Casos Concretos Direito Internacional Privado Estácio

TERRORISMO Monografia apresentada ao Curso de Direito do Centro Universitário de Brasília – UniCEUB - como exigência, para obtenção do grau de bacharelado em Direito sob a orientação do Professor Álvaro Chagas Castelo Branco Brasília/DF 2º/2013 FICHA CATALOGRAFICA Santos, Michelly Medeiros A insegurança jurídica causada pela ausência de uma definição para a prática do crime de terrorismo, 2013. 68fls. Monografia apresentada ao Curso de Direito do Centro…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Aborto de feto anencéfalo LÍLIAN M. Resumo: A gestação de fetos anencefálicos não configura o crime de aborto, pois lhe falta a tipicidade material. Considerando que a anencefalia é uma má-formação fetal incompatível com a vida em 100% dos casos, deve-se garantir a mulher o livre arbítrio em interromper ou não a gestação.O crime de aborto protege a frustração de uma expectativa de nascimento de uma pessoa, logo, somente o feto com potencialidade de…

conhecimentos e ótica alusiva ao tema/matéria abordado(a), gerando assim uma maior habilidade quanto ao tema, tema esse de extrema importância para o profissional do Direito e que sem dúvida alguma deve ser abordado e bem esclarecido entre estes estudantes/profissionais. A matéria de HERMENEÚTICA JURÍDICA é o eixo pedagógico do curso de Direito por que é a matérias que trata da interpretação racional que porora é tratada nos cenários jurídicos. O conteúdo abordado no semestre nos…

faculdade estácio de sá de santa catarina curso de pós-graduação LATO SENSU EM NÍVEL DE especialização em auditoria da gestão empresarial PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO: PROposta PARA A Braskarne Comércio Armazéns Gerais Ltda marcos hercílio caldeira São josé – 2006 marcos hercílio caldeira PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO: PROposta PARA A Braskarne Comércio Armazéns Gerais Ltda Monografia apresentada ao Curso de…

exigência final da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso à Universidade Estácio de Sá – Curso de Direito. Orientadora: Prof(a). Ana Maria Pires Novaes Rio de Janeiro Campus Tom Jobim 2013 A segurança do consumidor nos contratos de compras pela internet. Maria Beatriz C. M. Q. de Souza Aluna do Curso de Direito – Campus Tom Jobim RESUMO : O presente artigo aborda a…

cosméticos, alimentos, medicamentos, biocombustíveis, análises, bebidas, controle de qualidade, perícias, celulose, etc. MERCADO DE TRABALHO O mercado de trabalho para químicos é bastante promissor havendo oportunidades principalmente no setor privado e algumas no setor público em empresas estatais. Existem centenas de milhares de profissionais atuando na área de química, entre técnicos, químicos, engenheiros químicos e petroquímicos, sendo que cerca de 90% dos quais estão…

FACULDADE CATÕLICA RAINHA DA PAZ CURSO DE DIREITO APLICABILIDADE DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS À PRISÃO, TRAZIDAS PELA LEI 12.403/2011, NO TRÁFICO DE DROGAS NARA CAROLINA CARNEIRO FEIJO SOUSA Araputanga 2012 NARA CAROLINA CARNEIRO FEIJO SOUSA APLICABILIDADE DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS À PRISÃO, TRAZIDAS PELA LEI 12.403/2011, NO TRÁFICO DE DROGAS

[pic] [pic] Universidade Estácio de Sá Curso de Direito RESPONSABILIDADE CIVIL [pic] [pic] RESPONSABILIDADE CIVIL Semana 1 Responsabilidade. Conceito. Ato ilícito em sentido estrito e amplo. Espécies de responsabilidade. Pressupostos. Exclusão da Ilicitude. CASO CONCRETO 1 Roberto e Mário, condôminos do Edifício Morada do Sol, desentenderam-se por questões de vaga na garagem, o que resultou em agressão física do primeiro contra o segundo. Mário ajuizou ação

entre o Estado e a sociedade, que possibilitou ser a saúde reconhecida como direito social a ser contemplado por políticas públicas, de acordo com o modelo social-democrata, o mais amplo dos regimes de proteção social, segundo a tipologia de Esping-Andersen (1990). 1 Na verdade, todas as políticas sociais brasileiras, e não apenas na saúde, foram definidas de acordo com esse modelo, com base no reconhecimento do direito de cidadania e garantidas como dever do Estado (Rodrigues, Kornis,…

doutrina, com a jurisprudência e com a realidade social do país. Para isso, a metodologia adotada foi a hipotética dedutiva, e o procedimento utilizado foi o bibliográfico literário, sendo para tanto realizadas pesquisas junto as doutrina acerca do direito previdenciário em geral e com ênfase no assunto do tema dos benefícios assistenciais, bem como, a jurisprudência pátria e as leis vigentes. Observou-se que parcela relevante de Tribunais Regionais e Superiores têm se mostrado sensíveis…