser aprovado, uma alteração: o vocábulo “gênero” foi substituído pela expressão “condição de sexo feminino”. Para configurar feminicídio, não basta que a vítima seja mulher. A morte tem que ocorrer por “razões da condição de sexo feminino”. Elas foram elencadas no § 2º-A do art. 121 do Código Penal como sendo as seguintes: violência doméstica e familiar contra a mulher, menosprezo à condição de mulher e discriminação à condição de mulher. a) Violência doméstica e…

portanto, discriminação significa estabelecer diferenças de uma forma clara entre pessoas ou grupos de pessoas que apresentam características significativamente diferentes entre eles. A discriminação acontece quando há uma atitude adversa perante uma característica específica e diferente do que o sujeito discriminador consegue encontrar na sociedade em que está inserido. Uma pessoa pode ser discriminada por causa da sua raça, do seu género, orientação sexual, nacionalidade, religião,…

Desigualdade de gênero e sexualidade Blumenau,2015 A desigualdade de gênero, a homofobia e a discriminação fundamentada em critérios de orientação sexual estão entre as injustiças sociais formas de violência que persistem na sociedade brasileira, apesar do seu processo de modernização. Quando se analisa os salários dos trabalhadores, fica claro que em relação aos homens, mulheres recebem um salário de nível inferior, mesmo quando possuem o mesmo nível de escolaridade e…

resultados do pensamento social do indivíduo. A teoria correspondente é a da "self-classification". [1]. Gênero (sociedade) Gênero refere-se às diferenças entre homens e mulheres. Ainda que gênero seja usado como sinônimo de sexo, nas ciências sociais refere-se às diferenças sociais, conhecidas nas ciências biológicas como papel de gênero. Historicamente, o feminismo posicionou os papéis de gênero como construídos socialmente, independente de qualquer base biológica. Pessoas cuja…

abordagem do tema sobre homofobia, percebe-se que é uma questão bastante polêmica, pois envolve a violência, a discriminação e o preconceito contra os homossexuais. Este preconceito pode se apresentar através de insultos verbais, difamação, mímicas e gestos obscenos, que podem ser implícito ou explícito, podendo ocorrer em diversos ambientes, como: dentro família, no ambiente de trabalho, na política, na escola, nas campanhas publicitárias, na sociedade como um todo. Assim, problematizar…

DESIGUALDADE DE GÊNERO NO BRASIL E A QUESTÃO DO ACESSO Á INFORMAÇÃO PAMELA ANDARA LEMOS BARREIRA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS RESUMO A desigualdade de gênero atual no Brasil reflete sem dúvida todas as mazelas da história. Desde a colonização aos dias de império as mulheres viveram submissas aos homens, considerados os mantenedores e líderes da sociedade, pois eram eles a cabeça pensante que garantiria o desenvolvimento. Aos dias da República iniciou-se o que poderia…

Marcolino Calado DESIGUALDADE E PRECONCEITO DUQUE DE CAXIAS – RJ 2014 JANAINA MARIA DA CONCEIÇÃO MARCOLINO CALADO DESIGUALDADE E PRECONCEITO Portfólio apresentado ao Curso de Serviço Social da Universidade do Grande Rio Prof. José de Souza Herdy, como requisito para a aprovação na…

Esporte e Gênero 1-Existe discriminação com relação as mulheres no esporte? Comprove e justifique sua resposta com exemplos e argumentos. R- As mulheres sempre tiveram de encarar o preconceito em relação a pratica de determinados esportes, acredita-se que nas ultimas décadas aumenta significativamente o numero de mulheres praticantes de esportes no Brasil, mas isso não quer dizer que o tratamento seja o mesmo para homens e mulheres, pois ,a desigualdade nas oportunidades é muitas…

sobre o racismo e a discriminação, alertando as pessoas das causas e consequências. São um dos maiores problemas do mundo contemporâneo, que podem conter outros grandes problemas, como o terrorismo, as guerras, a fome, a poluição entre outros. A importância da divulgação desse assunto deve-se a fato de muitos praticarem involuntariamente ações preconceituosas e discriminativas. Para mudar a opinião ou conceito, será preciso fortalecer, esclarecer e fazer compreender que existem outros…

parto (Cook & Dickens, 2001). Neste sentido, as mulheres de baixa renda, vivendo nos estados com menos recursos, afro-descendentes e mestiças correm um risco maior de morte materna por causas evitáveis (CPI da Mortalidade Materna, 2001) A prevalência da contracepção é alta no Brasil, 77%, as taxas de fertilidade estão abaixo do nível de reposição (1.9) e as taxas de mortalidade materna estão abaixo da média global de 260 mortes para cada 100.000 nascidos vivos. Entretanto, as taxas de…